A Câmara de Vereadores de Bela Vista através da Lei numero 1.173 aprovou em 2004 a cobrança de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública — COSIP —, o valor é somado junto com a despesa gasta com energia elétrica.
O consumidor paga um valor proporcional ao consumo da residência. De acordo com a lei, os recursos deveriam ser utilizados para pagar despesas com iluminação pública, mas vários moradores de Bela Vista reclamam que a prefeitura não troca as lâmpadas queimadas.
Na maioria dos bairros de Bela Vista a falta iluminação pública e notória e existem ruas que estão com os postes com luminárias desligadas e as únicas luzes que iluminam a rua são as luzes internas das casas.
A denuncia partiu do vereador Johnys Hemory Basso (DEM) que usou a rede social para postar fotos da escuridão que se encontra em frente a sua residência. O vereador orienta os consumidores de Bela Vista a formular reclamações no Procon, contra o que ele classifica como “descaso e desrespeito aos consumidores”.
A iluminação pública é assunto da prefeitura. O município tem o dever de iluminar as ruas, praças, paradas de ônibus e outros bens públicos, como fachadas de prédios históricos e monumentos. A prefeitura também deve fazer a manutenção, a renovação e a expansão do sistema.
Os municípios têm uma verba específica para não deixar ninguém no escuro. Todo mês na conta de luz vem a cobrança da contribuição de iluminação pública, que o morador tem que pagar.
O comerciante Jonhys morador na Rua Voluntario da pátria, paga em torno de 100 reais por mês da Taxa de Iluminação Publica que não existe. “Paguei cara pela iluminação pública, mas, cadê a iluminação pública? Pedimos ao prefeito que resolva o caso. À noite várias pessoas já caíram de moto por causa da escuridão, estamos sendo roubados, por isso vou denunciar ao Ministério Público e ao Procon”.
Outro comerciante da rua mostrou o último talão de energia dele, onde é cobrado R$ 9,06 de iluminação pública. “Minha esposa foi à secretaria, falaram que iam resolver, mas até agora não aconteceu nada, perguntei se a gente não quiser pagar a taxa de Iluminação Pública? Eles responderam que nós moradores temos que pagar, porque senão, estaríamos os prejudicando. Na verdade são eles que prejudicam a gente, e temos que procurar os nossos direitos”, relata.
“A periferia está no escuro. O contribuinte paga a taxa de iluminação, mas não recebe o benefício. Quero fazer um apelo, para que a prefeitura cumpra com a obrigação de utilizar a arrecadação da taxa de iluminação para instalar luminárias nos bairros. Varias ruas onde moram os pobres não tem iluminação pública”, diz um morador do Bairro Serradinho.
Segundo o parlamentar “O dinheiro está entrado no cofre de alguém que precisa cumprir com suas obrigações. A falta de iluminação expõe os moradores à violência e aumenta as ocorrências policiais”, destaca o vereador.
O munícipe reclama porque paga mensalmente a taxa, inclusa em sua conta de luz, mas não recebe em contrapartida o benefício que seria a substituição da lâmpada queimada em frente à sua casa.
“Na realidade o morador está contribuindo para pagar a conta de iluminação do município que ele vive. Ou seja, ele está pagando por cada pedaço de rua onde ele está circulando. Então, ele deve zelar por isso sim, deve cobrar da prefeitura o investimento na melhoria da iluminação da cidade”, explica o representante do povo.
Alguns moradores vivem em ruas onde não há sequer um poste de luz. A rua só não fica na escuridão total por causa das lâmpadas nas frentes das casas. A iluminação pública ainda não chegou, mas segundo os moradores, a contribuição pública é paga todo mês. “O mínimo que eles poderiam fazer, já que os moradores estão pagando, através dos impostos, é a iluminação pública. E é isso que a gente espera”, cobrou o vereador Alcyr Mendonça.
A secretaria de Obras tem recebido criticas da população pela falta de manutenção nas luminárias, buracos, lixo, matagal e esgoto a céu aberto nos bairros da cidade.
Requerimento – Na ultima sessão ordinária que aconteceu na Vila Canaã dia (15) o vereador Dr. Johnys Basso (DEM) apresentou requerimento nº 50\2015 endereçado ao Prefeito Municipal, solicitando que informe esta câmara de vereadores o valor mensal arrecadado com a taxa de iluminação publica dos últimos 12 meses e a licitação, contrato e funcionários que prestam serviços terceirizados na iluminação publica de Bela Vista.
Ademir Mendonça – Fronteiranews