A prefeita municipal em exercício de Bela Vista, Letizia Maria Gouvea Pinheiro Murano, assinou nesta quarta-feira, 4 de novembro de 2026, o Decreto “PE” SEMAD nº 1958, que nomeia Jorge de Souza Mareco para ocupar o cargo em comissão de Assessor Corregedor-Chefe, com lotação no Gabinete do Prefeito.
Conforme o documento oficial, a nomeação foi realizada com fundamento no artigo 8º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 101, de 27 de abril de 2022, e na Lei Complementar nº 118, de 21 de março de 2024.
O decreto também estabelece, em seu artigo 2º, a concessão de uma gratificação de representação ao servidor, correspondente a 30% do vencimento do símbolo DGA-3, conforme previsto no artigo 58 da Lei Complementar nº 118/2024.
O ato administrativo entrou em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
A nomeação foi oficializada e assinada pela prefeita municipal em exercício, Letizia Maria Gouvea Pinheiro Murano, em Bela Vista-MS.
Ademir Mendonça – Fronteira News