A contratação direta de serviços advocatícios pela Câmara Municipal de Guia Lopes da Laguna passou a ser investigada por meio de um Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Jardim.
O procedimento apura possíveis irregularidades na contratação, além de eventual descumprimento dos deveres de transparência e publicidade por parte do Legislativo municipal.
A investigação teve origem em manifestação encaminhada ao Ministério Público e está registrada como Inquérito Civil nº 06.2026.00000203-0.
Com a abertura do procedimento, serão reunidas informações e documentos para verificar as circunstâncias da contratação e se foram observadas as exigências legais aplicáveis.
A instauração do inquérito não representa conclusão sobre eventual irregularidade ou responsabilização da Câmara. O procedimento tem caráter investigativo e servirá para subsidiar as providências que poderão ser adotadas após a apuração dos fatos.
Fonte: msnortesul