O juiz Flávio Renato Almeida, da Vara de Nioaque, aceitou denúncia do Ministério Público Estadual contra a ex-secretária de Saúde de Nioaque, Márcia Jara, os médicos Robson Roosevelt Ferreira e Bianca Fernandes Leiter, bem como a gerente da Policlínica Rota Bioceânica, Tatiane Grubert.
O grupo foi denunciado pelo Gecoc por corrução ativa e passiva, organização criminosa, fraude em licitação e lavagem de dinheiro, que resultaram em desvio de R$ 4,2 milhões na saúde do Município de Nioaque. Os promotores querem a devolução do valor desviado e indenização de igual valor, que totaliza R$ 8,4 milhões.
“Todo o conjunto fático-probatório acima exposto comprova, de forma cabal, convergente e incontestável, por vários meios autônomos de prova, que os denunciados ROBSON ROOSEVELT FERREIRA AGUILAR, BIANCA FERNANDES LEITE AGUILAR e TATIANE BARBOSA DE SOUZA GRUBERT, na condição de particulares vinculados à empresa PRONTOMED CLÍNICA MÉDICA, bem como a denunciada MÁRCIA CRISTIANE MISSIONEIRA JARA, então Secretária Municipal de Saúde de Nioaque, agindo em unidade de desígnios e mediante divisão estável de tarefas, integraram e executaram um esquema estruturado de falsificação sistemática dos registros de atendimentos médicos, por meio da produção reiterada de listas material e ideologicamente falsas”, relataram os promotores.
Segundo o Gecoc, coube aos denunciados ROBSON AGUILAR, BIANCA AGUILAR e TATIANE GRUBERT a elaboração, manipulação e apresentação de listas fraudulentas, caracterizadas por padrão gráfico uniforme, inserção de dados manifestamente inverossímeis, duplicidade de registros, incompatibilidade etária dos supostos pacientes, ausência de respaldo clínico e, em situações extremas, pela utilização deliberada de nomes de pessoas já falecidas, tudo com o propósito de simular a prestação dos serviços médicos e viabilizar o faturamento indevido.
Já a secretária Marcia Jara, valendo-se das facilidades inerentes ao cargo público que ocupava, dolosamente autorizava, validava e ordenava os pagamentos em favor da PRONTOMED, de consultas/exames inexistentes, viabilizando conscientemente o desvio dos recursos públicos.
Falsificações
Uma criança de 3 anos e um bebê de 11 meses aparecem como signatários de listas de atendimento médico em Nioaque. Duas pessoas já mortas assinaram a lista de consultas com angiologista, em datas posteriores às respectivas mortes. Mulheres de 57 e 53 anos constam como tendo recebido DIU, faixa etária em que se recomenda a suspensão do método. São o que a decisão chama de fraudes “muitas das vezes grosseiras” na execução dos contratos entre a Prefeitura de Nioaque e a clínica Prontomed.
A denúncia aponta que o Prontomed montava listas de consultas, exames e procedimentos médicos. Segundo o Ministério Público, a maioria nunca havia sido realizada. As listas eram enviadas à Secretaria Municipal de Saúde. Lá, a então secretária Márcia Cristiane Missioneira Jara autorizava o pagamento integral, “sem qualquer conferência, controle administrativo ou validação mínima da efetiva realização dos serviços declarados”, diz a decisão.
Para o Ministério Público, ela “ignorava deliberadamente a presença massiva de APACs material e ideologicamente falsas, sem indicação clínica, sem CID, sem justificativa, desprovidas de documentação probatória e incompatíveis com a realidade assistencial do Município”. Márcia Jará teve prisão preventiva decretada.
A decisão relaciona os indícios encontrados:
— falsificação de assinaturas de supostos pacientes e de profissionais de saúde;
— o mesmo paciente com assinaturas divergentes em listas de especialidades diferentes;
— registros duplicados;
— nomes de pessoas falecidas;
— pacientes em procedimentos incompatíveis com a idade;
— exames declarados como realizados, sem laudo;
— procedimentos “desprovidos de qualquer respaldo clínico”.
Havia ainda, segundo o documento, discrepâncias gráficas nas listas “incompatíveis com variações naturais de escrita”.
Mães desmentiram o teste da orelhinha. O exame que dá nome à operação é a triagem auditiva neonatal, o teste da orelhinha.
A decisão registra os depoimentos de mães de diversas crianças que constam de listas de testes da orelhinha declarados como realizados em novembro de 2022 pela Prontomed. Elas afirmaram que os filhos nunca fizeram o exame pela empresa.
Com base no levantamento das listas, o Ministério Público estimou em R$ 1.262.211,00 o valor desviado por meio de serviços simulados. A decisão diz que o montante corresponde a “cerca de 83% de todo o valor desembolsado”.
Tiveram prisão preventiva decretada pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna os donos da Prontomed, Robson Roosevelt Ferreira Aguilar e Bianca Fernandes Leite Aguilar; a gerente administrativa da empresa, Tatiane Barbosa de Souza Grubert; a então secretária de Saúde Márcia Cristiane Missioneira Jara; e o então secretário de Governo Vagner Alves Ribeiro Guimarães.
Robson Aguilar é também médico legista da Polícia Científica de Mato Grosso do Sul, lotado em Jardim. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública informou que o afastou do cargo.
Outras sete pessoas foram alvo apenas de busca e apreensão: Derick Augusto Jará Luz, Rodrigo Valencio Onofre, Hermenegildo Santa Cruz Neto, Alexandre Zamboni, Jameire Luzia Francisca dos Santos, Jéssica Guerreiro Caetano Hefler e Ademir Souza Almeida.