A Prefeitura de Jardim deu mais um passo para fortalecer a gestão pública e ampliar as oportunidades para os pequenos negócios do município. Como resultado das ações desenvolvidas pelo programa Cidade Empreendedora, executado pelo Sebrae/MS em parceria com o Governo do Estado e a administração municipal, foi publicado o Plano de Contratações Anual (PCA) de 2027, instrumento que organiza, com antecedência, as aquisições e contratações previstas para o próximo exercício.
O documento permite que a administração municipal planeje de forma estratégica suas compras e contratações, promovendo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, redução de contratações emergenciais e mais transparência nos processos licitatórios. Ao mesmo tempo, oferece maior previsibilidade aos fornecedores locais, que passam a conhecer antecipadamente as oportunidades de negócios junto ao poder público.
A publicação do PCA de 2027 representa a continuidade do trabalho iniciado em Jardim com a elaboração do primeiro Plano de Contratações Anual do município, referente a 2026, consolidando uma cultura de planejamento dentro da administração pública.
Segundo o consultor do Sebrae/MS responsável pela implantação da metodologia no município, Lucas Antunes, a construção do plano foi realizada de forma integrada entre o Departamento de Compras e as secretarias municipais, permitindo consolidar em um único instrumento todas as demandas previstas para o próximo ano.
“A consultoria apoiou o município desde o levantamento das necessidades de contratação até a consolidação das informações no Plano de Contratações Anual. Esse trabalho proporciona uma visão estratégica da aplicação dos recursos públicos, fortalece a governança das contratações e reduz riscos e retrabalhos ao longo do ano. Para os pequenos negócios, o PCA também representa mais tempo para se organizar e participar das futuras licitações”, destacou.
Na prática, além de organizar a rotina administrativa, o documento permite que empresários acompanhem previamente o calendário estimado das licitações, preparando documentação, estoque, fluxo de caixa e investimentos para disputar os processos de compra do município.
Para o diretor do Departamento de Compras da Prefeitura de Jardim, Clodoaldo Barbosa, a principal mudança proporcionada pelo plano está justamente na previsibilidade das contratações.
“Com a publicação do PCA, tanto a administração pública quanto os fornecedores passam a trabalhar com um cronograma previamente definido das futuras licitações. Isso fortalece o planejamento das secretarias, melhora o controle dos prazos e permite que as empresas locais se preparem com antecedência para participar dos certames, ampliando sua competitividade”, afirmou.
A elaboração do Plano de Contratações Anual integra o eixo Compras Públicas do programa Cidade Empreendedora, iniciativa que apoia os municípios na modernização da gestão pública e na criação de um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico local.
De acordo com o analista-técnico do Sebrae/MS, Jefferson Baicere, além de atender às exigências previstas na Nova Lei de Licitações, o PCA se tornou uma importante ferramenta de planejamento para as administrações municipais.
“O Plano de Contratações Anual permite que o município tenha um controle mais efetivo das suas compras, identificando com antecedência quando cada processo deve ser iniciado e quando os bens ou serviços precisam estar disponíveis. Ao mesmo tempo, cria condições para que as micro e pequenas empresas conheçam as demandas futuras, organizem sua produção, seus insumos e seu fluxo de caixa para participar das licitações. É uma iniciativa que gera benefícios para toda a cadeia envolvida”, ressaltou.
Ao estimular o planejamento das compras governamentais e ampliar o acesso das empresas locais ao mercado público, o Cidade Empreendedora contribui para fortalecer o comércio, incentivar a geração de emprego e renda e tornar as compras públicas uma ferramenta de desenvolvimento econômico nos municípios.
Para mais informações sobre o programa Cidade Empreendedora e as ações do Sebrae/MS, acesse ms.sebrae.com.br ou entre em contato pela Central de Relacionamento, no telefone 0800 570 0800.