Nova política de integração aérea do Mercosul aproxima fronteira de um projeto defendido por vereadores, concejales e pelo senador Nelsinho Trad
A assinatura do Memorando de Entendimento ALAS – Acordo de Liberalização Aérea Sul-Americana, realizada nesta terça-feira (14), no Palácio de Governo, em Assunção, representa um dos maiores avanços da aviação regional nas últimas décadas e fortalece diretamente o projeto do Aeroporto Binacional de Ponta Porã (MS) e Pedro Juan Caballero (PY).
O acordo foi firmado pelas autoridades aeronáuticas de Brasil, Paraguai, Argentina e Chile e estabelece as bases para a construção de um mercado aéreo sul-americano mais integrado, com maior liberdade operacional para as companhias aéreas, harmonização das normas, redução de barreiras regulatórias e ampliação da conectividade entre os países.
Além do memorando regional, Brasil e Paraguai assinaram um novo acordo bilateral de rotas abertas, incorporando a 7ª Liberdade do Ar, mecanismo que amplia significativamente as possibilidades de operação entre os dois países e reforça a política de integração da aviação civil.
O anúncio ocorre poucos dias após o Governo Federal publicar a Portaria nº 43/2026, do Ministério de Portos e Aeroportos, que passou a incentivar a convergência regulatória entre os países sul-americanos, o reconhecimento mútuo de certificações aeronáuticas e a flexibilização dos acordos internacionais de transporte aéreo.
Para a região de fronteira, as medidas representam um ambiente institucional inédito e convergem com o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Comissão de Relações Exteriores e Fronteiras da Câmara Municipal de Ponta Porã, presidida pelo vereador Agnaldo Pereira Lima, juntamente com os vereadores de Ponta Porã e os concejales da Junta Municipal de Pedro Juan Caballero.
Nos últimos meses, a pauta do Aeroporto Binacional foi levada às autoridades brasileiras e paraguaias em diversas agendas oficiais.
A comitiva da fronteira realizou reuniões em Assunção com dirigentes da DINAC e da REDIEX, apresentando o projeto como uma estratégia para fortalecer a integração entre Brasil e Paraguai, ampliar a logística regional, impulsionar o turismo e atrair novos investimentos.
Acordo histórico fortalece projeto do Aeroporto Binacional de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero
As articulações resultaram, inclusive, na visita técnica de representantes da DINAC e da REDIEX ao Aeroporto Internacional de Ponta Porã, oportunidade em que conheceram a infraestrutura recentemente modernizada e discutiram o potencial da implantação do modelo binacional.
Outro momento importante dessa mobilização ocorreu durante a inauguração das obras do aeroporto, quando os vereadores de Ponta Porã entregaram pessoalmente ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, um documento solicitando o apoio do Governo Federal ao reconhecimento do terminal como aeroporto binacional.
O principal diferencial do projeto é sua localização.
A pista do Aeroporto Internacional de Ponta Porã está situada a pouco mais de 100 metros da linha internacional, em uma das poucas regiões da América do Sul onde duas cidades formam uma conurbação completamente integrada.
Na prática, Ponta Porã e Pedro Juan Caballero compartilham diariamente uma mesma dinâmica econômica, comercial e social, tornando o aeroporto naturalmente vocacionado para atender brasileiros e paraguaios em um único sistema operacional.
O projeto também conta com o apoio do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, que acompanha as articulações junto ao Governo Federal.
“A integração aérea da América do Sul avança em uma direção que fortalece diretamente a nossa fronteira. O Aeroporto Binacional de Ponta Porã é um projeto estratégico para Brasil e Paraguai, capaz de ampliar a conectividade, impulsionar o desenvolvimento econômico e consolidar nossa região como referência de integração no Mercosul. Os avanços anunciados demonstram que estamos caminhando na direção correta.”
Para o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Fronteiras da Câmara Municipal de Ponta Porã, Agnaldo Pereira Lima, os acontecimentos desta semana demonstram que a pauta construída pela fronteira começa a produzir resultados concretos.
“Esse acordo internacional, a nova política do Governo Federal e todo o trabalho desenvolvido junto à DINAC, à REDIEX e às autoridades brasileiras demonstram que nossa região está inserida em um novo momento da integração sul-americana. Essa é uma conquista construída coletivamente pelos vereadores de Ponta Porã, pelos concejales de Pedro Juan Caballero e por todas as instituições que acreditam no potencial da nossa fronteira. Temos convicção de que esse processo será extremamente positivo para Ponta Porã, Pedro Juan Caballero e toda a região.”
Embora o reconhecimento oficial do Aeroporto Binacional ainda dependa de etapas técnicas e diplomáticas entre os governos brasileiro e paraguaio, a sequência de acontecimentos registrada nos últimos dias demonstra que o projeto passou a caminhar em sintonia com a nova política de integração aérea do Mercosul.
Para as lideranças da fronteira, a construção desse novo ambiente regulatório representa um passo decisivo para transformar o Aeroporto Internacional de Ponta Porã em uma das principais portas de integração entre Brasil e Paraguai, consolidando a região como referência em logística, conectividade e desenvolvimento no Mercosul.