O clima foi de revolta e frustração na audiência pública realizada nesta quarta-feira (9), em Mundo Novo, para discutir o descaso da concessionária CCR MSVia com a duplicação da BR-163. Presente no evento, o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), foi enfático: “A CCR presta um desserviço à população de Mato Grosso do Sul. A empresa lucra, mas é o consumidor quem paga a conta”.
Apesar das inúmeras denúncias já feitas ao longo dos anos, a situação segue sem solução. Contratada para duplicar 806,3 quilômetros da rodovia, a concessionária entregou até agora apenas 150,4 km. O contrato original previa investimentos proporcionais à arrecadação com pedágios, mas os dados mostram um desequilíbrio gritante: foram R$ 3,6 bilhões arrecadados, contra apenas R$ 1,9 bilhão investido em melhorias. E mais: desde 2019, os usuários pagaram cerca de R$ 947,6 milhões a mais em tarifas, mesmo diante do claro descumprimento contratual.
População penalizada e prefeitos de mãos atadas
“A BR-163 corta 21 municípios de Mato Grosso do Sul, e a CCR está sendo sacana com o consumidor. Ela cobra o pedágio desde o começo, mas não entrega os investimentos prometidos. Estamos de mãos atadas”, disparou Corrêa. “Ela chega nas cidades, instala guard-rails por toda parte e impede que prefeitos e vereadores abram até mesmo acessos simples, que poderiam melhorar a vida da população.”
Para o parlamentar, o cenário se agrava ainda mais diante da postura da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que aprovou a reestruturação do contrato da BR-163/MS, autorizando a realização de um novo leilão para a concessão da rodovia.
A proposta, embora apresentada como uma solução para contratos defasados, levanta preocupações quanto ao risco de beneficiar novamente a CCR — justamente a empresa que descumpriu as obrigações originais. O novo leilão está marcado para o dia 22 de maio, na B3, em São Paulo, com previsão de mais de R$ 17 bilhões em investimentos ao longo de 29 anos.
Mato Grosso do Sul exige respeito
“É inadmissível imaginar que a mesma empresa possa permanecer responsável pela BR-163 por mais três décadas. Obras inacabadas, trechos perigosos, população desassistida. O Mato Grosso do Sul não pode continuar sendo ignorado. O contrato existe, e o povo exige respeito”, afirmou o deputado.
Como encaminhamento das audiências públicas realizadas nos municípios cortados pela rodovia, a Assembleia Legislativa vai protocolar denúncia junto ao Ministério Público Federal, com pedido de providências urgentes. A comissão temporária que acompanha o caso é presidida pelo deputado Júnior Mochi.