O Prefeito Marcelo Pé anunciou o envio do Projeto de Lei Complementar nº 003 à Câmara Municipal de Antônio João, propondo uma ampla reestruturação administrativa com foco na valorização dos servidores, criação de cargos estratégicos e melhoria da gestão pública.
“O Plano de Cargos e Carreiras é inevitável e será nosso legado. Mas não podemos esperar mais tempo para dar aos nossos servidores o reconhecimento que eles merecem. O projeto que estamos enviando à Câmara Municipal é uma medida para garantir que, até que o processo do plano seja realizado, nossos servidores e suas famílias não fiquem desmotivados. Isto agora está nas mãos dos nossos vereadores e vereadoras, e espero profundamente que eles pensem em cada uma das posições criadas não apenas como números, mas como pessoas que tocam esse município e fazem tudo acontecer.” – Prefeito Marcelo Pé.
O prefeito também destacou que a aprovação do projeto não interfere no Programa de Cargos e Carreiras, que ainda será desenvolvido. O objetivo é garantir que os servidores tenham melhorias imediatas, enquanto o processo mais complexo do plano está sendo estruturado.
Principais Mudanças Propostas pelo Projeto de Lei Complementar nº 003
Criação de Cargos Especializados e de Alta Complexidade Administrativa
O projeto prevê a criação de novos cargos técnicos e administrativos estratégicos, fundamentais para garantir maior eficiência, transparência e qualidade no serviço público. Dentre as novas funções, destacam-se:
Diretor de Gestão em Saúde
Diretor de Finanças
Diretor de Compras
Diretor de Licitação
Diretor de Prestação de Contas
Coordenador Geral
Diretor da Casa de Apoio em Cascavel (focado no atendimento a pacientes em tratamento médico na região)
Além disso, serão criados cargos de alta responsabilidade e confiança para posições estratégicas, que exigem alta dedicação, muitas vezes ultrapassando as 40 horas semanais, devido à complexidade administrativa e necessidade de atuação em horários extremos para a resolução de problemas.
Reajuste Salarial para os Conselheiros Tutelares
O projeto também contempla um reajuste salarial para os Conselheiros Tutelares, que há anos aguardam uma adequação justa em seus vencimentos. O Prefeito Marcelo Pé destacou a importância desses profissionais na proteção da infância e adolescência, reforçando que a valorização salarial é um reconhecimento essencial pelo serviço prestado à comunidade.
Reestruturação das Secretarias para Melhor Eficiência Administrativa
A nova proposta prevê a separação da Secretaria de Administração e Planejamento, criando a Secretaria Municipal de Licitação, Compras e Contratos. Essa mudança visa especializar e garantir mais transparência e eficiência na gestão de compras públicas e contratos municipais.
Impacto Orçamentário e Viabilidade Financeira
Todas as mudanças propostas serão custeadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA), podendo haver suplementação caso necessário. O prefeito garantiu que as melhorias não comprometerão as contas públicas, pois foram planejadas com responsabilidade financeira.
Plano de Cargos e Carreiras: O Futuro da Valorização dos Servidores
O Prefeito Marcelo Pé enfatizou que este projeto não substitui o Programa de Cargos e Carreiras, que ainda passará por estudos técnicos. No entanto, ele reforçou que a aprovação dessas medidas evitará que os servidores e suas famílias fiquem desmotivados enquanto aguardam a finalização do plano.
“Este é um processo que exige tempo e planejamento, mas precisamos agir agora para garantir que nossos servidores tenham reconhecimento e motivação. Nosso compromisso com a valorização dos servidores é de longo prazo, e essa medida ajudará a garantir mais qualidade de vida para eles enquanto o Plano de Cargos e Carreiras é desenvolvido.” – Prefeito Marcelo Pé.
Expectativa de Aprovação pela Câmara Municipal
O Prefeito Marcelo Pé está confiante na aprovação do projeto, visto que a Câmara já demonstrou compromisso a valorização dos servidores.
“Espero que a Câmara Municipal tenha um Olhar de União por Antônio João.”
A administração municipal aguarda o andamento da votação e reforça seu compromisso com a modernização da gestão pública e valorização dos servidores municipais.