Instituído como o Dia do Pantanal em 12 de novembro, o projeto de lei do deputado Renato Câmara, de 2019, destaca-se como um chamado de utilidade pública para a preservação de um dos ecossistemas mais ameaçados do mundo. Com a chegada do período de seca e o aumento de focos de incêndio, a data busca mobilizar a sociedade e reforçar políticas de conservação.
Ainda, sendo uma homenagem à importância ecológica e cultural do Pantanal, a data foi incluída no Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, A escolha do dia 12 de novembro marca a memória do ativista ambiental Francisco Anselmo de Barros, conhecido como “Francelmo”. Em um ato radical de protesto contra as ameaças ambientais ao Pantanal, Francelmo ateou fogo ao próprio corpo no centro de Campo Grande em 2005, lançando luz sobre as questões urgentes de preservação desse bioma.
Na Assembleia Legislativa, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tem desempenhado um papel fundamental no debate sobre as questões ambientais do estado. Atuando como fórum para discussões e recebendo denúncias sobre danos ambientais, a comissão contribuiu ativamente na criação da Lei do Pantanal e segue promovendo diálogos em prol de uma produção sustentável.
O BIOMA PANTANEIRO
Com mais de 200 mil quilômetros quadrados, o Pantanal é a maior área úmida contínua do planeta e se estende entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. É um ecossistema único, designado Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Unesco, com uma biodiversidade que inclui mais de 3,5 mil espécies de plantas, 325 de peixes, 98 de répteis e 159 de mamíferos.
Para proteger essa riqueza natural, o Estado de Mato Grosso do Sul adota uma legislação rigorosa, exigindo que 50% da vegetação pantaneira original seja preservada em propriedades privadas. Uma das áreas de conservação mais notáveis é o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, fundado em 2000, que abrange 78.300 hectares e representa ambientes característicos do Pantanal, como lagoas, matas e áreas alagáveis que sustentam uma ampla fauna local.
Renato Câmara defendeu o projeto com ênfase na importância do Pantanal para além de seu valor ecológico, destacando a função do bioma em serviços ambientais e sua relevância para o turismo sustentável. “O Pantanal é um patrimônio natural que oferece benefícios inestimáveis para o Mato Grosso do Sul e para o mundo, e precisa ser preservado para as futuras gerações,” afirmou Câmara, conseguindo apoio dos colegas para a aprovação unânime da lei em 2019.
O Dia do Pantanal reforça o compromisso de Mato Grosso do Sul com a preservação ambiental e reconhece o Pantanal como uma peça central na identidade e na economia do estado.