O prazo para adesão ao Refis 2023 (Programa de Recuperação Fiscal do Município de Porto Murtinho), uma iniciativa da Prefeitura Municipal, com aprovação da Câmara de Vereadores, segue até o dia 29, sexta-feira.
O Refis 2023, conforme o gerente municipal de Tributação, Luiz Ayub, possibilita aos contribuintes do município que precisam acertar seus débitos atrasados referentes a impostos e taxas municipais, com descontos de juros, multas, além de parcelamentos.
Pagamento a vista das taxas e impostos o contribuinte terá desconto de 100% de multas e juros. Se o contribuinte optar pelo pagamento parcelado, poderá fazê-lo em 12 e 18 vezes, com descontos de 80% e 60%, receptivamente.
Luiz Ayub, comunica aos contribuintes interessados em quitar seus débitos junto ao Fisco Municipal, dque os mesmos deverão comparecer no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal, localizado no antigo prédio da Receita Federal, nos seguintes horários, das 7h30 ás 11h30 e das 13h30 às 17h30.