A prefeita de Jardim, Dra. Clediane Matzenbacher, sancionou, ontem (9), duas leis de grande relevância para os moradores do município. A primeira é referente à dignidade menstrual, enquanto a outra está relacionada à concessão de incentivo a atletas amadores do município.
No caso da Lei Municipal nº 2076/2023, fica instituído o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde a todas as pessoas que menstruam.
São beneficiárias estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
“Todas as pessoas que menstruam têm direito à dignidade menstrual, isso significa ter acesso a produtos e condições de higiene adequados. Muitas moças e mulheres não têm condições de comprar esses produtos e acabam deixando de fazer coisas que gostam, como ir à escola ou mesmo trabalhar. Então a partir de agora vamos assisti-las de forma a garantir a dignidade delas”, explicou a prefeita.
Auxílio aos atletas amadores
Já a Lei Municipal nº 2075/2023 dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o município de Jardim em competições esportivas, mediante condições especificadas no documento.
Poderão pleitear o auxílio instituído pela lei os atletas ou equipes amadoras, desde que brasileiros natos ou naturalizados e que possuam residência fixa em Jardim comprovadamente há mais de 12 meses.
Para se habilitar ao recebimento do auxílio, os atletas ou equipes deverão protocolar requerimento dirigido à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais.
Aos que forem concedidos o auxílio, deverão prestar contas à Prefeitura e apresentar resultados das competições que participaram, atendendo ao princípio da transparência pública.
“Recentemente tivemos atletas participando de competições importantes para a trajetória deles e também para a formação, que nos representaram muito bem”, disse Clediane Matzenbacher.
Ela citou os exemplos da judoca Sofia Cheres Anastácio, de 10 anos, e o time de vôlei feminino da escolinha do município, que foi convidado a competir no Paraguai.
“Os custos de hospedagem, alimentação e até inscrição, por vezes, dificulta a participação dos atletas, o que gera desânimo e descontentamento, então tomamos essa iniciativa por sabermos que o esporte forma cidadãos para o mundo e é uma de nossas atribuições enquanto gestores públicos incentivar a prática desportiva”, explicou a prefeita.
Fonte: Correio do Estado