A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) apresentou suas conclusões no encerramento de sua Reunião Semestral em formato virtual, denunciando um aumento nos últimos seis meses de ataques, prisão e exílio forçado contra jornalistas, bem como ataques contra veículos de mídia, assédio judicial, estigmatização e um balanço de 15 assassinatos de jornalistas. A reunião também abordou urgentemente a necessidade de garantir a sustentabilidade da mídia na pós-pandemia.
A SIP também destacou a aquisição de dois jornais na Venezuela e na Nicarágua e as restrições de acesso à informação.
Consulte as conclusões, relatórios, resoluções e discursos neste link: https://pt.sipiapa.org/notas/1215027-2022-reuniao-meio-ano
As conclusões da Reunião Semestral, realizada de 19 a 21 de abril, são as seguintes:
A reunião de meio de ano da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), realizada no modo virtual de 19 a 21 de abril de 2022, concluiu que o aumento da violência contra os jornalistas é o principal desafio para a imprensa livre nas Américas.
Nos últimos seis meses, 15 jornalistas foram assassinados (10 no México, três no Haiti, um na Guatemala e outro em Honduras). Treze deles foram mortos nos primeiros meses de 2022.
A impunidade nesses crimes continua sendo preocupante. Nove casos de assassinatos de jornalistas que foram mortos em 2002 na Colômbia prescreverão este ano.
Em Cuba, na Nicarágua e na Venezuela, jornalistas e meios de comunicação são vítimas de perseguição e repressão de governos totalitários com frequência inusitada.
Oito profissionais da imprensa estão presos: seis da Nicarágua – três repórteres e três diretores do La Prensa – e dois de Cuba. Outros 77 jornalistas foram forçados ao exílio: 75 da Nicarágua e dois de Cuba.
A SIP aprovou uma resolução sobre a Nicarágua pela qual 27 organizações de imprensa, nacionais e internacionais, comprometem-se a um plano de ação para restaurar a liberdade de imprensa e de expressão como garantia essencial para restabelecer a democracia nesse país da América Central.
A imprensa independente sofre ali uma perseguição sistemática, opressão e censura generalizada, atrocidades resultantes do sequestro dos poderes públicos e da destruição das estruturas da sociedade civil.
“O governo prendeu opositores, perseguiu dissidentes, fechou organizações da sociedade civil, expulsou jornalistas e confiscou universidades e meios de comunicação”, afirma a resolução que expõe algumas atrocidades do regime de Daniel Ortega e Rosario Murillo.
O plano de ação inclui, entre outros pontos, “solicitar às organizações multilaterais que só concedam créditos e ajuda não humanitária com a libertação dos presos políticos, a devolução de suas instalações ao La Prensa, ao Confidencial e ao 100% Noticias e quando se permitir a volta dos meios de comunicação e jornalistas que estão no exílio e com garantias para seu trabalho, como previsto na Carta Democrática Interamericana”.
Às embaixadas nicaraguenses nos variados países se pedirá que a Nicarágua liberte os presos políticos, entre eles os jornalistas Miguel Mora, Miguel Mendoza e Jaime Arellano, assim como Cristiana Chamorro, Pedro Joaquín Chamorro e Juan Lorenzo Holmann Chamorro, membros da diretoria do La Prensa.
Aos confiscos do Confidencial e do 100% Noticias, que ocorreram antes deste semestre, se somaram os do La Prensa, também na Nicarágua, e do El Nacional, na Venezuela.
Foram também motivo de preocupação os ataques incendiários contra quatro meios, dois na Argentina e dois na Colômbia. Jornalistas de Cuba, El Salvador e Venezuela foram alvo de vigilância digital. O governo de Nayib Bukele, em El Salvador, usou o software Pegasus para monitorar jornalistas e veículos de comunicação. Na Venezuela, o regime de Nicolás Maduro bloqueou portais da internet e censurou o acesso à internet em geral, utilizando empresas internacionais de telecomunicações.
A reforma do Código Penal de Cuba aumenta as penas por desacato a autoridade, cria maneiras de penalizar os usuários das redes sociais e castiga as “publicações clandestinas” com prisão e multa. Projetos de lei restritivos surgiram em Aruba, com a lei da mídia, e em El Salvador, com a lei antigangues que criminaliza a mídia e os jornalistas.
Outro aspecto que merece atenção é o aumento da estigmatização por parte de presidentes, também praticada por outras autoridades e líderes na Argentina, Aruba, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, México, Peru e Venezuela.
No Brasil, o presidente Jair Bolsonaro pediu que empresas privadas boicotem a mídia abstendo-se de contratar publicidade. No Peru, o Ministério Público abriu investigações contra jornalistas por reportagens sobre o caso Lava Jato e outras matérias sobre corrupção pública. O presidente peruano e seus ministros ameaçam repetidamente os meios críticos ao governo, afirmando que não receberão publicidade oficial. Ameaças por conteúdos críticos também foram registradas na Guatemala, El Salvador e México.
Aumentaram as restrições de acesso e para a cobertura jornalística em Aruba, Bolívia, Canadá, Costa Rica, Cuba, Estados Unidos, Guatemala, Paraguai, Peru, Porto Rico, República Dominicana e Venezuela.
Houve grave assédio judicial na Argentina, Brasil, Cuba, Estados Unidos, Guatemala, Nicarágua, Panamá, Paraguai e Peru. Nos Estados Unidos, aumentaram as ações por difamação contra os meios de comunicação e intimações a jornalistas. Como resultado, vários estados dos EUA estão aprovando leis para rejeitar ações judiciais dispendiosas e destituídas de mérito.
Nos últimos seis meses, houve alguns acontecimentos positivos. Em Honduras, a Lei do Sigilo foi revogada; no Paraguai, um projeto de lei sobre proteção para jornalistas está avançando; e em Porto Rico, projetos de lei para proteger fontes confidenciais foram apresentados. No Brasil, emitiu-se sentença no caso do assassinato, no Paraguai, de Pablo Medina, do ABC Colo e, no Equador, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu a favor do El Universo, de seus diretores e de um colunista em uma ação judicial movida pelo então presidente Rafael Correa.
O governo canadense está promovendo uma lei para obrigar as grandes plataformas digitais a pagar aos veículos de comunicação pelo uso de seus conteúdos, e criou um fundo especial em apoio ao jornalismo local e para incentivar sua transformação digital.
Foi nesse contexto que a reunião da SIP discutiu novamente a urgência de garantir a sustentabilidade da imprensa. Isso inclui o recebimento, sem mais demora, de uma compensação justa das grandes plataformas digitais pelo uso lucrativo que fazem do conteúdo gerado pela mídia noticiosa.
A crise econômica dos meios de comunicação se aprofundou porque as plataformas digitais absorvem uma porcentagem altíssima de publicidade digital. Com sua tecnologia, dados de audiência, recursos econômicos e, sobretudo, conteúdo jornalístico, essas empresas supranacionais criaram um modelo de receita muito bem-sucedido, em detrimento da indústria jornalística, disse o presidente da SIP, Jorge Canahuati. “Não estamos pedindo presentes ou subsídios (…). Estamos reivindicando nossos direitos autorais. (…) Não podemos fugir de nossas responsabilidades, e as plataformas também não deveriam poder fugir das delas”, acrescentou.
A SIP é uma organização sem fins lucrativos que se dedica a defender e promover a liberdade de imprensa e de expressão nas Américas. É composta de mais de 1.300 publicações do hemisfério ocidental e tem sede em Miami, Flórida.