Decisão de 1ª estância é concedida contra a Vivo, para melhoria dos serviços em Bela vista
Bela Vista (MS) – A Vivo S.A. foi condenada em primeira estância a pagar uma indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 2.000.000,00 dois milhões, por transtornos causados a usuários em razão da deficiente prestação de serviços de telefonia móvel no município de Bela Vista.
Problemas como a falta de sinal, queda nas ligações e falta de conexão com a internet, levaram a uma ação civil publica contra a Telefônica Brasil S/A, a Vivo. Em decisão o juiz Dr. Vinicius Pedrosa Santos da Comarca de Bela Vista e Caracol, condenou a empresa a pagar indenização por danos morais coletivos.
Na decisão, o magistrado pede providencias e que a empresa disponibilize sinal de telefonia que atenda a demanda dos usuários com qualidade aos usuários, proíbe a operadora de comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linhas (ou códigos de acesso), diretamente ou por meio de terceiros, no município de Bela Vista e Caracol, bem como proceder à portabilidade de códigos de acesso de outras operadoras.
A proibição vale até a empresa comprovar que instalou e estão em perfeito estado de funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos consumidores da cidade, inclusive quanto à demanda reprimida em função da má prestação do serviço. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 500 quinhentos mil por nova habilitação.
A decisão judicial também determina a Vivo que apresente, no prazo máximo de 30 dias, projeto de ampliação da rede, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Esta é a primeira decisão desfavorável à empresa, por reclamações generalizadas sobre a péssima qualidade dos serviços prestados pela operadora. A empresa pode recorrer da decisão.
O vereador, presidente da câmara municipal Demecio Takeschi Hiha – comentou a decisão, e afirmou que a decisão traz um alivio aos usuários do serviço, que realmente esta de péssima qualidade. ‘A câmara sempre cobrou providencias nesse sentido, e sempre estaremos cobrando, e a justiça pode contar com nosso apoio, uma decisão de suma importância para todos os moradores”, disse Xitinho.
Já a vereadora Fabrizia Tinoco usou a rede social para comentar a decisão – Nosso Juiz, Dr. Vinicius Pedrosa Santos, determinou ontem (22), prazo de trinta dias para a VIVO tomar as providências necessárias no fornecimento da telefonia e Internet em Bela Vista, numa ação movida pelo Ministério Publico Estadual em 2015.
A manifestação popular foi muito importante, por isso, vamos em frente com as manifestações, cobrando também a OI, pois pagamos pelo serviço que não recebemos, sem condições.
Obrigada Dr. Vinicius, quem sabe agora, doendo no bolso, essa situação se resolva. Já é um grande passo no sentido dessa Empresa nos respeitar, que sirva de exemplo, disse Fabrizia.
Ademir Mendonça – Fronteira News