O vereador Luiz Alexandre Loureiro Palmieri apresentou requerimento que foi aprovado e endereçado ao prefeito Gabriel Boccia, com pedido de elaboração e envio de um estudo de impacto econômico-orçamentário. O objetivo é subsidiar uma futura proposição legislativa que trate da isenção do pagamento do IPTU para unidades residenciais onde residam pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Na justificativa, o parlamentar destaca que as famílias que convivem com o TEA enfrentam elevados custos decorrentes de tratamentos especializados, terapias contínuas e cuidados permanentes, o que frequentemente agrava a vulnerabilidade socioeconômica desses núcleos familiares.
Palmieri ressalta ainda que diversos municípios brasileiros já adotam políticas públicas voltadas à inclusão social, entre elas a concessão de isenção do IPTU para imóveis residenciais onde vivem pessoas com TEA, como forma de aliviar o impacto financeiro enfrentado pelas famílias.
Ademir Mendonça – Assessoria de Imprensa