O vereador Marquinhos Lino (MDB) apresentou requerimento na sessão ordinária dia (08) de março que foi aprovado por unanimidade. O referido documento foi endereçado ao Secretário Municipal de Fazenda, com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de informarem a câmara municipal, qual foi o critério utilizado para a cobrança de coleta de lixo e tarifa de limpeza inserida no IPTU 2019, dessa forma, cobrando dois tributos.
De acordo com o vereador “Varias pessoas estão desesperadas, a maioria vive numa linha de pobreza, pagam com muita dificuldade a parcela de sua casa, além de água e energia. cobrar dois tributos no IPTU é comprometer a renda de muitas famílias”, protestou o vereador.
“Além de causar uma insegurança jurídica aos contribuintes, não podemos aceitar tal atitude, por isso estou solicitando in formações a respeito dessa bitributação”, questionou Marquinhos.
Ademir Mendonça – Assessor de Imprensa