O vereador Jeromino Ferreira (PSDB) teve requerimento aprovado na sessão ordinária dia (28) de outubro solicitando informações detalhadas à Secretaria Municipal de Finanças sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), conhecida como taxa de iluminação pública. O pedido também foi encaminhado ao prefeito Gabriel Boccia, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência e o controle dos recursos públicos.
No documento, o parlamentar requer o envio de uma tabela atualizada com os valores cobrados da COSIP, contendo as faixas de consumo e os respectivos valores atualmente praticados no município. Além disso, solicita cópia integral da legislação municipal que instituiu a taxa, incluindo suas alterações, decretos e regulamentações vigentes.
Outro ponto destacado pelo vereador é a necessidade de informações específicas sobre as unidades consumidoras fotovoltaicas (energia solar). Ele questiona quantas existem em Bela Vista, como estão sendo taxadas e se há algum tipo de isenção, compensação ou critério diferenciado de cobrança para esses consumidores.
O requerimento também pede dados sobre o número total de unidades que pagam a COSIP e o número de imóveis isentos da contribuição no município.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é garantir a transparência na arrecadação e na aplicação dos recursos da iluminação pública, assegurando que a Câmara exerça plenamente sua função fiscalizadora.
Ademir Mendonça