Sirley Pacheco quer saber da empresa que presta serviço de iluminação public a
Porto Murtinho: Legislativo – A vereadora e presidente da Câmara de Vereadores do município Sirley Pacheco (PSB), na sessão ordinária de terça-feira, 11, apresentou um Requerimento para solicitar informações da Prefeitura Municipal e do secretário municipal de Finanças, informações detalhadas sobre o processo licitatório que originou a contratação de empresas especializadas em manutenção e serviços de reparos de iluminação pública no município desde o ano de 2013 a 2015.
Ela também quer saber o movimento financeiro da COSIP – Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública referente ao período citado.
A vereadora explicou ainda que a COSIP é uma constituição criada através de Lei Municipal, tendo sua receita destinação especifica e obrigatória. Salientou ainda que tal destinação deva se vincular necessariamente ao custeio da iluminação pública e despesas afins, a exemplo da aquisição de lâmpadas e acessórios.
Qualquer outra destinação estará ferindo frontalmente o dispositivo legal sendo possível de sanção de perda de cargo e função pública.
Finalizou dizendo, que por outro lado é função da Câmara Municipal a obtenção de informações afins, visando prestar contas a opinião pública e fiscalizar as ações administrativas municipais, finalizou Sirley Pacheco.
Reportagem e foto – Toninho Ruiz