Servidores federais lutam contra nova e grave ameaça do Governo
O Sindjufe/MS alerta para o perigo que representa o PLP 257/16, que tramita no Congresso Nacional em caráter de urgência
Como se não bastassem 8 anos sem reajuste salarial, servidores do poder judiciário federal e do Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul e todo Brasil se veem agora ameaçados com o Projeto de Lei Complementar PLP 257/16, de autoria do Executivo, que tramita em caráter de urgência constitucional e que se aprovado, significará grave ataque aos ser4viços e servidores públicos, nas três esferas de Governo.
“Entre outras medidas, o PLP prevê a suspensão dos concursos públicos, o desligamento de servidores, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens, como gratificações, e a precarização dos regimes jurídicos e de previdência”, informa José Carlos Oliveira, coordenador do Sindjufe/MS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul).
Sindicatos em todos os estados estão somando forças com a federação nacional, a Fenajufe e outras entidades, inclusive centrais sindicais, para lutar contra esse famigerado projeto do governo.
O PLP 257/16, de autoria do Executivo, tramita em caráter de urgência constitucional e intensifica as medidas de ajuste fiscal, visando oferecer maiores garantias ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação, além de prever um plano de renegociação das dívidas dos estados com contrapartida de retirada de vários direitos. Se aprovado, o projeto significará grave ataque aos serviços e servidores públicos, nas três esferas de governo. Entre outras medidas, o PLP prevê a suspensão dos concursos públicos, o desligamento de servidores, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), e a precarização dos regimes jurídicos e de previdência.
A Fenajufe participou, na quinta-feira (14), de ato nacional contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília. Participaram da atividade representações de diversas categorias do serviço público federal, estaduais e municipais. Representantes sindicais também participaram da manifestação.
Além do ato, que envolveu sindicatos, centrais sindicais e movimentos, ocorreram mobilizações em diferentes estados do país. As ações foram organizadas pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual a Fenajufe faz parte, em conjunto com outras entidades de servidores estaduais e municipais.
Apesar de ter recebido o Fonasefe e centrais sindicais na última terça-feira (12), e de ter declarado que admite a possibilidade de “separar” os itens condicionantes para aplicação do plano, que envolvem os ataques aos trabalhadores, em torno de salários, previdência, salário mínimo, concursos públicos, entre outros pontos, o governo não deu garantias, e não cogitou a retirada do projeto, que é parte do pacote de ajuste fiscal e continua em regime de urgência no Congresso.
Falando em nome da Fenajufe no ato, o coordenador Tarcisio Ferreira ressaltou que é fundamental a busca da unidade entre os trabalhadores dos vários entes federativos para denunciar e enfrentar mais este ataque do Governo Dilma. Mesmo enfraquecido e sob o processo de impeachment, ele soma esforços com a maioria dos partidos no Congresso para manter e aprofundar o ajuste fiscal que ataca duramente os direitos, empregos e salários dos trabalhadores, tanto no serviço público quanto no setor privado, além de precarizar ainda mais os serviços públicos e o atendimento aos cidadãos. Ele destacou ainda que a luta deve ser mantida e intensificada, como único meio para que o projeto seja retirado e os ataques anunciados possam ser barrados.