Renato Câmara pede esclarecimentos sobre legislação que regulamenta pesca no estado
O deputado estadual Renato Câmara apresentou requerimento solicitando, ao governo do estado, informações sobre a legislação que regulamenta as práticas da atividade pesqueira em Mato Grosso do Sul. A Lei Estadual da Pesca foi suspensa em instância federal por colocar em risco a reserva de peixes. O parlamentar defende planejamento de propostas específicas que atendam a realidade do estado.
Atualmente, Mato Grosso do Sul não conta com uma lei que regulamenta a atividade no estado. Isso porque, a Lei Estadual da Pesca que entrou em vigor em outubro de 2010 foi contestada pelo Tribunal de Justiça dois meses após sua validação. Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal, em concordância com o TJ-MS, suspendeu a validade da legislação estadual. O órgão considera que a mesma põe em risco o estoque de pescado na medida em que autoriza a utilização de alguns apetrechos como joão-bobo, boia com anzol e prevê a redução do período de proibição da pesca no estado.
Na ausência de uma regulamentação em âmbito estadual, o deputado Renato Câmara faz alguns questionamentos ao governo de Mato Grosso do Sul sobre os parâmetros adotados para as arrecadações tributárias por meio da atividade pesqueira e questões relativas às licenças e autorizações ambientais para pesca profissional e amadora. Os esclarecimentos solicitados devem contribuir para novas alternativas “a partir das informações oferecidas pelo governo podemos estabelecer um debate para que a Assembleia Legislativa e a sociedade auxiliem na busca de novos caminhos para a preservação dos recursos naturais do nosso estado”.
Cláudia Camargo – Foto: Toninho Souza