Sérgio de Paula tenta acordo (Foto: Chico Ribeiro )
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assina na próxima segunda-feira (5) a liberação de emendas parlamentares no valor de R$ 24 milhões para investimento nas bases eleitorais de cada um dos 24 deputados estaduais em meio a um clima de descontentamento de alguns aliados.
Na semana passada, o deputado Zé Teixeira (DEM) anunciou a saída do seu partido do bloco suprapartidário composto por PR,PDT,PTdoB,PSB,PEN e DEM, embora tenha garantindo à imprensa que a decisão não representaria também rompimento com o governo.
Na prática, o democrata decretou a sua independência na Assembleia Legislativa, ou seja, votará nos projetos de acordo com a sua consciência, sem se submeter a encaminhamentos do bloco parlamentar que dispõe de maioria na Casa.
Interlocutores ligados a Casa, no entanto, dão conta de um foco de resistência em relação a algumas matérias enviadas pelo Poder Executivo.
No último dia 17, o governo do Estado enviou à Assembleia projeto que aumenta a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre cosméticos, perfumes e refrigerantes – de 25% para 27% no caso das bebidas e de 17% para 20% nos refrigerantes e cosméticos.
A mensagem acrescenta ainda 28% em cima de operações de importação sobre bebidas alcoólicas, cigarros e derivados do fumo. O objetivo é arrecadar R$ 296 milhões com o amento do tributo para produtos considerados supérfluos.
A matéria também prevê alterações no ITCD (Imposto sobre Transmissão “Causas Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direito), para aumentar o limite do valor para efeito de isenção e no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), para diminuir o tempo de isenção relativo à data de fabricação do veículo.
Pelo projeto, o ITCD será isento para imóveis de até R$ 30 mil e ficará em 2% para os avaliados entre R$ 30 mil e R$ 300 mil. Para os imóveis de R$ 300 à R$ 600 mil, a taxa será de 4% e para os que custam a partir de 800 mil, o imposto fica em 8%.
Em relação ao IPVA, aumenta de 15 anos para 20 anos os carros que possuem taxa de isenção. Líder do chamado blocão, o deputado Paulo Corrêa (PR) é contra apreciação do texto em regime de urgência, por entender que o projeto tem de ser debatido à exaustão com a sociedade.
Responsável pela articulação política do governo, o secretário Sérgio de Paula (Casa Civil) deve entrar em ação na tentativa de impedir um racha da base aliada do governador, sobretudo, aprovar o projeto de modo que ninguém fique no prejuízo.
EMENDAS
A cerimônia de liberação de R$ 24 milhões em emendas parlamentares ocorrerá a partir das 14h na próxima segunda-feira, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.
Os valores correspondentes a R$ 1 milhão para cada deputado vão atender municípios e entidades de assistência social.
De acordo com o governo, os recursos vão ajudar 283 entidades e 316 indicações municipais nas 79 cidades do Estado. Ao todo, serão contempladas 599 emendas para saúde pública, assistência social e educação.
Reinaldo Azambuja justifica que este montante contribui para as cidades que convivem com problemas financeiros e podem ajudar no atendimento e programas importantes à população.
Somando as cotas individuais dos deputados, o terceiro setor receberá mais de R$ 9,6 milhões em aporte, ficando as indicações municipais com o restante das emendas, no valor de R$ 14,2 milhões.
Já a saúde pública fica com 5% das emendas, tendo o valor de R$ 12,4 milhões, enquanto que a educação recebe R$ 6 milhões em 103 entidades e 82 indicações municipais.