Projeto do vereador Ramão Paredes, criando Programa Bolsa Atleta Municipal esta valendo.
O referido projeto tem o objetivo de ajudar atletas que possuem bom desempenho esportivo, mas que não têm condições de investir no talento, a disputar as competições. Incentivar a pratica esportiva de alto nível, tirando a juventude da ociosidade. Além, disso o programa busca fomentar a pratica de esporte e dar aos atletas incentivo para melhor representar Bela Vista, em competições municipais, estaduais, federais e internacionais.
O Tribunal de Justiça julgou na conformidade por unanimidade improcedente o referido pedido de anulação da aprovação do Projeto. Na decisão por unanimidade os desembargadores indeferiram, portanto o Projeto Bolsa Atleta Municipal esta valendo em Bela Vista.
Na decisão os desembargadores alegaram que a Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Bolsa Atleta Municipal com o objetivo de realizar projetos esportivos visando valorizar e beneficiar atletas amadores, representantes do município.
Ainda conforme a decisão vale destacar que e dever do Estado apoiar e incentivar as praticas esportivas formais e não-formais, como direito de cada um, consoante o disposto no artigo. 217, da Constituição Federal. Neste ponto, seguindo o entendimento reafirmando com o julgamento do Recurso Especial n. 878\911\RJ, não há vicio de iniciativa do Poder Legislativo.
De acordo com a decisão a Lei questionada, como se viu, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Atleta Municipal com o objetivo de realizar projetos esportivos visando valorizar e beneficiar atletas amadores, o que, aparentemente, vai ao encontro das normas constitucionais, tendo em vista que o fomento as praticas desportivas mereceu inclusive destaque na Carta Magna (art. 217 da CF), e na Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul – art. 204.
Ante o exposto, com o parecer, o Tribunal de Justiça, indeferiu a cautelar formulada na presente Ação Direta de inconstitucionalidade.
Segundo Ramão Paredes, a Bolsa Atleta consolida uma política de avanços no esporte municipal. “Nós já temos feito grandes avanços, agora, com a chegada da Bolsa Atleta, novos talentos terão a condição de se desenvolver e colher grandes resultados. Aproveito a oportunidade para agradecer aos vereadores que entenderam a importância do projeto aprovando por mais essa iniciativa junto ao esporte”, enfatiza Ramão.
Assessoria de Imprensa