Cidades
Projeto de Lei de autoria do deputado Zé Teixeira prevê benefícios para mesários que atuarem em MS

Projeto de Lei de autoria do deputado Zé Teixeira prevê benefícios para mesários que atuarem em MS

Um importante projeto de Lei fora apresentado nesta terça-feira (07/02), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (DEM), prevê a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral no Estado, popularmente denominados mesários.

Segundo o democrata, o Projeto de Lei tem por objetivo compensar o trabalho cívico realizado pelos cidadãos que desempenham funções nas eleições, sem remuneração, permitindo que o processo democrático ocorra com sucesso.

“Com a isenção do pagamento de valores de inscrição em concursos públicos, oferecemos não só um incentivo aos homens e mulheres que prestam o compromisso cívico, como também buscamos a valorização desses cidadãos”, diz Zé Teixeira.

Zé Teixeira, atual 1º secretário da Casa de Leis, argumenta que a proposta reproduz a ideia de leis de outros Estados que tratam casos idênticos a este. “Destacamos que este projeto tem base semelhante dos Estados do Piauí (Lei nº 6.882/2016), Rio Grande do Norte (Lei nº 9.643/2012), Distrito Federal (Lei nº 5.818/2017) e do Paraná (Lei nº 19.196/2017). Desta forma, resta claro que na esfera estadual existem diversas leis de proposições parlamentares que tratam de isenção do pagamento a título de inscrição em concursos públicos, demonstrando a constitucionalidade e a legalidade da iniciativa”, afirma.

O projeto de Lei apresentado hoje seguirá os trâmites normais previstos no regimento interno da Casa de Leis. Caso seja aprovado em todas as etapas, a matéria poderá ser sancionada pelo Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ou promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativo.