O município de Antônio João foi contemplado com a regularização do terreno onde está localizado o Centro de Educação Infantil (CEI) Mundo Encantado, por meio do Programa “Imóvel da Gente”, uma iniciativa do Governo Federal que transfere para os municípios, estados e instituições públicas áreas pertencentes à União que já são utilizadas para fins sociais, educacionais e de interesse público.
O ato de entrega aconteceu nesta sexta-feira, 24, em Campo Grande, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), e contou com a presença de diversas autoridades. Representando Antônio João estiveram o prefeito Marcelo Pé, a secretária municipal de Educação, Ana Lila Mendonça Xavier, e a vereadora Professora Cris Ramos.
Um programa que fortalece municípios e garante autonomia
O “Imóvel da Gente” é coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e tem como objetivo dar destino social a imóveis públicos da União que estão em uso por órgãos e entidades municipais e estaduais. Com a regularização, esses espaços passam a pertencer oficialmente ao município, permitindo mais segurança jurídica e autonomia administrativa para o desenvolvimento de políticas públicas.
Durante a solenidade, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que o programa é uma forma de fortalecer o papel dos municípios e garantir que imóveis públicos sejam utilizados com finalidade social:
“O Imóvel da Gente representa a concretização de uma política que aproxima o Governo Federal dos municípios. Nosso objetivo é transformar espaços que já cumprem funções sociais em patrimônio local, dando segurança jurídica e permitindo que as prefeituras possam planejar o futuro desses locais de forma mais autônoma e eficiente.”
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou a importância do programa como ferramenta de desenvolvimento e valorização da gestão pública local:
“Regularizar imóveis públicos é garantir que os municípios possam investir com tranquilidade em educação, saúde e infraestrutura. É uma política que dá dignidade e autonomia às gestões municipais, permitindo que o dinheiro público seja aplicado onde realmente importa: na melhoria da vida das pessoas.”
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, também esteve presente e reforçou o impacto positivo da iniciativa para o Estado:
“O Mato Grosso do Sul vive um momento de crescimento e integração. A regularização fundiária pública fortalece os municípios, dá estabilidade jurídica e permite o avanço de projetos estruturantes. Quando o Governo Federal, o Estado e as Prefeituras caminham juntos, quem ganha é a população.”
Representantes de Antônio João celebram conquista
O prefeito Marcelo Pé destacou o significado do ato para o município e agradeceu o reconhecimento do Governo Federal ao trabalho realizado pelos municípios de pequeno porte:
“Esse momento é de muita alegria para Antônio João. Com o terreno do CEI Mundo Encantado agora pertencendo oficialmente ao município, ganhamos mais autonomia para investir e planejar melhorias na área da educação. Agradecemos ao Governo Federal por olhar com carinho para os municípios menores, que precisam desse apoio para continuar crescendo.”
A vereadora Professora Cris Ramos também comemorou o avanço e reforçou a importância da regularização para a comunidade:
“O Imóvel da Gente é um programa que transforma a realidade dos municípios. Ter o terreno do CEI regularizado é garantir que o espaço das nossas crianças esteja protegido por lei e possa receber novos investimentos. Essa é uma conquista que traz segurança e reforça o compromisso da gestão com a educação de qualidade.”
O município de Antônio João possui outras áreas que deverão passar pelo mesmo processo de regularização nos próximos meses. Segundo a administração municipal, isso garantirá mais autonomia, segurança jurídica e condições para novos investimentos públicos, consolidando o compromisso da Prefeitura com o desenvolvimento ordenado e sustentável da cidade.
Texto/Fonte: CEC – Coordenação Executiva de Comunicações