Vereador Fabinho do PT solicita ao governo do estadao isenção de ICMS aos usuarios do porto de exportação de Murtinho
Legislativo: Em sessão ordinária realizada terça-feira, 26, o vereador Fábio Silva dos Santos (PT) apresentou a Mesa Diretora da Casa Alta uma Indicação a ser endereçado ao governador do Estado Reinaldo Azambuja (PSDB), onde solicita desoneração da cobrança do ICMS para as empresas que exportarem seus produtos pelo terminal portuário de Porto Murtinho, bem como para que estimule a realização de encontros com produtores e exportadores do Mato Grosso do Sul, com o objetivo de dirimir dúvidas quanto à habilitação técnica e legal das operações do terminal portuário, a todos os interessados, de forma a esclarecer aos mesmos que as exportações não serão oneradas com o ICMS.
Em sua justificativa, o parlamentar usou a tribuna da Câmara para dizer que: “É de conhecimento público que a cidade de Porto Murtinho atravessa um momento de muita dificuldade econômica e de falta de geração de trabalho, emprego e renda, agravadas com o encerramento das atividades portuárias, inviabilizada em face da cobrança de ICMS sobre os produtos exportados através do terminal portuário de Murtinho, fato que faz com que o município deixe de arrecadar algo em torno de seiscentos mil reais por mês a titulo de transferências constitucionais estadual, vez que o índice de participação do município de Murtinho reduziu em mais de 30% após o fechamento das atividades portuárias em nossa cidade, impactando a qualidade dos serviços públicos que são prestados aos cidadãos murtinhenses.
Não obstante isto, inúmeros empregos diretos e indiretos foram fechados desde a desativação da unidade portuária, acarretando graves problemas sociais, que jamais serão resolvidos apenas com os programas sociais de transferência de renda, que apenas e tão somente servem para mitigá-los.
E de se esclarecer, entretanto, que apesar da ociosidade das instalações portuárias,a empresa responsável pelo porto mantém todas as suas licenças técnicas em vigência, mesmo a custo mensal elevado, na esperança de ver da parte do Governo do Estado a sensibilidade necessária para eliminar a cobrança do ICMS incidente sobre os produtos exportados via porto de Porto Murtinho, medida que impulsionará o desenvolvimento não só da cidade, mas de toda a região.Portanto, a reativar das atividades portuárias em nossa cidade é a tábua de salvação para o município de Porto Murtinho enfrentar, na próxima década, as conseqüências da grave crise econômica que assola nos dias atuais, visto que no médio prazo não há perspectivas de crescimento sustentável, sem que o porto esteja em pleno funcionamento para induzir o desenvolvimento para a cidade e região sudoeste.
Ante ao exporto, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência, vocacionado e lapidado que é para não só compreender, mas também para solucionar problemas dessa magnitude, que são elevados interesses públicos municipal e estadual”.
Reportagem e foto: Toninho Ruiz