Ação conjunta com a CGU e a Receita Federal apura desvio de recursos federais em contratos que somam mais de R$ 20 milhões; mandados são cumpridos em MS e RJ
Campo Grande/MS – A Polícia Federal, a CGU e a RF deflagraram a operação “VOX VERITATIS”, que objetiva o combate a possíveis fraudes em licitações envolvendo recursos públicos federais destinados à Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul – SED/MS.
A investigação colheu elementos indicando possíveis fraudes praticadas por empresários em cumplicidade com servidores públicos da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS), permitido a contratação, de forma mais onerosa, na modalidade adesão a atas de registro de preços vigentes em outros órgãos/entidades públicos.
Apurou-se que os fornecedores com atas registradas em outros órgãos/entidades públicos obtinham a garantia de que seriam contratados pela SED/MS e, em contrapartida, pagavam uma comissão de 5% sobre o valor contratado aos empresários que faziam a intermediação com a SED/MS. Parte dessa comissão era depois repartida com os servidores públicos envolvidos.
Somente em dois dos contratos investigados, as negociações ultrapassaram o valor de 20 milhões de reais.
A operação de hoje é desdobramento de investigações anteriores realizadas pela Polícia Federal no MS, a saber, Operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro.
Estão sendo cumpridos 09 mandados de busca e apreensão nos Estado do Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro. Os responsáveis poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro, além de outros crimes em licitações e contratos.
O nome, “Vox Veritatis” origina-se do termo latino que seria a “voz da verdade”, de forma a simbolizar o papel da investigação criminal em revelar o que estava oculto nos processos licitatórios com desvios de verba federal.