A Prefeitura Municipal de Bela Vista, em parceria com a Adehasc – Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina, anuncia o início de um importante programa de regularização fundiária no município. A Adehasc, fundada em 1987, atua nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, e tem como missão promover o desenvolvimento habitacional e a regularização fundiária de cidades e assentamentos irregulares.
A iniciativa será realizada com base no Provimento nº 488 do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, que permite a atuação da entidade na viabilização da regularização de imóveis e terrenos em situação irregular. A Adehasc é uma entidade cadastrada junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para atuar no programa Lar Legal, e já beneficiou mais de 5.000 pessoas, proporcionando mais segurança e qualidade de vida.
Por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a Prefeitura de Bela Vista será responsável por identificar e selecionar os imóveis que estão irregulares para iniciar o processo de regularização. Essa iniciativa permitirá que diversas famílias tenham acesso a documentação legal dos seus imóveis, garantindo mais segurança jurídica e melhorando as condições de vida dos munícipes.
Hoje, Vanderlei Vidal de França visitou o prefeito Gabriel Boccia para apresentar a entidade e estabelecer um protocolo de trabalho que será iniciado nas próximas semanas. Com essa parceria, a Prefeitura de Bela Vista reforça seu compromisso com a legalização dos imóveis e o desenvolvimento urbano do município.
Benefícios da Regularização Fundiária:
* Propriedade Segura: Documentos que comprovam a posse do imóvel.
* Mais Valor ao Imóvel: Terrenos regularizados têm maior valor de mercado.
* Infraestrutura Melhorada: Facilita o acesso a pavimentação, água, luz e saneamento.
* Acesso a Financiamentos: Permite o acesso a créditos e financiamentos bancários.
* Acesso a Serviços Públicos: Facilita o acesso a serviços essenciais como água, esgoto, energia e transporte público.
* Regularização Tributária: Possibilita o pagamento regular de impostos municipais, beneficiando toda a cidade.
A Prefeitura de Bela Vista segue empenhada em trazer melhorias para os moradores e promover o crescimento ordenado do município, garantindo mais dignidade e direitos para as famílias que vivem em áreas irregulares.
Assessoria de Comunicação
Imagem: Rumi Vilhalba