MS garante salários de aposentados nas próximas décadas

Ajustes feitos na previdência estadual garantiram o pagamento de aposentados e pensionistas do funcionalismo de Mato Grosso do Sul nas próximas décadas. Com aval da Assembleia Legislativa, o governador e candidato à reeleição Reinaldo Azambuja (PSDB) enfrentou a reforma para reduzir o déficit previdenciário, reestruturar as contas públicas e garantir o crescimento do Estado pelos próximos anos.

Antes da mudança, o regime próprio de Previdência de Mato Grosso do Sul poderia sucumbir até 2030, com déficit estimado de R$ 20,9 bilhões. Com a reorganização, levantamento atuarial indica queda do rombo para R$ 8,9 bilhões em 2030. Neste ano, o déficit que seria de R$ 1,031 bilhão sem os ajustes deve ficar em R$ 469,2 milhões.

“Estruturamos Mato Grosso do Sul para os próximos 20 anos”, afirma Reinaldo. “Não fizemos as mudanças pensando em 2018. Fizemos olhando daqui a 10, 15, 20 anos, para o Estado ter solvência para poder pagar os compromissos previdenciários”, enfatiza o governador. “Hoje os que criticam no futuro vão agradecer”, conclui.

Sancionada em dezembro de 2017, a lei estadual que determina os ajustes na previdência atende também normas do Governo Federal. A medida é vista pelos poderes de Mato Grosso do Sul como um esforço conjunto em prol do funcionalismo. “Foi uma discussão construída com todos os Poderes, sentando à mesa e com muita responsabilidade”, pontua Reinaldo.

Defensor público-geral do Estado, Luciano Montalli, afirma que ajustes necessários devem ser feitos por gestores que agem com responsabilidade. Para ele, “a reforma previdenciária é o remédio amargo para que o Estado possa sobreviver e ter condições de se recuperar para melhor exercer sua função que é justamente bem atender a população nas áreas da saúde, segurança, educação, transporte, moradia, assistência jurídica, entre outras”.

Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), o conselheiro Waldir Neves revela que há anos era cobrada uma solução para a situação deficitária da previdência. “O momento requer que todos os poderes se readequem e deem a sua parcela de contribuição, cortando gastos para não repassar essa dívida ao cidadão através da criação de novos tributos”, comenta o conselheiro.

Procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Paulo César Passos, destaca que os ajustes na previdência são necessários para assegurar direitos, tanto para a atual como para as futuras gerações. “O Ministério Público – mesmo com sacrifício de membros e servidores da nossa Instituição – entende ser necessária a aprovação da Reforma Previdenciária, o que garantirá direitos e permitirá investimentos para a população do nosso Estado”, declara.