Política
MPMS pede que Estado e município disponibilizem transporte para alunos de escola integral de Bela Vista

MPMS pede que Estado e município disponibilizem transporte para alunos de escola integral de Bela Vista

Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista, o MPMS formulou pedido judicial visando obrigar o Município de Bela Vista e o Estado de Mato Grosso do Sul a disponibilizarem serviço de transporte escolar aos estudantes matriculados no 2º Ano do Ensino Médio, em período integral, da Escola Estadual Ester Silva.

Segundo o Promotor de Justiça William Marra Silva Júnior, “pais de adolescentes compareceram à Promotoria de Bela Vista para relatar que, a partir deste ano letivo, foi disponibilizada turma de período integral aos alunos do 2º Ano da Escola Ester Silva, porém, o Poder Público não está providenciando o transporte desses alunos, o que vem prejudicando a frequência e assiduidade dos estudantes residentes em localidades rurais, fazendo, inclusive, com que alguns deixem de estudar na referida escola”.

O caso passou a ser acompanhado pela Promotoria de Justiça de Bela Vista, que expediu ofícios aos órgãos responsáveis pela rede pública de educação.

Consta nos autos que, apesar das solicitações ministeriais, os entes públicos não solucionaram a falta de transporte dos alunos do período integral, ora argumentando falta de recursos, ora permanecendo inerte, fatores que justificaram o pedido judicial.

De acordo com os pais, residentes em assentamento e em localidade rurais, o Poder Público informou que o transporte não será prestado aos alunos de período integral, o que os prejudica e dificulta ou impede a frequência escolar.

Em razão disso, o pedido do Ministério Público consiste em determinar ao Estado de Mato Grosso do Sul e ao Município a disponibilização imediata de adequado e contínuo transporte escolar aos estudantes matriculados em turma de período integral na Escola Estadual Ester Silva, beneficiando também aqueles que ocuparem novas vagas disponíveis ou eventualmente surgidas.

Texto: 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista, editado por Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom -Foto: Banco de Imagens