O advogado Valeriano Fontoura, da “Coligação Amor, Trabalho e Fé”, que tem o deputado Junior Mochi (MDB) como candidato ao governo do Estado, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que negou-lhe o pedido de impugnação da chapa “Avançar Com Responsabilidade”, encabeçada pelo governador Reinaldo Azambuja, candidato à reeleição pelo PSDB.
No último dia 31, o TRE deu parecer contrário ao pedido de Valeriano. Para a Justiça Estadual, o governador cumpriu as determinações da lei eleitoral. O tribunal acatou a afirmação da defesa, de que foi apresentada certidão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que aponta não há condenação nem inelegibilidade contra Reinaldo.
“A certidão negativa constituiu prova suficiente para a demonstração da existência de inelegibilidade em relação às ações em trâmite naquela corte, não há impedimento ao deferimento”, concluíram os juízes do Tribunal Regional Eleitoral no acórdão que aprovou a chapa tucana.
Além de insistir na impugnação da chapa tucana, Valeriano e o MDB pedem a suspensão da multa de cinco salários mínimos aplicados pelo TRE por litigância de má fé. É que, além de considerar infundada a impugnação ajuizada pela coligação de Junior Mochi, a justiça estadual puniu a chapa de Mochi por ter criado um “incidente contra texto expresso de lei”, ou seja, ter criado um fato sem base legal para gerar um fato político.