(67) 99634-2150 |
Bela Vista-MS Sexta-Feira, 29 de Março de 2024

 

Justiça nega segundo pedido de liminar e mantém afastado prefeito de Bela Vista

Renato de Souza Rosa, prefeito afastado do cargo por 180 dias em Bela Vista, teve o segundo processo de mandado de segurança negado pelo juiz Vinicius Pedrosa Santos nesta quinta-feira (20).

Alvo de investigação de improbidade administrativa, o prefeito foi afastado por 180 dias durante sessão da Câmara na noite desta segunda-feira (17). O presidente da Câmara Waldez Claro já deu posse ao vice Douglas Gomes (PP), que assume provisoriamente o cargo.

De acordo com a decisão do Juiz “Inicialmente é forçoso relembrar que anteontem o impetrante ajuizou mandado de segurança que foi Julgada extinta a petição inicial por inépcia, haja vista a ausência de prova pré-constituída (autos digitais (0800623-90.2015.8.12.0003), cujos fatos diziam respeito à sessão da Câmara Municipal ocorrida em 03.08.15, com a presença de onze vereadores, com deliberação de afastamento de Renato de Souza Rosa do cargo de Prefeito de Bela Vista pelo expediente 001/2015”.

“Salvo nosso equívoco, parece que o impetrante tenta confundir o juízo ao misturar os dois procedimentos realizados pela Câmara de Vereadores, os quais não se confundem: o primeiro, Deflagrado em 22.04.15, da qual o ato de afastamento foi tido como ilegal pelo Judiciário; o Segundo, por situação ocorrida em 12.08.15. Isso porque no final do pleito de fl. 15, “b”, o impetrante modificou o ato de 001/2015 (fatos) para 002/2015. Sequer há notícias de que o Pleito de “cassação” anterior subsiste” afirmou o juiz.

Essas razões são suficientes para indeferir a liminar e determinar a notificação das autoridades Coatoras para prestarem informações, no prazo de dez dias.

Agora, a defesa deve recorrer da decisão no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Leia  Paulo Corrêa manifesta solidariedade à prefeita e vereadora vítimas de violência política em MS

Após receber documento da Promotoria de Justiça acerca de diversas irregularidades, a Câmara de Bela Vista instaurou CPI para investigar possível improbidade administrativa do prefeito. Oito dos 11 vereadores votaram a favor.

Redação – fronteiranews