A Justiça Eleitoral decidiu que o prefeito de Antônio João, Agnaldo Marcelo da Silva Oliveira, o “Marcelo Pé”, e o vice-prefeito Eliseu Fernandes Benites não perderão seus mandatos em decorrência da realização do evento “Páscoa da Alegria”, promovido pela Prefeitura no dia 31 de março de 2024, na Praça Municipal Carolina Wider Penzo. A decisão foi tomada no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apurava conduta vedada em ano eleitoral.
Segundo a sentença, houve a distribuição gratuita de alimentos e brinquedos, com a presença do prefeito, o que configuraria infração ao art. 73, §10º da Lei nº 9.504/97, além do art. 15, IX da Resolução TSE nº 23.735/2024, normas que vedam ações com potencial de promover vantagem política durante o ano eleitoral.
A juíza responsável pelo caso, no entanto, rejeitou os pedidos de cassação dos mandatos e de declaração de inelegibilidade por oito anos, considerando que, embora tenha havido infração, a gravidade dos atos não foi suficiente para comprometer o resultado do pleito eleitoral. A penalidade aplicada foi multa no valor de R$ 10 mil para cada um dos investigados.
A defesa dos gestores alegou que o evento é tradicional, consta no calendário da administração e não teve caráter eleitoral ou político. A ação foi julgada em conjunto com uma Representação Especial movida pelo Ministério Público Eleitoral, que abordava os mesmos fatos. A sentença foi proferida de forma unificada.
O prefeito Marcelo Pé, reeleito com quase 70% dos votos e conhecido pelo estilo de gestão social e popular, segue à frente do Executivo municipal ao lado do vice-prefeito Eliseu Benites.