‘Janela da infidelidade’ deve provocar ruínas em partidos gigantes em MS

A janela política, brecha eleitoral que permite troca partidária nos 30 dias que antecedem o prazo final para filiação, deve provocar ruínas em vários partidos em Mato Grosso do Sul, incluindo os chamados gigantes.

Por enquanto, o PMDB é o mais afetado com a desfiliação do ex-prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad, dos ex-deputados federais Fábio Trad e Marçal Filho, além da saída iminente do deputado estadual Marquinhos.

Os Trads analisam a possibilidade de migrarem para o PSD do ex-prefeito de São Paulo e atual ministro das Cidades, Gilberto Kassab. A alegação é que eles não se sentem mais à vontade no grupo político liderado pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB).

Pré-candidato à sucessão do prefeito de Dourados, Murilo Zauith (PSB), nas eleições municipais do ano que vem, Marçal Filho trocou o PMDB pelo PSDB.

Aprovada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a matéria precisa ainda ser aprovada pelo Senado. A regra, no entanto, não se aplica aos agentes políticos eleitos pelo sistema majoritário, como senadores, prefeitos, governadores em presidente.

Em 27 de maio deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu derrubar uma regra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que determinava a perda do mandato de um político eleito pelo sistema majoritário que mudasse de partido.

Por maioria de votos, os ministros entenderam que esses cargos pertencem à pessoa eleita e não ao partido pelo qual foi eleito.

A decisão impede que um partido exija na Justiça Eleitoral a substituição no cargo majoritário de um político que deixou o partido por outro ainda filiado à legenda.

Com algumas exceções, essa possibilidade existirá apenas para cargos do sistema proporcional – vereadores e deputados estaduais e federais.

Em seu voto, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, expôs as diferenças entre os dois sistemas. Ele concordou com a tese da PGR, para considerar que o mandato em cargos majoritários pertence à pessoa eleita.

Para o ministro, estender a regra da perda de mandato do sistema proporcional ao majoritário “frustra a vontade do eleito e viola a lógica da soberania popular”.

No sistema proporcional, a manutenção do mandato pelo eleito que mudou de partido só é possível em caso de a incorporação ou fusão de seu antigo partido, transferência para novo partido, mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário ou ainda grave discriminação pessoal.

DESFALQUES  

Além do PMDB, outros grupos políticos devem sofrer desfalques próximos dias, em Mato Grosso do Sul. O PT, por exemplo, ficou sem o ex-prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha, que migrou para o PSDB do governador Reinaldo Azambuja alegando divergências internas.

Pelas regras atuais, o detentor de mandato eletivo deve permanecer no partido pelo qual foi eleito, exceto em casos de grave discriminação partidária, desvio do programa ideológico, criação de novo partido ou fusão entre legendas. Caso contrário, a Resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) 22.610/07 prevê a perda do mandato por infidelidade partidária.

Em crise após o retorno do deputado federal  Dagoberto Nogueira à presidência, o PDT corre risco de ver sua bancada reduzida na Assembleia Legislativa, isso porque os deputados Beto Pereira e Felipe Orro não aceitam o correligionário no comando da legenda.