Realizada de forma remota, reunião da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) debateu, na tarde desta segunda-feira (26), pauta diversificada relativa a projetos e iniciativas que visam ao fortalecimento da consciência de conservação ambiental no Estado. O encontro foi conduzido pelo deputado Renato Câmara (MDB), presidente da Frente Parlamentar.
Durante a reunião, foram apresentados o projeto de educação ambiental “Amigos e Amigas das Aves” e o programa “Um dia no Parque”. Também foram debatidas a situação da regularização fundiária nas unidades de conservação e a ameaça da expansão urbana no entorno dessas áreas em Campo Grande. Outro assunto discutido foi o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PEMIF), instituído pelo Decreto Estadual 15.654/2021.
Ave símbolo da Mata Atlântica
A partir desta terça-feira (27), inicia-se enquete para escolha da ave símbolo nos domínios da Mata Atlântica em território sul-mato-grossense. A informação foi dada pela presidente da Rotary Club de Campo Grande, Ana Luzia Abrão, que apresentou o projeto “Amigos e amigas das aves”. Além do objetivo central de escolha da ave símbolo, o projeto visa estimular o turismo de observação de aves, sensibilizar a sociedade para conservação ambiental, entre outras finalidades.
Segundo informou Ana Luzia, o projeto será lançado nesta terça-feira, no Dia Nacional da Mata Atlântica, com abertura da enquete. As votações continuam até o dia 2 de junho e o resultado será comunicado no dia 6 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente.
Foram apresentadas 19 espécies de aves, com ocorrência na Mata Atlântica no território de Mato Grosso do Sul. E dessas foram definidas dez, que são as seguintes: ariramba-de-cauda-ruiva; beija-flor-dourado; benedito-de-testa amarela, japacanim, juruva, martim-pescador-grande, pica-pau-de-cabeça-amarela, surucuá-variado, tricolino e udu-de-coroa-azul.
“Um dia no parque”
“Quem conhece preserva”, afirmou Leonardo Tostes Palma, gerente de Unidades de Conservação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). A frase se relaciona ao programa “Um dia no Parque”, apresentado pelo gerente.
A ação, iniciada em 2018, consiste em abrir as unidades de conservação para visitação do público em geral, segundo informou o gerente. Neste ano, a iniciativa será realizada no Dia do Amigo, 20 de julho. Mas a data se justifica também por motivação ainda mais forte: os 25 anos da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Já estão confirmadas as participações dos parques estaduais do Prosa, Matas do Segredo, das Várzeas do Rio Ivinhema e das Nascentes do Rio Taquari. Responsáveis por outros parques, que estejam interessados em abrir para a visitação no dia da ação, podem fazer a inscrição a partir das 14h desta terça-feira (27). Entre outras atividades, haverá trilhas, observação de aves, corrida, passeio de bicicleta e yoga.
Regularização das unidades de conservação
Leonardo Palma também tratou sobre a situação das unidades de conservação estaduais. Ele informou que mais de 70% da área do Parque Estadual do Rio Negro já estão regularizados em nome do Governo de Mato Grosso do Sul. O Parque das Várzeas do Rio Ivinhema tem 68% de sua área em nome do Governo estadual; e o Parque das Nascentes do Rio Taquari, 30%.
A regularização dessas áreas é feita por meio de aquisição pelo Governo ou por doação.
O gerente falou, ainda, sobre a situação dos monumentos da Gruta do Lago Azul e de Nossa Senhora Aparecida, em Bonito. “Essas duas grutas estão em área na qual Mato Grosso do Sul tem matrícula em seu nome. Temos que definir se vamos manter as áreas privadas ou se serão adquiridas. Os proprietários precisam seguir o plano de manejo. Caso contrário, o Estado é obrigado a adquirir essas áreas”, disse.
Fogo e queimada
Também foi tratado na reunião sobre a importância do manejo integrado de fogo nas unidades de conservação. Leonardo Palma enfatizou que queimada não é incêndio. “A queimada é o uso do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropecuárias ou florestais em áreas com limites físicos previamente definidos e realizado de forma controlada. Já o incêndio florestal é o fogo fora de controle em qualquer tipo de vegetação”, diferenciou.
Implementado pelo Imasul, o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PEMIF) em Mato Grosso do Sul (PEMIF) foi instuíto pelo Decreto Estadual 15.654/2021. A normativa, conforme explanou o gerente do Imasul, busca disciplinar o uso do fogo e fortalecer a prevenção e combate a incêndios florestais. O plano possibilita gestão mais eficiente do fogo, com a articulação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Ameças de construções em áreas de conservação
A ameaça de construção de prédios no entorno de unidades de conservação ambiental foi trazida ao debate pelo arquiteto Osvaldo Abrão de Souza. O arquiteto, que projetou as primeiras obras do Parque dos Poderes, com atenção à sustentabilidade, mostrou-se preocupado com a possibilidade de avanço de prédios nas imediações de áreas de conservação.
Em resposta, Leonardo Palma reforçou que o problema é sério e mencionou que há uma minuta de regulamentação em análise pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Temos um prédio que poderá descer três subsolos, ficando abaixo do lençol freático do córrego do Prosa”, exemplificou o representante do Imasul como forma de alerta. “Temos que entender que há outros vazios urbanos que podem ser ocupados sem danificar unidades de conservação”, argumentou.
Este assunto deverá ser pautado nas próximas reuniões da Frente.
Frente Parlamentar
Instituída pelo Ato 32/2023, a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação contribui para o debate e implementação de ações públicas relativas ao desenvolvimento com atenção à preservação ambiental.
Além do deputado Renato Câmara, presidente, fazem parte do grupo os parlamentares Antonio Vaz (Republicanos), Coronel David (PL), Gleice Jane (PT), Caravina (PSDB), Junior Mochi (MDB), Mara Caseiro (PSDB), Marcio Fernandes (MDB), Pedro Kemp (PT) e Pedrossian Neto (PSD).
Serviço
A reunião contou com cobertura da equipe de Comunicação Institucional da ALEMS. Confira no vídeo abaixo o encontro na íntegra.
Por: Osvaldo Júnior Foto: Assessoria Parlamentar
