Projeto de lei foi aprovado pelos vereadores de Aquidauana (Foto: Arquivo)
Manifestação aconteceu a noite desta terça-feira. Projeto de lei foi aprovado na semana passada. Indignado com o projeto de lei que aumenta o subsídio dos vereadores de Aquidauana, o empresário e advogado Almiro Tamashiro Quelho mobilizando a população para se manifestar contra a situação.
Segundo ele, o movimento foi pacífico teve inicio 18 horas desta terça-feira (22), em frente à Câmara Municipal de Aquidauana, na Praça Nossa Senhora da Conceição.
“Precisamos nos mobilizar, esses caras estão brincando com cidadãos honestos, pais e mães de família”, convoca Almiro, que já realizou uma campanha defendendo o salário mínimo para os representantes da Casa de Leis.
O projeto de lei, que concede reposição dos subsídios dos vereadores para 2016 e estabelece o novo subsídio do Legislativo para vigorar partir de janeiro de 2017, foi aprovado por todos os vereadores, em turno único de discussão e votação, na semana passada. A única exceção foi o vereador Iran Rezende (PSDB), que não pôde comparecer à reunião para participar.
De acordo com o projeto, a recomposição anual ao subsídio dos vereadores da atual legislatura, no percentual de 10,54%, baseia-se no IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), acumulado no período de janeiro a dezembro de 2015, e em obediência ao artigo 37, inciso X e artigo 39 parágrafo 4º da Constituição Federal, a contar de 01º de março de 2016.
Em relação ao novo valor do subsídio do vereador, que passar a vigor a partir de 2017, corresponde a 30% do que ganha o deputado estadual com base nos termos da Lei Estadual nº 4.601/2014 e Ato nº 01/2015 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e artigo 29, inciso V, VI, letra “b” da Constituição Federal.
Após ser aprovado, o projeto de lei seguiu para as mãos do presidente da Câmara de Aquidauana, vereador Anderson Meireles (PSB), para promulgá-lo com publicidade no Doem (Diário Oficial Eletrônico do Município).
Fonte: da Redação site;Pantaneiro