O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu mais de 35 mil denúncias de propaganda irregular de candidatos. As denúncias chegaram por meio do Pardal 2024 do TSE. A principal novidade para as eleições 2024 é a inclusão de uma funcionalidade no aplicativo para apontar irregularidades nas campanhas eleitorais na internet.
São Paulo é o estado com mais denúncias: 6.962. Em seguida aparece Minas Gerais (4.339). O levantamento foi feito às 17h desta quinta-feira (12) e os números são alterados durante o dia.
O Pardal Móvel permite que os usuários denunciem propaganda eleitoral irregular, seja na internet ou em outras formas de mídia, utilizando um smartphone ou tablet. A Portaria TSE nº 662/2024 regula a utilização do aplicativo, estabelecendo que denúncias sejam encaminhadas ao juízo eleitoral competente para ação.
Agora, o aplicativo oferece formulários específicos para diferentes tipos de propaganda, como aquelas nas ruas e nas redes. Além disso, é obrigatório incluir uma comprovação mínima para que a denúncia seja processada.
Outra funcionalidade nova é o guia sobre o que é permitido ou proibido, que deve ser consultado antes de prosseguir com uma denúncia, ajudando a evitar acusações infundadas. O denunciante é responsável por anexar provas da irregularidade.
O Pardal Web permite acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias feitas pelo Pardal Móvel. Já o Pardal ADM possibilita a emissão de notificações para candidatos, partidos, federações ou coligações, incluindo um link para que o notificado regularize a situação ou forneça esclarecimentos com documentação.
Disque-Denúncia
No início de agosto, a Corte lançou o Disque-Denúncia “1491″ para denúncias de desinformação durante as eleições. As informações coletadas serão encaminhadas ao órgão competente. Em conjunto, a Polícia Federal lançou um painel com informações sobre investigações criminais em andamento no país, com um espaço para crimes eleitorais.
No painel, não é revelado quem está sendo investigado, mas é possível ver quais são os crimes investigados, a concentração por cidade, por município, por região do país. As atualizações são diárias.
Sede do TSE em Brasília (Foto: Marcelo Camargo/ABr)