Deputado Amarildo Cruz vota contra a cobrança do ITCD
Preocupado com os efeitos que a população de média e baixa renda de Mato Grosso do Sul irão sofrer com o aumento de impostos já aprovado nos últimos dias, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) votou contra o projeto do Executivo, referente ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que prevê isenção de pagamento de imposto para imóveis de até R$ 50 mil.
Assim que a proposta original do Governo do Estado chegou à Casa de Leis, isentando imóveis de até R$30 mil, o deputado Amarildo Cruz apresentou uma emenda ao projeto, alterando para R$ 100 mil a cota para efeito de isenção do ITCD, como forma de adequar a realidade socioeconômica dos contribuintes do nosso Estado. Somente depois da emenda apresentada pelo parlamentar, é que o executivo aumentou a cota para R$ 50 mil.
“Vivemos um momento econômico delicado, e é claro que o Estado precisa arrecadar, e a taxação de grandes fortunas (ITCD) é uma maneira de se fazer isso. No entanto, sou a favor da cobrança progressiva de impostos, de acordo com a capacidade contributiva de cada cidadão. Quem ganha mais, deve pagar mais”, falou justificando seu voto.
Na semana passada, Amarildo Cruz também manifestou-se contrário à maioria dos deputados da Assembleia Legislativa, que aprovaram o Projeto de Lei 250/2015, também de autoria do Poder Executivo, prevendo a elevação de 25% para 27% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – das bebidas alcoólicas, de 17% para 20% dos refrigerantes e cosméticos e ainda, para 28% a taxação sobre cigarros e produtos derivados, além da alteração da isenção do IPVA que antes era para veículos com mais de 15 anos de uso, e agora passou a ser de 20 anos.
“É lamentável o que o governo está fazendo, implantando medidas para que o Estado arrecade mais, mas de maneira injusta, às custas da população mais carente. Com certeza, essas propostas aprovadas para fortalecer os cofres públicos não estão onerando com a mesma proporção, trabalhadores assalariados, empresários e donos de grandes fortunas,” falou.
Deputado Amarildo Cruz pede liberação de recursos para Ladário
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (11) indicação solicitando ao Governo de Mato Grosso do Sul esforços em prol da liberação do recurso do Programa Brasil Carinhoso, no valor de R$ 218 mil, para o Município de Ladário.
De acordo com o deputado estadual Amarildo Cruz, a presente indicação é uma solicitação da Câmara de Vereadores de Ladário, a qual relata que o referido recurso está há mais de três meses, retido, e sua liberação é de suma importância para o investimento na área de educação do município.
Além do Governador Reinaldo Azambuja, a indicação foi encaminhada à Secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amêndola da Motta.