Em 2015, 472 proposições tramitaram pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação na ALMS
Os grandes assuntos de interesse do Estado e da sociedade sul-mato-grossense foram debatidos nas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa. Os parlamentares debateram soluções coletivas e desenvolveram atividades para promover a integração do Parlamento com diversos setores e categorias profissionais. Os deputados estaduais encerram a primeira sessão legislativa da 10ª Legislatura cumprindo com eficácia seus deveres, entre eles a competência de emitir parecer, analisar e votar o andamento das matérias e demais proposições. Confira ações que envolveram algumas das principais Comissões Permanentes.
Constituição e Educação – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) é uma das mais importantes, responsável pela análise dos aspectos legal e constitucional das propostas que são apreciadas pela Assembleia Legislativa, tanto de autoria dos deputados como do Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. Cabe também a CCJR dar o parecer sobre intervenção federal, estadual e municipal, a perda de mandato do governador, de seu vice e dos próprios deputados.
Em 2015 tramitaram 472 proposições, sendo 311 Projetos de Lei, 15 Projetos de Lei Complementar, 10 Projetos de Emenda Constitucional, 13 Projetos de Decreto de Legislativo, 84 Projetos de Resolução, 30 Vetos Totais e nove Vetos Parciais. O deputado José Carlos Barbosinha (PSB) é o atual presidente da comissão, tendo Maurício Picarelli (PMDB) como vice-presidente. Lidio Lopes (PEN), Flavio Kayatt (PSDB) e Amarildo Cruz (PT) completam o grupo de trabalho. O parecer da CCJR vai ao Plenário para a votação. Se aprovada, a proposição é encaminhada à comissão específica para análise no mérito.
”A atuação da CCJR foi bastante positiva, cumprimos a missão de não deixarmos nenhum projeto retido por falta de apreciação. Foram mais de 400 matérias analisadas, tendo rigor no aspecto constitucional, na legalidade e na técnica legislativa. Vamos continuar dialogando com o governo para que no próximo ano, na medida do possível, tenhamos um número menor de projetos vetados”, observou o presidente José Carlos Barbosinha.
Na Comissão Permanente de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia tramitaram mais de 40 Projetos de Leis. Pedro Kemp (PT), José Carlos Barbosinha, Mara Caseiro (PMB), Antonieta Amorim (PMDB) e Professor Rinaldo (PSDB) são os atuais membros responsáveis pela análise de propostas na área da educação, sistema esportivo, desenvolvimento cultural, datas comemorativas, homenagens cívicas, atividades artísticas, comunicação social e a política de ciência, tecnologia e informática.
Além de examinar as proposições, a Comissão de Educação esteve presente em várias audiências públicas, entre elas a que debateu com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) e Conselhos Estaduais as mudanças das eleições para diretores nas escolas do Estado. “A postura democrática da comissão de ouvir os segmentos interessados garantiu o entendimento com o governo e a aprovação do projeto por unanimidade pelo plenário dos deputados”, salientou Pedro Kemp, presidente da comissão.
O II Encontro Estadual de Educação, promovido pelo Ministério da Educação em parceria com o Ministério Público Estadual, aconteceu na Assembleia Legislativa, onde foram apresentadas as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Em parceria com a Defensoria Pública, a Comissão Permanente promoveu uma audiência pública para debater o atendimento às pessoas com Síndrome de Down nas redes públicas estaduais e municipais nos setores da Educação e da Saúde.
Dentre as atividades realizadas no segundo semestre, a prioridade foi a situação das entidades filantrópicas que mantêm convênio com o Estado para a oferta da educação às pessoas com deficiência. Foi constituída uma comissão de representantes para encaminhar as propostas aprovadas, dentre elas, a continuidade da cedência de professores, porém desde que pertencentes ao quadro de efetivos da Secretaria de Educação; o estabelecimento de critérios objetivos para o repasse de recursos às entidades e a realização de concurso público específico para professores da educação especial. O resultado da audiência pública foi considerado uma grande conquista pelas entidades de educação especial do Estado”, explicou o parlamentar.
Saúde e Desenvolvimento Agrário – Pela Comissão Permanente de Saúde tramitaram 27 projetos neste ano. Os deputados Mara Caseiro, Amarildo Cruz, Grazielle Machado (PR), Renato Câmara (PMDB) e Onevan de Matos (PSDB) fizeram o acompanhamento das ações e serviços de saúde pública, de campanhas de saúde pública, de erradicação de doenças endêmicas, da vigilância epidemiológica e de imunizações. O grupo de trabalho também fez várias reuniões, intermediando junto ao Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Campo Grande a solução para a crise financeira da Santa Casa e Hospital Nosso Lar.
Foi realizada a audiência pública Hanseníase: História, Avanços e Perspectivas sensibilizou a população sobre o holocausto vivido pelas pessoas que tiveram a doença, principalmente nas décadas de 40 a 80. Ao Governo do Estado foi solicitado uma intensificação no exames de identificação da doença e a inclusão do tratamento da hanseníase na Caravana da Saúde. A Assembleia realizou audiências para debater propostas para um melhor atendimento na rede de oncologia do Sistema Único de Saúde (SUS) e discutir o Plano Estadual de Saúde para 2016, que prevê investimento de R$ 1,2 bilhão.
O combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e do Zika Vírus também mobilizou a comissão. Audiências e reuniões com a Secretaria de Estado de Saúde alertaram para a prevenção. Os deputados vão integrar um Comitê, formado por representantes de todos os poderes e entidades representativas da sociedade, para trabalhar no combate ao mosquito. O Parlamento aprovou Projeto de Lei que permitirá a criação de um Programa de Prevenção e Vigilância visando controle da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus. A proposta prevê ainda, dentre outras ações, a entrada compulsória aos imóveis de proprietários que recusarem as ações de Saúde, além de multas. “Discutimos assuntos importantes e que tratam da vida do povo sul-mato-grossense. Vemos projetos sendo concretizados, e que nossa saúde começa a ser regionalizada, fortalecendo o atendimento onde o paciente está. Vamos intensificar ainda mais o trabalho, principalmente no que diz respeito ao combate do mosquito Aedes Aegypti”, avaliou a presidente Mara Caseiro.
Muitos assuntos foram tratados na Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, composta pelos deputados Marcio Fernandes (PTdoB), João Grandão (PT), Beto Pereira (PDT), Renato Câmara e Angelo Guerreiro(PSDB). Fechamento de frigoríficos em Mato Grosso do Sul, soluções para o setor da mandiocultura, utilização de agrotóxicos, controle de animais e agroecologia foram alguns dos temas discutidos em audiências públicas.
“2015 foi um ano produtivo. A Casa de Leis dedicou-se aos principais assuntos relacionados ao agronegócio. A comissão acompanhou de perto a instalação de novas indústrias, em especial em Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas. Apesar da crise vivida pelo país, Mato Grosso do Sul tem recebido altos investimentos, fortalecendo o agronegócio”, disse o presidente Marcio Fernandes.
Crédito Obrigatório da Foto: Victor Chileno/ALMS – Diretoria de Comunicação Social