Comerciantes assinando o Termo de Ajustamento de Conduta que visa disciplinar funcionamento nos estabelecimentos durante o Motorcycle.
Estabelecimentos vão fechar mais cedo durante os dias de realização do evento que vai reunir milhares de motociclistas, em novembro.
Uma reunião envolvendo comerciantes estabelecidos na área central de Ponta Porã chamados pelo Ministério Público Estadual e mediada pela Associação Comercial e Empresarial, definiu o funcionamento de bares, lanchonetes e restaurantes durante os dias de realização do Motorcycle, evento que reúne motociclistas de diversos lugares do Brasil no mês de novembro.
Os promotores públicos Gisleine Dal Bo e Gabriel da Costa Rodrigues Alves, chamaram os comerciantes para que fosse firmado um TAC- Termo de Ajustamento de Conduta, para que, neste ano, a Avenida Brasil fique liberada. Os promotores explicaram que a idéia é fazer diferente do ano passado quando, por recomendação das forças policiais, a avenida foi fechada no período noturno, o que acabou gerando muitas reclamações dos comerciantes da área central.
“Temos duas opções: ou fechamos a avenida ou permitimos a arruaça que alguns fazem no local prejudicando o direito de todos. Como não queremos nenhuma destas duas situações, e amparados pelo parecer das forças policiais, entendemos que seja possível liberar o local desde que os comerciantes atendam algumas condições. Uma delas é o horário de fechamento de seus estabelecimentos”, explicaram os promotores.
A proposta feita pelos promotores e aceita por todos os presentes é fechar os estabelecimentos à meia noite, a partir da quinta-feira, 12 de novembro. Também foi proposto e aceito que os comerciantes acostumados a utilizarem o espaço público (calçadas) garantam o livre acesso para as pessoas transitarem. Outra medida é assegurar a limpeza dos locais, vender apenas bebidas em latas e chamar a polícia em caso de aglomeração que acabe em bagunça.
Durante a reunião, os comerciantes puderam fazer vários questionamentos. Um deles, no tocante à venda ilegal de bebidas no meio da rua por pessoas que não pagam impostos nem possuem permissão do poder público. Os promotores explicaram que a polícia estará coibindo este tipo de comercialização, uma vez que a Prefeitura se comprometeu em fiscalizar a prática.
Ficou estabelecido que o descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas no TAC resultará numa multa de R$ 10.000,00 por estabelecimento. O empresário também corre o risco de ter o estabelecimento fechado.
O Ministério Público Estadual informou ainda que o descumprimento das obrigações contidas no Termo de Ajustamento de Conduta poderá gerar a adoção de medidas de limitação de acesso das pessoas a algumas ruas e avenidas na área central em determinados horários e dias durante o período do Motorcycle, com o objetivo de garantir a ordem pública.
“O que estamos querendo é que todos colaborem no sentido de que os excessos não ocorram mais. Estas medidas que podem representar uma redução no lucro dos comerciantes durante estes dias, contribuirão bastante para que a população e os próprios participantes do evento que visitam a cidade nesta época tenham mais
segurança. O que não podemos tolerar mais é a bagunça nas ruas. Afinal de contas, as leis existem e precisam ser cumpridas por todos”, declararam os promotores.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ponta Porã, Eduardo Gauna, disse que o objetivo da reunião foi expor a preocupação das autoridades em organizar uma situação que não pode mais ocorrer. E, os termos contidos no acordo feito com o Ministério Público contemplam as necessidades do poder público e também dos comerciantes.
Ao todo, 26 presentes assinaram o TAC. Vários deles representando outros estabelecimentos cujos donos não puderam participar da reunião.
Reportagem – Nivalcir Almeida