As centrais sindicais (CSB, Força Sindical, UGT, CTB, CUT e Nova Central) estiveram reunidas na sede do Dieese, em São Paulo, para dialogar sobre a importância da fórmula 85/95 como alternativa aos efeitos do fator previdenciário, que desde 1998 tem reduzido o valor das aposentadorias de milhões de brasileiros.
De forma unânime, as centrais reconhecem que a aprovação da fórmula pelo Congresso Nacional representa avanço à luta do movimento sindical pelo fim do fator incorporado às regras da Previdência pelo governo FHC. “A alternativa 85/95 é bem vinda porque há anos lutamos para por um fim nesse famigerado fator previdenciário que tem tirado direitos dos trabalhadores que se aposentaram de 98 para cá”, afirma José Lucas da Silva, coordenador regional da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB em Mato Grosso do Sul.
Idelmar da Mota Lima, coordenador regional da Força Sindical regional MS também vê a alternativa 85/95 como uma conquista importante. “Para os trabalhadores que se aposentarem por tempo de contribuição, a fórmula será um facilitador, pois poderão obter o valor integral da aposentadoria”, afirmou.
Entretanto, por iniciativa da presidenta Dilma Rousseff, a Medida Provisória 676 estabelece uma variação da fórmula 85/95 com implicações progressivas, isto é, a equação base aumentará um ponto em 2017, um em 2019, e, para os anos seguintes, um algarismo até chegar a 90/100 em 2022. Para as centrais, o caráter progressivo da medida irá prejudicar a classe trabalhadora no médio e longo prazo, pois consideram a fórmula de progressividade nociva aos trabalhadores. D
Diante dessas considerações, as centrais já estão trabalhando para que ela seja retirada da MP quando da tramitação no Congresso. A intenção é discutir outras possibilidades que podem resolver os problemas da Previdência e da seguridade social. As entidades vão buscar audiências com os presidentes da Câmara e do Senado para continuar a luta.
Sindicalistas ligados às centrais acreditam que é preciso compreender que a Previdência é um órgão complexo, cujas regras têm impacto direto na vida dos trabalhadores, e, portanto, requer diálogo intenso. As seis centrais consideram que a fórmula é uma vitória, mas todas também entendem que o escalonamento progressivo é um prejuízo. Então, nestes dois anos, enquanto estiver em vigor a fórmula pura, elas vão debater a questão da Previdência de forma sustentável e com profundidade.
De acordo com José Lucas da Silva, da CSB/MS, o movimento sindical também manifesta preocupação com a parcela jovem da população que ingressa no mercado de trabalho com incertezas sobre o futuro, sem muitas perspectivas acerca da aposentadoria. Para garantir a retomada da justiça Previdenciária, as entidades empenharão esforços junto ao Congresso Nacional e ao governo para assegurar a aplicação da 85/95, sem condição progressiva.
ESTRATÉGIA – Na ordem de resoluções do encontro, as centrais ainda deliberaram possíveis encaminhamentos e diretrizes à retomada do crescimento e geração de emprego, cujas pautas poderão integrar o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 – ferramenta de planejamento que traça metas ao governo federal para os próximos quatro anos.
De acordo com Alvaro Egea, da CSB nacional, o movimento sindical, tal como a população, está apreensivo com o atual cenário de retração da economia e de crescimento das taxas de desemprego. “Estamos muito preocupados com a questão da desocupação e com a estagnação das atividades econômicas. A exemplo, apenas na Construção Pesada, mais de 700 mil trabalhadores já foram dispensados. O estado de São Paulo deixou de arrecadar R$ 700 milhões de reais em ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços], no mês de maio, e não podemos ficar inertes numa situação como esta”, finalizou.
Deste modo, as entidades propuseram a realização de plenária sindical, programada para o dia 29 de junho, na matriz do Dieese, para apresentar aos ministros do governo uma proposta de agenda política em prol do desenvolvimento do País, em equilíbrio com igualdade e justiça social.
ÍNTEGRA DA NOTA – As centrais sindicais brasileiras – Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CUT e CSB – consideram que a fórmula 85/95 para as aposentadorias por tempo de contribuição é uma grande vitória da luta sindical.
Desde 1998, o Fator Previdenciário tem reduzido significativamente o valor das aposentadorias de milhares de trabalhadores. Com a nova regra, esses trabalhadores e trabalhadoras terão direito ao salário-benefício integral.
Por isso, consideramos que, para os futuros aposentados, a nova regra reestabelece a justiça previdenciária no País.
As Centrais Sindicais discordam da progressividade da fórmula na nova Medida Provisória encaminhada ao Congresso.
De forma unânime, as Centrais envidarão todos os esforços de negociação da MP 676/15 e de tratamento do veto presidencial da MP 664/14, junto ao Congresso Nacional e ao Governo, para garantir a aplicação da fórmula 85/95 sem progressividade.