A concessão da hidrovia do rio Paraguai deve trazer aprimoramento na movimentação de cargas, com maior controle ambiental do Pantanal e aumento da eficiência logística para Mato Grosso do Sul, algo importante para garantir a continuidade do desenvolvimento econômico e social sustentável do Estado.
As considerações foram feitas hoje (6) pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, que participou da audiência pública para o aprimoramento dos documentos e da modelagem proposta para a concessão da Hidrovia do Paraguai, realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em Brasília.
Verruck esteve acompanhado do coordenador de Mineração e Gás da Semadesc, Eduardo Pereira. Essa será a primeira concessão hidroviária do Brasil e representa um marco para o setor. A licitação garante, além de ganho em eficiência logística, a diminuição das emissões de gases de efeito estufa.
A Hidrovia do Rio Paraguai compreende o trecho entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, localizada no município de Porto Murtinho, e o leito do Canal do Tamengo, no trecho compreendido no município de Corumbá. A extensão total do projeto é de 600 km.
Nos primeiros cinco anos de concessão, serão realizados serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial.
Essas melhorias vão garantir segurança e confiabilidade da navegação. O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões. O prazo contratual da concessão é de 15 anos com possibilidade de prorrogação por igual período.
Melhorias e responsabilidade
Segundo o secretário Jaime Verruck, que falou durante a audiência, o Paraguai é um rio navegável que movimentou mais de 9 milhões de toneladas de mercadorias no ano passado.
“O que temos agora é uma possibilidade de fazer uma concessão hidroviária onde ela objetiva balizamento, dragagem em alguns pontos críticos no limite. São seis pontos de dragagem se forem necessários. Além disso, teremos rede de monitoramento dos navios online. Então nós vamos saber das barcaças onde elas estão e em que momento elas estão operando”, explicou.
Verruck destacou que 40% do total do investimento na concessão será destinado para monitoramento ambiental.
“Então todo esse processo de cargas no rio Paraguai será aprimorado com a concessão hidroviária. Caso seja realizada a concessão, temos expectativa de que ela ocorra até dezembro deste ano. Nós teremos aí uma nova hidrovia, com aumento de capacidade, ampliação de volume, alguns pontos de dragagem. Mas a grande preocupação de todos é o meio ambiente. Ou seja, se pelo fato da hidrovia percorrer toda a área do Pantanal, se isso teria algum impacto, alguma alteração hídrica. Na nossa avaliação como deve ser uma intervenção de baixo impacto isso não deve ocorrer. Além disso, nós temos uma série de monitoramentos que vão ajudar a ter controle ambiental”, acrescentou o secretário, lembrando que a hidrovia será licenciada, será realizado EIA-RIMA, serão consultadas todas as comunidades e todos os interessados.
Ele salientou que a audiência teve uma grande participação tanto presencial quanto online de interessados. “Tivemos a presença de todos os operadores portuários, Prefeitura de Corumbá, Câmara de Vereadores de Corumbá, Granel Química, pessoal de Mineração. Então foi uma discussão muito importante e relevante”, reiterou.
Verruck ainda destacou a importância econômica da hidrovia para a fronteira. “Temos que observar a questão da produção de minério de produtos. É um importante canal de acesso à Bolívia. A dragagem do canal do Tamengo terá um impacto importante para a economia boliviana. Esta é uma hidrovia de integração”, frisou.
A partir de agora, o secretário lembra que o processo entra em fase de consulta pública. “Este é mais um projeto importante e estratégico para Mato Grosso do Sul, quando olhamos toda a questão de logística ferroviária, rodoviária e agora hidroviária. Considero que a audiência foi um momento histórico para a gestão logística brasileira, já que a hidrovia é um modal mais competitivo, mais sustentável. Esta é a linha que o Governo de MS quer continuar avançando”, finalizou.
Rosama Siqueira, Comunicação Semadesc
*com informações da Antaq Foto de capa: Bruno Rezende
Internas 1 e 2: Divulgação/Semadesc
Este é o primeiro grande acordo formalizado pelo Centro de Autocomposição do MPMS e prevê construção de novo hospital no município no prazo de seis anos
Um acordo inédito, formalizado nesta quinta-feira (6) entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Corumbá, garantirá a continuidade da prestação dos serviços de saúde à população que busca atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na região, por meio da Santa Casa de Corumbá.
A assinatura do acordo ocorreu em solenidade na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Campo Grande, e contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Romão Avila Milhan Junior, do Governador do Estado, Eduardo Riedel, do Prefeito de Corumbá, Gabriel Alves de Oliveira, além de outras autoridades.
Este é o primeiro grande acordo formalizado pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMS (COMPOR), criado em agosto de 2024 com o objetivo de buscar soluções para demandas complexas, como é o caso da Santa Casa de Corumbá, que está sob intervenção desde 2010.
MPMS firma acordo inédito para assegurar atendimento pela Santa Casa de Corumbá
“Para nós é marcante a presença de todos que participaram deste acordo, que celebra também o início do nosso COMPOR, essa nova estrutura para a resolução consensual de conflitos, e que têm surtido excelentes resultados para a sociedade. Estamos presenciando hoje a efetivação de direitos, que se concretiza na solução de um prolongado impasse quanto ao repasse de recursos para a área de saúde e a implantação de um hospital regional para toda a população de Corumbá”, comemorou o Procurador-Geral de Justiça.
O governador parabenizou o MPMS por cumprir sua atribuição legal, enquanto, acima de tudo, busca uma solução para a melhoria dos serviços à população. “Esse acordo firmado hoje demonstra muita maturidade das instituições, caminhando juntas para a busca de soluções, em detrimento do litígio. É um compromisso compartilhado, que tem um objetivo em comum, sem que nenhum ente se furte a sua responsabilidade”, ressaltou.
“Assumimos esta gestão e nos deparamos com algumas dificuldades. O que vimos aqui foi um acordo muito bem-feito, que vai contribuir para que, daqui para frente, possamos investir mais tanto na baixa quanto na alta complexidade da saúde”, completou o prefeito de Corumbá.
Os termos do acordo
Por intermédio do COMPOR, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, celebrou um acordo com o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Corumbá cujo objeto é a garantia da continuidade dos serviços da Santa Casa de Corumbá e a viabilização de sua reestruturação administrativa e financeira.
Entre as cláusulas do acordo, o Estado assumiu o compromisso de garantir os repasses mensais do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, destinados à manutenção e reestruturação da Santa Casa de Corumbá. Os valores poderão ser reavaliados conforme os levantamentos da nova gestão municipal, que assumiu em janeiro de 2025. Além disso, o termo prevê a construção de um novo hospital no município, no prazo de seis anos, a contar da homologação do acordo. Após a assinatura, o documento será submetido à homologação judicial pelo Tribunal de Justiça.
O MPMS acompanhará o cumprimento dos termos pactuados para assegurar a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.
MPMS firma acordo inédito para assegurar atendimento pela Santa Casa de Corumbá
Participaram do ato de assinatura do termo de acordo:
Romão Avila Milhan Junior, Procurador-Geral de Justiça e Presidente do COMPOR;
Eduardo Riedel, Governador do Estado;
Alexandre Magno Benites de Lacerda, Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico e Coordenador-Geral do COMPOR;
Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, Promotor de Justiça e Coordenador Administrativo do COMPOR;
Leonardo Dumont Palmerston, Promotor de Justiça e Coordenador Jurídico do COMPOR;
Luiz Gustavo Camacho Terçariol, Promotor de Justiça e Coordenador de Incentivo à Autocomposição do COMPOR;
Sérgio Luiz Morelli, Procurador de Justiça;
Pedro de Oliveira Magalhães, Promotor de Justiça e titular da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá;
Daniela Cristina Guiotti, Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Apoio Especial à Saúde do MPMS;
Gabriel Alves de Oliveira, Prefeito Municipal de Corumbá;
Maurício Simões Corrêa, Secretário de Estado de Saúde;
Ana Carolina Ali Garcia, Procuradora-Geral do Estado;
Márcio André Batista de Arruda, Procurador-Geral do Estado Ajunto do Contencioso;
Rômulo Augustus Sughiara Miranda, Procurador do Estado e Coordenador Jurídico da PGE/MS na SES;
Roberto Ajala Lins, Procurador-Geral do Município de Corumbá;
Rafael Vinagre Faro, Presidente da Junta Interventora da Santa Casa de Corumbá;
Adriano Santana, Diretor Geral da Santa Casa de Corumbá.
Durante diligências investigativas e de patrulhamento ostensivo na região do Assentamento Caracol, na madrugada desta quinta-feira (6), a equipe do Setor de Investigações Gerais da DP de Bela Vista abordou um veículo do tipo camionete, com dois indivíduos na carroceria e o condutor.
A abordagem foi motivada pela atitude suspeita do veículo, que reduziu a velocidade e encostou às margens da via, próximo a uma área de mata, e aguardou a viatura policial se aproximar.
Diante da fundada suspeita de que estariam realizando a atividade de caça irregular nas proximidades, foi feita uma varredura próximo ao veículo, sendo localizada, ao lado da estrada, um rifle de calibre .308 Win, marca Marlin, com uma luneta, arma esta que teria sido dispensada pelos autores ao visualizarem a viatura policial.
Diante do flagrante delito, um dos ocupantes do veículo assumiu a propriedade da arma, recebendo voz de prisão pelo crime de porte irregular de arma de fogo de uso restrito e sendo conduzido até a unidade policial, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.
A poeira fina cobre os pneus e as rodas atoladas de um caminhão que tenta, sem sucesso, avançar pela MS-441. No banco do motorista, um produtor rural observa, resignado, mais um dia de atraso na entrega da carga. Para quem depende do transporte eficiente de insumos e produtos, as condições precárias dessa estrada não são apenas um inconveniente; elas são o retrato de um entrave ao desenvolvimento local.
A MS-441, um trecho de 44 km que conecta os municípios de Bandeirantes e Camapuã, tornou-se o símbolo de uma luta que ultrapassa os limites do campo. Recentemente, o presidente do Sindicato Rural de Bandeirantes, Zinho Banak, e os produtores Éder Zanatta e Watson Ranieri encaminharam um pedido urgente às autoridades estaduais para a realização de obras de manutenção e pavimentação futura da via.
O deputado estadual Renato Câmara, referência para a região por sua forte atuação no poder legislativo e pela boa relação com o governador Eduardo Riedel e prefeitos locais, recebeu a demanda por meio das Frentes Parlamentares da Avicultura, Suinocultura e do Leite, das quais é coordenador. Em resposta, apresentou um requerimento formal na Assembleia Legislativa solicitando providências imediatas para a MS-441.
Em Sidrolândia, o cenário também exige atenção. O prefeito Rodrigo Basso, representantes da Associação dos Avicultores de Sidrolândia (AVISIDRO) e outras lideranças do setor relatam prejuízos econômicos devido às condições das estradas rurais, que afetam o transporte de aves vivas e insumos agrícolas. A situação gerou um pedido de informações sobre medidas emergenciais e prazos para as obras de manutenção.
Renato Câmara reforçou o pedido junto ao governador e ao secretário de Infraestrutura, Guilherme Alcântara, destacando que as melhorias na infraestrutura rodoviária não são apenas necessárias, mas estratégicas para o desenvolvimento regional. “As Frentes Parlamentares estão acompanhando de perto essas demandas e trabalhando para garantir que os investimentos necessários cheguem aos produtores e às comunidades rurais,” afirmou o deputado.
A boa articulação de Renato Câmara no Legislativo tem sido um ponto de apoio para os setores produtivos. “Estamos empenhados em garantir o escoamento seguro e eficiente da produção agropecuária, sem prejuízos ou interrupções desnecessárias. Com a parceria do governo estadual, podemos avançar nessas obras essenciais,” concluiu.
Agora, os municípios aguardam o retorno oficial com as próximas etapas e cronogramas definidos. Com demandas constantes chegando ao gabinete por meio das Frentes Parlamentares, a expectativa é de que as obras não apenas melhorem o transporte de mercadorias, mas também contribuam para reduzir os custos logísticos e fortalecer a competitividade regional.
O vice-presidente do Legislativo bela-vistense, vereador Fleitas (PSB), apresentou um pedido durante a sessão do dia 03 de fevereiro, solicitando providências quanto à situação do antigo Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) Irmã Angelina, localizado na Vila COHAB.
O pedido foi encaminhado ao Secretário Municipal de Obras, Elvio Ramires, com cópia ao Prefeito Municipal, Gerardo Gabriel Nunes Boccia. O vereador requisitou a realização de uma limpeza geral no espaço e, caso necessário, a reforma ou até mesmo a reconstrução do prédio, visando sua readequação para uso público.
Segundo Fleitas, o local tem potencial para ser utilizado como espaço de lazer e entretenimento para a comunidade ou para outra finalidade que atenda ao interesse da administração municipal. “É um espaço que pode ser reaproveitado para beneficiar os moradores da região, seja como uma área de convivência ou para outras atividades de interesse público”, destacou o vereador.
O pedido agora aguarda aval e encaminhamentos por parte do Poder Executivo para avaliação da viabilidade da proposta e possível execução das melhorias no local.
Texto e Foto: Ademir Mendonça – Assessoria de Imprensa
No segundo semestre do ano passado, o Detran-MS implantou o gabarito digital da prova teórica de habilitação, permitindo aos candidatos consultar online a prova teórica e respectivo gabarito. A tecnologia ainda permite que os candidatos entrem com recursos de forma digital, proporcionando mais agilidade ao processo que antes era executado por requerimento escrito.
Segundo o gerente de Cursos e Capacitação do Detran-MS, Emerson Tiogo, a iniciativa amplia a transparência no processo de avaliação teórica, com acesso não só ao resultado do exame, mas a possibilidade de análise de cada item avaliado.
“Ao disponibilizar esse serviço, o Detran-MS amplia a transparência no processo de aplicação do exame teórico, pois, a partir de agora, o candidato terá acesso a todas as questões que compuseram seu exame, permitindo-lhe interpor recurso aos itens que julgar divergentes ou inconsistentes”, explica do gerente.
Mesmo com a rapidez do recurso de prova teórica digital, o número de pedidos de recursos caiu 80% desse a implantação da nova ferramenta. Para a Gerência Cursos e Capacitação do Detran-MS, os candidatos avaliam melhor a interposição de recursos inconsistentes, como ocorria antes da digitalização.
“O gabarito digital permite que o candidato entenda onde errou, por isso, o número de recursos diminuiu”, disse Emerson Tiogo.
O gabarito digital está disponível para todos os candidatos que fazem prova teórica de primeira habilitação, renovação de habilitação, condutores infratores e cursos especializados, seja digital ou não. Para utilizar a ferramenta, o aluno deve acessar o portal de serviços MEU DETRAN, no menu HABILITAÇÃO e PROVA TEÓRICA, entrar com CPF e senha.
