Discurtir pontos importantes da reforma tributária e colocar em pauta as questões de interesse de Mato Grosso do Sul. Essa foi a tônica da participação do governador Eduardo Riedel na reunião desta quinta-feira (22) em Brasília (DF) com o presidente da Câmara Federal, o deputado Arthur Lira, e o relator do projeto na Casa, o deputado Aguinaldo Ribeiro.
Ao lado dos demais governadores brasileiros, Riedel levou sugestões para enriquecer a proposta de um novo sistema tributário nacional e as principais preocupações regionais, tendo em vista que podem ocorrer perdas de arrecadação e até de competitividade caso a discussão não leve em conta aspectos regionais e, a partir daí, se criem mecanismos de compensação.
“Pontos de atenção novamente foram colocados, que eu trouxe com outros estados, e agora nos vamos conhecer o texto. Hoje o deputado Arthur Lira disse que libera o texto para conhercermos exatamente o que está posto ali. Assim, então, vamos começar o debate efetivo na Câmara dos Deputados sobre essa reforma tributária”, afirma o governador.
O chefe do Executivo sul-mato-grossense conta ainda que os deputados federais se comprometeram a fazer a colocar em votação o projeto já na primeira semana de julho. “Vamos nos reunir com nossa bancada federal para que tenhamos resguardado um Mato Grosso do Sul que queiramos ver, com capacidade de investimento e com resultado para a nossa gente”, diz, prosseguindo.
“A reforma é importante para melhorar o ambiente de negócios do Brasil, para que se destrave o crescimento do país. Mas a gente tem que ter muita responsabilidade com o nosso querido Mato Grosso do Sul. Esse é o debate que a gente vai fazer”, conclui Riedel.
Novo sistema tributário
Um dos principais objetivos da reforma tributária é a simplificação do sistema atual, considerado por muitos uma das barreiras para que se crie, além de um ambiente para a atração de negócio ao Brasil, um cenário positivo do ponto de vista de gestão governamental.
Contudo, existe a necessidade de se olhar além do impacto macroeconômico nacional, chegando a questões regionais em especial nos estados que, assim como Mato Grosso do Sul, passam por uma fase de desenvolvimento industrial, com empreendimentos que vão desde os de grande escala até os de pequeno e médio porte. A manutenção dos fundos regionais também estão em pauta.
“O que aconteceu hoje foi um gesto de parceria, de apelo. Convidamos todos os governador para que, em deferência a eles, pudessemos entregar o texto da reforma a partir desse encontro, para ouvir sugestões e críticas. A partir daí é que vamos levar o texto para todos os setores terem conhecimento dele”, explica o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Parlamentar alagoano, Lira seguiu sua fala revelando que há uma extensa agenda de discussões a ser cumprida até a apresentação da questão, com previsão de ser votada entre os dia 3 e 7 de julho no plenário da Cãmara Federal, inclusive com convocações extras diárias dos deputados.
“Queremos um sistema com simplificação, segurança jurídica, menor Custo-Brasil, que ouça as preocupaçõe das mais diversas regiões do Brasil. Vamos fazer essas discussões ainda com prefeitos de capitais, de grandes cidades, assim como com o setor produtivo”, encerra.
Colaboração
Agnaldo Ribeiro, deputado relator da proposta na Câmara, já participou de outros encontros com os governadores e afirma que o espírito das discussões é de “colaboração”, visando construir em um momento próximo um novo Brasil. “Queremos um sistema tributário que permita a nossa entrada em um novo momento de crescimento econômico”, destaca, completando.
“Sempre tivemos resultados modestos nesse ponto, e um dos grandes entraves era o sistema tributário. Agora, vamos colocar a primeira versão do texto para todos os brasileiros e abrí-lo para críticas de todos os setores produtivos”, explica o deputado.
Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS *colaborou Guilherme Pimentel Foto de destaque: José Cruz/Agência Brasil
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Fotos interna: Guilherme Pimentel
Apesar da prorrogação do prazo até 30 de junho, nem todos os produtores fizeram a Atualização Cadastral e a Declaração Semestral de Rebanhos 2023. No Planalto, o índice está em 85,55% e, no Pantanal, está em 82,18%, segundo a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal).
De acordo com o diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, a prorrogação atendeu um pedido dos próprios produtores. Ele explicou ainda que a declaração é obrigatória para criadores de bovinos e de outros animais como galinha, galinha-d’angola, ganso, marreco, pato, peru, ratitas, perdiz, aves não destinadas à produção de carne ou ovos (ornamentais/silvestres), codorna, suíno, caprino, ovino, equino, asinino, muar, abelha, bicho da seda e animais aquáticos.
“A pedido dos produtores, nossa Iagro prorrogou o prazo para o dia 30 de junho para fazer recadastramento, atualização do cadastro e declaração do rebanho. Vale lembrar que esse cadastro deve ser feito mesmo se a pessoa não tiver nenhum estoque de bovino. Se tiver qualquer tipo de animal dentro da sua propriedade, (como) cavalo, peru, galinha, vai ter que fazer cadastro disso. Se não for feito, vai receber multa que é de 100 Uferms, que hoje corresponde a R$ 4,8 mil. Contamos com o produtor rural para a liberação do Estado de Mato Grosso do Sul para caminhar para o status sanitário de livre de aftosa sem vacinação”, disse.
Mais de 250 veículos de grande porte e 2,5 mil trabalhadores se arriscam diariamente no cruzamento da rodovia
“A construção de um acesso ao frigorífico Bello, em Itaquiraí, é imprescindível para garantir a segurança dos trabalhadores e dos motoristas que passam pelo local. É um trecho problemático da BR-163, onde ocorrem acidentes constantemente e, infelizmente, pessoas já perderam a vida”, lamentou o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB).
Desde que tomou conhecimento da situação, Paulo Corrêa trabalha incansavelmente para viabilizar a obra.
Indicação ao Governo do Estado, reunião com representantes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), CCR MS Via, concessionária responsável pelo trecho da rodovia e, mais recentemente, na última terça-feira (20), reunião com o superintendente regional do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) em Mato Grosso do Sul, Euro Nunes Varanis Junior.
O 1º secretário da Assembleia Legislativa lembra que mais de 250 veículos de grande porte e 2,5 mil trabalhadores se arriscam diariamente no cruzamento da rodovia, fazendo manobras perigosas para conseguir acessar o frigorífico e a fábrica de ração, principais fontes geradoras de empregos e receitas do município.
“A implantação do acesso aumentará ainda mais a produção diária da empresa, elevando a fonte geradora de empregos, bem como de receitas, o que ajudará a propulsionar o desenvolvimento econômico e social do município e da região”, argumentou Corrêa.
Prefeito de Itaquiraí, Thalles Tomazelli pontuou que “é uma das rodovias mais movimentadas do país, com fluxo contínuo, e não foi apresentado para nós um projeto de melhorias em relação a esse problema e, enquanto isso, vidas continuam sendo perdidas”, disse.
“É uma das maiores empresas de abate de aves do Estado e temos índices altíssimos de acidentes nesse local, então, gostaria de agradecer o emprenho do deputado e de todo seu gabinete para que a gente consiga dar uma infraestrutura melhor, garantindo a segurança tanto da população em geral quanto dos trabalhadores”, acrescenta.
Vereadora de Itaquiraí e funcionária da empresa, Maria da Bello reforça a necessidade da obra.
“Nosso fluxo de colaboradores e terceiros, caminhões, carros, motos é muito intenso e o acesso trará mais segurança a todos que circulam nessa área da rodovia, então agradecemos o empenho do deputado Paulo Corrêa para melhorar a vida dos itaquiraienses”, finaliza.
Com olhar atento para o desenvolvimento sustentável, o deputado João César Mattogrosso (PSDB) apresentou o Projeto de Lei n. 178/2023, que trata sobre a autorização de caça de javalis em Mato Grosso do Sul. O exercício dessa prática visa o controle populacional da espécie, alinhado aos objetivos de melhorias para o meio ambiente, agricultura e saúde pública.
Conforme texto proposto pelo parlamentar, a atividade de caça somente poderá acontecer por caçadores regularmente habilitados e cadastrados em todos os órgãos reguladores, bem como com expressa autorização nas dependências públicas ou privadas para sua realização. O projeto propõe ainda o controle de risco sanitário por doenças transmissíveis em razão da constante migração da espécie, em especial ao rebanho pecuário.
Autor do Projeto de Lei, o deputado João César Mattogrosso salienta que o principal intuito da matéria é o controle populacional da espécie. “Por não ser um animal próprio da fauna sul-mato-grossense, os javalis possuem característica migratória, o que significa que eles estão em constante movimento e migram das matas ciliares para as áreas urbanas, o que na prática representa risco sanitário constante”, ressaltou.
Também são estabelecidas nas propostas regras, tais como a proibição da comercialização de qualquer produto oriundo da caça de javalis e que o transporte de carcaças de javalis abatidos mediante caça seguirá as regras contidas na Resolução Semagro n. 657, de 22 de dezembro de 2017. Além disso, outros regramentos ficarão a cargo do Poder Executivo Estadual, se aprovada a proposta.
“O crescimento populacional descontrolado de javalis tem causado inúmeros prejuízos e danos às plantas nativas, fauna nativa, destruição de habitats e ninhos, assoreamento de rios, redução da qualidade de águas nascentes e destruição de plantações agrícolas, além de causar impactos à saúde pública, transmitindo doenças à população”, finaliza o deputado João César Mattogrosso.
Mato Grosso do Sul recebeu uma ferramenta inédita de balística, que vai fornecer informações estratégicas para auxiliar investigações e aumentar a taxa de resolução de crimes cometidos com armas de fogo.
Os equipamentos que produzem imagens em alta definição de projéteis e estojos encontrados em locais de crime custam R$ 3,6 milhões e foram adquiridos por meio de parceria entre a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública).
A nova ferramenta que está sendo implantada no Estado irá substituir a análise manual, feita até então pelos peritos criminais. Após a instalação, os equipamentos serão interligados ao Sistema Nacional de Análise Balística, projeto estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública, coordenado pela Senasp.
Conforme o coordenador-Geral de Perícias de Mato Grosso do Sul, José Anchieta Souza Silva, por meio do novo sistema de correlação, é possível identificar, tanto no Estado como em qualquer unidade da federação, casos no qual a mesma arma de fogo foi utilizada. “Mato Grosso do Sul é um estado fronteiriço, por onde passam muitas armas, sendo de fundamental importância um equipamento como este, bem como essa interligação com o Banco Nacional”, afirma.
Capacitação
Sete peritos criminais de Mato Grosso do Sul estão sendo treinados pela empresa fabricante, para aprender a manusear os equipamentos. Já no próximo mês de julho, os profissionais passarão por cursos com técnicos da Senasp. “Será um treinamento relacionado a padronização e inserção de dados no Sistema Nacional de Análise Balística”, explica a Chefe do Núcleo de Balística da Coordenadoria-Geral de Perícias, Rafaela Flore dos Santos Okuda.
Sinab
O Sinab (Sistema Nacional de Análise Balística) tem por objetivo fornecer informações estratégicas para auxiliar o sistema de segurança pública do País a compreender os padrões dos crimes com armas de fogo suspeitas, compartilhamento de armas para cometimento de crimes, atividades criminosas ligadas ao narcotráfico, grupos de extermínio e organizações criminosas.
As informações produzidas pela Rede Integrada de Bancos Balísticos, da qual Mato Grosso do Sul faz parte, servem para elaboração de ações voltadas para a redução da criminalidade com mais eficiência.
O Sinab e o Banco Nacional de Perfis Balísticos foram criados em julho de 2021, por meio do Decreto nº 10.711, que criou ainda o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, composto por representantes de órgãos públicos e que tem por objetivo promover a padronização de procedimentos e técnicas de coleta, de análise de perfis balísticos e de inclusão, além de coordenar o armazenamento e a manutenção dos dados nos bancos que compõem o Sinab.
ObAnfiteatro da UFMS de Três Lagoas foi palco, nesta terça-feira (20), do primeiro encontro regional para a elaboração do PPA (Plano Plurianual) 2024-2027.
Na escuta social, a região engloba, além de Três Lagoas, os municípios de Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Chapadão do Sul, Inocência, Paraíso das Águas, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo e Selvíria.
Nesta etapa, o governo recebe a contribuição da população sul-mato-grossense que indica quais políticas públicas e ações devem ser priorizadas nos municípios e no Estado.
Com base nesse diálogo com a sociedade, será construído o PPA, um instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal de 1988, elaborado a cada quatro anos pelos estados.
Nesse primeiro encontro, o secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha, foi ao encontro da população para ouvir as demandas. “O PPA participativo dá voz à população dentro do planejamento orçamentário de Mato Grosso do Sul para os próximos quatro anos. Além desta contribuição popular, o Governo do Estado tem suas diretrizes e metas para investimentos que, nas áreas da Educação, da Saúde e na área Social, a gestão tem projetos de investimentos pesados”, disse.
Secretário Eduardo Rocha representou o governador Eduardo Riedel no 1º encontro regional do PPA 2024-2027
“Outro ponto importante no planejamento é a meta, estabelecida pelo governador Eduardo Riedel, de fazer Mato Grosso do Sul o Estado 100% asfaltado”, acrescentou o chefe da Casa Civil.
A participação da sociedade também pode ser feita por meio do endereço eletrônico http://voceparticipa.ms.gov.br/. Já os encontros regionais serão realizados ainda em Dourados (23/6), Bonito (27/6), Coxim (30/6), Corumbá (3/7), Naviraí (5/7) e Campo Grande (7/7).
Participaram ainda da primeira plenária do PPA Participativo estadual, o secretário executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira; o superintendente de Orçamento, Ricardo Velloso (Sefaz); e os prefeitos Angelo Guerreiro (Três Lagoas), Akira Otsubo (Bataguassu), Antônio de Pádua (Brasilândia), Lúcio Roberto Calixto Costa (Santa Rita do Rio Pardo), Anísio de Andrade (Paraíso das Águas), Antônio Angelo dos Santos (Inocência) e Valdecy Pereira da Costa (Cassilândia).
