abr 28, 2025 | Política
Laguna Carapã comemora 33 anos de emancipação com 90% de cobertura dos serviços de tratamento de esgoto e pavimentação asfáltica e drenagem em várias vias do município. Para garantir qualidade de vida aos moradores e desenvolvimento local, o Governo do Estado aplicou, nos últimos dois anos, mais de R$ 205 milhões de recursos próprios para melhorar a infraestrutura de Laguna Carapã.
O governador Eduardo Riedel esteve neste domingo (27), no Parque de Exposições Colorindo Pezzarico, acompanhado da primeira-dama, Mônica Riedel, secretários estaduais e parlamentares, para participar da tradicional Festa do Pé de Soja Solteiro, realizada também em comemoração ao aniversário da cidade e que faz arte do calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul.
Riedel destacou o salto de desenvolvimento, junto com a tradição cultural que o município carrega. “É sempre importante valorizarmos nossas tradições. É uma festa que envolve o setor produtivo e toda a sociedade, não só de Laguna, mas da região, e que contempla exposição agropecuária, shows, e também esse campeonato. As famílias produtoras se envolvem numa brincadeira, mas que sempre relembra a importância da soja na nossa economia, na nossa cultura de atividade produtiva”, afirmou.
Riedel ainda lembrou dos investimentos que Laguna Carapã recebeu nos últimos anos. “Nós estamos perto de universalizar a cobertura de esgoto que já se encontra em 90%”, completou.
O concurso Pé de Soja Solteiro tem como principal intuito destacar as potencialidades de Laguna Carapã na produção de soja, além do caráter festivo e turístico. A cada edição, é premiado o produtor que apresentar o pé de soja com a maior quantidade de vagens com grãos. Como existe uma categoria nacional, produtores de todo o país participam do concurso.
Já o prefeito Municipal de Laguna Carapã, Itamar Bilibio, mencionou a otimização e aplicação de recursos da sua gestão e daqueles que o antecederam, além da parceria com a Câmara Municipal. Segundo ele, os recursos ultrapassam os R$ 120 milhões. “Se vocês pegarem a proporção com cidades grandes, é um recurso muito alto”, esclareceu.
Laguna Carapã é lar de 6,7 mil sul-mato-grossenses, que vivem no município e nos distritos de Carapã, Bocajá e Bom Fim, e de acordo com informações da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja do Mato Grosso do Sul), o município possui 128.872,64 hectares dedicados ao cultivo do grão e a estimativa de produção para este ciclo é de 41,47 sacas por hectare.
Laguna Carapã significa “Lagoa Torta”, nome guarani, dado pela grande lagoa que existe na região. O município foi criado através da Lei nº 1261 de 22 de Abril de 1992, desmembrado do município de Ponta Porã.
Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende
abr 26, 2025 | Política
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) apresentou o desempenho do contrato de gestão para a pasta em 2025 durante reunião, na quinta-feira (24), com a equipe da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo (Segem). O encontro teve como objetivo avaliar os resultados já alcançados e alinhar os próximos passos dos projetos estratégicos previstos para este ano.
Neste ciclo, a Sejusp tem o desafio de executar 14 projetos, entre eles o MS em Ação: Segurança e Cidadania – SEJUSP, iniciativa realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Cidadania. O projeto tem como foco facilitar o acesso a serviços gratuitos, promovendo inclusão social e melhoria na qualidade de vida dos povos originários. Na última edição, realizada no início de abril, na Aldeia Porto Lindo, em Japorã, mais de 3 mil atendimentos gratuitos foram prestados à comunidade indígena.
Outro compromisso de destaque é a criação de novos Conselhos Comunitários de Segurança Indígenas, uma iniciativa que já está presente em 16 aldeias de Mato Grosso do Sul. Os conselhos são considerados instrumentos fundamentais para aproximar a segurança pública das comunidades indígenas e fortalecer ações conjuntas que contribuam para o bem-estar e a proteção social dos povos originários.
O contrato de gestão da Sejusp também contempla metas do Programa Mulher Segura (PROMUSE), da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Entre os compromissos firmados, destaca-se a intensificação de operações voltadas à busca, apreensão e prisão de autores de violência doméstica, ampliando a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Os compromissos também passam pela estruturação dos batalhões ambientais, ampliação do policiamento ostensivo em Campo Grande, estruturação do patrulhamento rural, instalação de salas lilás, inclusão social na identificação civil, além de projetos que contemplam a Superintendência de Assistência Socioeducativa.
“O andamento está dentro do previsto, e a expectativa é de que os avanços continuem nos próximos meses”, avaliou o secretário-executivo da Segem, Thaner Castro Nogueira.
O secretário da Sejusp, Antonio Carlos Videira, também ressaltou a importância da atuação integrada e do foco nos resultados:
“Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, que entregue resultados concretos para a população. Os projetos em andamento reforçam nossa missão de garantir segurança ao povo sul-mato-grossense”, afirmou Videira.
Iniciado em 2015 com o objetivo de estabelecer metas claras e compromissos anuais para cada secretaria, fundação e autarquia do governo estadual, o contrato de gestão celebra dez anos em 2025 e é coordenado pela Segem.
Também participaram da reunião e apresentaram avanços em seus respectivos contratos representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
Comunicação Sejusp
abr 26, 2025 | Política
Está em tramitação no Senado — mais especificamente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — uma proposta de emenda à Constituição que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito: a PEC 12/2022. A matéria ainda não foi votada na CCJ porque os senadores que compõem a comissão discordam sobre quando a medida passaria a valer. O texto deve voltar à pauta da CCJ em maio.
Fonte: Agência Senado
abr 25, 2025 | Política
Com o objetivo de promover o bem-estar animal e controle de zoonoses, o Programa MS Vida Animal da Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção Animal), vinculada à Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), vai levar a Caravana da Castração a 43 municípios de Mato Grosso do Sul. O foco principal é castrar, medicar e microchipar cães e gatos.
Pioneira no Estado, a Caravana da Castração terá início em 10 municípios-piloto: Miranda, Bodoquena, Bonito, Jardim, Porto Murtinho, Nioaque, Anastácio, Aquidauana, Ladário e Corumbá. A primeira etapa, a partir de junho, será concentrada na região do Pantanal, com base em indicadores de endemias e na priorização de áreas com maior risco de transmissão de zoonoses.
Com investimento inicial de R$ 5 milhões do Governo de Mato Grosso do Sul, o projeto tem como lema “Castrar é um ato de amor” e a meta é atender 20 mil animais em todo o estado, com objetivo de castrar 150 a 200 animais por dia. A iniciativa reforça a política pública estadual de proteção e bem-estar animal, com foco na implantação de ações permanentes de controle populacional e combate ao abandono de cães e gatos.
Os serviços oferecidos incluem a castração de animais, microchipagem, medicações de pós-operatório e ações educativas sobre guarda responsável e controle ético populacional. As medidas visam o atendimento imediato, além da conscientização da população sobre a posse responsável e os cuidados com a saúde dos animais.
Capacitação de gestores municipais
Nesta quinta-feira (24), foi realizada no MIS (Museu da Imagem e do Som) a capacitação dos pontos focais dos 10 primeiros municípios que receberão a caravana. O encontro teve como finalidade orientar os representantes municipais sobre os procedimentos técnicos e operacionais da ação, apresentando o Guia Prático da Caravana da Castração, além de apresentar o SigPet, ferramenta digital utilizada para o cadastro e gerenciamento das vagas nas campanhas de castração.
O superintendente estadual de Proteção da Vida Animal da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Carlos Eduardo Rodrigues, destaca a inovação da plataforma digital SigPet.
“Desenvolvemos uma ferramenta digital de cadastramento para garantir o monitoramento completo de todas as vagas disponibilizadas e o acompanhamento dos animais antes, durante e após a cirurgia. Queremos também facilitar o acesso da população ao serviço, permitindo o cadastro diretamente de casa, por meio do SigPet. Ainda assim, sabemos que muitas pessoas enfrentam dificuldades com o uso da internet, por isso os municípios realizarão um Dia D, com atendimento para auxiliar no cadastramento”, explica Carlos.
O médico veterinário e coordenador técnico municipal de controle de endemias de Bodoquena, Douglas de Souza, de 31 anos, enfatiza que a ação representa um avanço significativo no controle de zoonoses.
“Os animais serão castrados, microchipados e medicados, o que facilitará o acompanhamento e trará benefícios diretos para a cidade. Em Bodoquena, por exemplo, enfrentamos altos índices de leishmaniose canina, e esse projeto é uma importante ferramenta de prevenção dessa doença”, afirma Douglas.
O veterinário ainda ressalta a relevância da conscientização. “Além dos cuidados com os pets, é essencial orientar a população sobre medidas preventivas, como o descarte correto de matéria orgânica e a posse responsável, já que a doença é transmitida por um mosquito, não pelos animais em si. Essa ação vai fortalecer nosso trabalho local e gerar impactos positivos em todo o Mato Grosso do Sul”.
Para mais informações sobre a Caravana da Castração, entre em contato pelo telefone (67) 3316-9192 ou pelo e-mail vidaanimal@setesc.ms.gov.br.
Bel Manvailer, Comunicação Setesc
Fotos: Samuel Rocha/Setesc
abr 24, 2025 | Política
Em Rio Brilhante, produtores rurais foram alertados sobre o risco de perderem suas terras caso não realizem a ratificação fundiária dos imóveis localizados na faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul até 22 de outubro deste ano. O tema foi debatido no seminário O Impacto da Ratificação dos Imóveis na Faixa de Fronteira, realizado no Sindicato Rural do município, para explicar a lei federal criada pelo então governo Dilma.
A iniciativa foi promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por meio da Frente Parlamentar de Limites, Divisas Territoriais e Regularização Fundiária, presidida pelo deputado estadual Renato Câmara (MDB), com o objetivo de levar orientação técnica e jurídica sobre a necessidade de se ratificar os imóveis inseridos na faixa de fronteira. O dever de divulgar amplamente a Lei nº 13.178/2015 para todos os proprietários de imóveis situados na faixa de fronteira era do Governo Federal — e isso não foi feito. Diante da omissão, o deputado estadual Renato Câmara tomou a frente da situação para que os produtores de Mato Grosso do Sul não sejam prejudicados por falta de informação.
Atualmente, 45 municípios sul-mato-grossenses estão inseridos — total ou parcialmente — na faixa de fronteira definida pela Lei Federal nº 13.178/2015. Estima-se que mais de 33 mil proprietários rurais estejam nessa condição em Mato Grosso do Sul, podendo perder a posse das terras caso não regularizem a situação registral de seus imóveis perante a União.
O presidente do Sindicato Rural de Rio Brilhante, Luciano Cargnin Manfio, destacou a importância do seminário para os produtores da região. “Esse evento está sendo realizado em parceria com o Sindicato Rural justamente para trazer informação aos produtores da região, para que eles não sejam prejudicados. A ideia é que o produtor procure um profissional mais qualificado, mais capacitado, para que realize o processo de forma correta. A ideia foi aproximar o produtor das entidades que podem ajudar no processo de ratificação e esclarecer o caminho que ele precisa seguir”, afirmou.
Durante sua participação no evento, Renato Câmara destacou que a ratificação é, na prática, a regularização do imóvel rural situado na faixa de fronteira. Segundo ele, o processo exige que o produtor apresente toda a cadeia dominial da propriedade, ou seja, os documentos que comprovam a origem e os registros do imóvel. “Isso significa juntar todas as certidões e escrituras que mostrem como a terra foi sendo transferida ao longo dos anos”, explicou.
O deputado alertou que, embora o procedimento pareça simples, ele pode travar caso falte alguma documentação antiga. “Se o produtor não encontrar esse histórico completo, o processo emperra. E o prazo está correndo: a lei determina que a ratificação deve ser feita até o dia 22 de outubro de 2025”, afirmou. Ele reforçou que é essencial procurar orientação técnica o quanto antes, especialmente nos casos em que há dúvida sobre a obrigatoriedade da ratificação. Também orientou que os produtores de Rio Brilhante devem buscar informações no Cartório de Registro de Imóveis da cidade, já que o município está parcialmente inserido na faixa de fronteira.
Renato Câmara já esteve reunido com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a quem solicitou oficialmente a prorrogação do prazo legal para ratificação. O parlamentar também deve ir a Brasília nas próximas semanas, acompanhado de prefeitos de municípios localizados na faixa de fronteira, para reforçar o pedido junto ao Governo Federal.
O seminário contou com a participação de palestrantes técnicos que esclareceram as exigências legais e operacionais do processo. A assessora jurídica da FAMASUL, Giovana Zampieri Omena, explicou os fundamentos da Lei nº 13.178/2015 e os impactos jurídicos da ratificação. O gerente de Regularização Fundiária e Cartografia da AGRAER, Jadir Bocato, apresentou o papel da agência no apoio técnico aos produtores. O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Luiz Tadeu Barbosa Silva, participou por videoconferência, abordando os reflexos da ratificação no direito brasileiro. Também palestrou o registrador imobiliário Adalberto Luiz Reichert, detalhando o papel dos cartórios no processo de validação fundiária.
De acordo com a cartilha técnica disponível para consulta no site www.renatocamarams.com.br, os imóveis rurais com área superior a 15 módulos fiscais devem ter seus títulos ratificados até 22 de outubro de 2025. Quem não realizar a ratificação até o prazo poderá perder a condição de proprietário. Os imóveis não regularizados serão considerados terras da União, e o atual ocupante terá que iniciar novo processo de regularização do imóvel perante a União.
Quem quiser acompanhar toda a explicação técnica do seminário pode assistir à gravação completa no canal do YouTube do deputado Renato Câmara: @renatocamarams.
abr 24, 2025 | Política
A onça-pintada capturada pela PMA (Polícia Militar Ambiental) chegou ao CRAS (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres), em Campo Grande, onde irá passar por exames e acompanhamento veterinário.
O animal é um macho de 94 quilos, e foi capturado por volta das 4h desta quinta-feira (24), na região onde ocorreu o ataque ao caseiro Jorge Ávalo, 60 anos, que foi encontrado morto na manhã de segunda-feira (21), próximo ao pesqueiro Touro Morto, próximo aos rios Miranda e Aquidauana, no Pantanal.
“Estamos tratando de um incidente que teve uma vítima, então nesse momento todo o nosso respeito à família do Jorge. Numa atuação conjunta de o animal está sendo recepcionado no CRAS, onde ele deve ficar durante os exames que serão realizados, a estabilização e a recuperação. A partir daí passa a integrar o programa federal e vai ser direcionado pelo ICMBio”, afirmou o secretário-executivo da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette.
A ação de captura da onça foi realizada com o apoio do professor e pesquisador Gediendson Araújo, especialista em animais de grande porte – do Reprocon (Reprodução para Conservação), além do apoio do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), UFMS (Universidade Federal de MS) e ICMBio.
“É um caso muito atípico, mas está muito relacionado a presença e aceitação de um animal silvestre à presença de humanos. O animal perdeu o medo de ver o homem como um predador, e acabou tendo essa situação com esse desfecho. Então a coisa é incomum de acontecer, são poucos os relatos, e é uma pena que teve uma perda humana”, disse Araújo.
A equipe conseguiu fazer a captura com uso de armadilhas, apenas três dias após o ataque, e trazer o animal em segurança para Campo Grande. “Optamos por fazer a captura no mesmo local onde o animal esteve na noite anterior, para poder ter a maior certeza que era o animal que a gente buscava. É o mesmo animal que estava na área, porque a gente viu as pegadas, era o mesmo biótipo”, afirmou o professor.
Além dos exames para verificar o estado de saúde do animal, que está abaixo do peso – deveria pesar em torno de 120 quilos –, também é feita uma investigação pela Polícia Civil, para confirmar o ataque que causou a morte do caseiro.
O CRAS vai realizar todos os procedimentos de saúde no animal, com coleta de materiais para análise e também realização de exames de imagens. “Para fazer toda a parte de check-up e de saúde. Como é um caso muito atípico, a partir da avaliação clínica e de sanidade, vamos ver qual doença que ele tem, porque não é normal o animal desse porte estar tão magro, e assim podemos tentar relacionar ao caso”, explicou Araújo.
A situação da convivência do animal com humanos – e a alimentação oferecida para a onça, que é conhecida como ceva – é um ponto de atenção no caso. “A ceva é uma ação proibida na legislação estadual e federal”, afirmou o tenente Alexandre Saraiva Gonçalves, comandante do pelotão de Porto Murtinho da PMA.
“Tem alguns relatos chegando para nós, de grupos que eventualmente estariam se organizando no entorno da predação da onça-pintada. Nós temos um histórico, especialmente no Pantanal, muito positivo da interação dos produtores com a fauna. A gente tem que evitar que oportunistas, caçadores, gente que quer se aproveitar desse fato para atuar na caça, que isso aconteça. Então o Estado está redobrando a atenção. Esse é um crime ambiental gravíssimo, a caça de animais silvestres. E a gente vai tratar com o rigor da lei qualquer coisa nesse sentido, porque a gente tem absoluta convicção que não são produtores rurais, não são cidadãos de bem que estão se organizando no entorno dessas ações”, afirmou Falcette.
Natalia Yahn, Comunicação Governo do Estado
Fotos: Saul Schramm/Secom
