Entrou em vigor nesta quinta-feira (16) a Lei Estadual nº 6.485/2025, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que reconhece pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul.
De acordo com a nova legislação, pacientes diagnosticados com doença renal crônica e em tratamento poderão ser reconhecidos como pessoas com deficiência, desde que atendam aos requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Na prática, o reconhecimento garante mais inclusão e acesso a direitos sociais, educacionais e de trabalho, ampliando a rede de proteção a quem convive com a doença.
Segundo Paulo Corrêa, a medida é essencial para assegurar respeito e dignidade às pessoas com insuficiência renal.
“Só quem é renal crônico ou tem algum familiar que precisa fazer hemodiálise três, quatro vezes por semana sabe das dificuldades e das limitações que enfrentam. É dever do Estado oferecer mecanismos de inclusão e proteção social”, afirmou o deputado.
Corrêa ressaltou que mais de 10% dos pacientes renais têm mais de 65 anos e que a maioria vive em situação de vulnerabilidade, sem condições de trabalhar durante o tratamento.
“Os que dependem da hemodiálise apresentam impedimentos de longo prazo de natureza física e, obviamente, devem ter reconhecida e equiparada a condição de pessoa com deficiência. Essa lei garante inclusão e acesso a direitos, promovendo o bem-estar da população renal crônica”, explicou.
O parlamentar adiantou ainda que, com a nova lei em vigor, o próximo passo será buscar parceria com as prefeituras para garantir transporte gratuito aos pacientes que precisam se deslocar de outros municípios para realizar o tratamento.
“Num segundo momento, vamos trabalhar com as prefeituras o transporte, porque essas pessoas que vêm de longe dependem do transporte público. Vou apresentar um projeto para garantir que as prefeituras também façam a sua parte”, concluiu.
Um projeto de transformação. Com este lema, o Governo de Mato Grosso do Sul, nesta sexta-feira (17), um importante conjunto de obras em Deodápolis e Glória de Dourados. As entregas contemplam áreas de infraestrutura urbana, saneamento e educação, reforçando o compromisso da gestão estadual com o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população.
O governador Eduardo Riedel fez as entregas em Deodápolis e declarou que a gestão municipalista é prioridade da sua gestão.
“O Governo do Estado é um parceiro dos 79 municípios, e o nosso foco é um só: melhorar a vida das pessoas. Seja na saúde, na educação ou na infraestrutura, estamos dedicados a entregar resultados concretos, que gerem desenvolvimento e oportunidades para todos”, afirmou.
Em Deodápolis, município com cerca de 13 mil habitantes, o Governo do Estado concluiu quase R$ 10 milhões em obras de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e construção de ponte em concreto armado. Entre as obras entregues estão a pavimentação e drenagem em parte das ruas dos bairros Jardim Europa (Sul), Jardim Itália, Eldorado e São José, com investimentos de R$ 4,1 milhões.
MS Ativo Municipalismo
O pacote incluiu obras do programa do MS Ativo Municipalismo, como a drenagem de águas pluviais no loteamento João Paulo II, Europa (Norte) e Eldorado I e II, com aporte de R$ 1,3 milhões, a construção de uma ponte rodoviária em concreto armado sobre o córrego Iretan, na estrada vicinal 15ª Linha, no valor de R$ 1,5 milhões, e obras de pavimentação e drenagem no Bairro Santa Terezinha, com investimento de R$ 1,7 milhões, além de intervenções no distrito Presidente Castelo.
Também foram concluídas obras de pavimentação e drenagem no Bairro Santa Terezinha, com investimentos de R$ 1,7 milhões.
Durante a solenidade, o governador Eduardo Riedel e o prefeito Jean Carlos Silva Gomes assinaram a ordem de serviço para a construção de uma estação de tratamento de esgoto, no valor de R$ 9,5 milhões, com recursos da Sanesul e do BNDES.
“O nosso Estado tem avançado na qualidade da água em praticamente todos os municípios, e vamos continuar trabalhando para que essa qualidade também se estenda à pavimentação, com obras duradouras e bem-feitas”, afirmou o governador.
A nova estrutura, que terá vazão de 20 litros por segundo, vai ampliar a cobertura do sistema de esgotamento sanitário e reforçar o compromisso do Estado com o saneamento e o desenvolvimento urbano sustentável.
Em entrevista à Rádio Jota FM, o governador Eduardo Riedel destacou as entregas representam um projeto de transformação nos 79 municípios com estrutura completa, mais organizadas, com ruas pavimentadas e serviços essenciais garantidos.
O prefeito de Deodápolis, Jean Carlos Silva Gomes, disse que a união entre municípios, Estado e União é essencial para garantir resultados concretos e melhorar a qualidade de vida da população. “Deodápolis, afirmou, segue comprometida com uma gestão responsável, focada em investimento, infraestrutura e progresso”.
Glória de Dourados recebe investimentos em educação e infraestrutura
No município vizinho de Glória de Dourados, o governador entregou duas importantes obras: a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Vânia Medeiros Lopes e a pavimentação asfáltica com drenagem de águas pluviais na Vila Industrial.
Juntas, as ações somam mais de R$ 9,2 milhões em investimentos. A reforma geral da unidade escolar recebeu R$ 7,2 milhões em recursos que beneficiam diretamente 158 alunos.
O governador destacou a importância de levar empreendimentos robustos a todos os municípios, gerando oportunidades e promovendo o desenvolvimento regional. Ressaltou que a educação é fundamental para transformar a sociedade, permitindo que jovens conquistem dignidade, independência e qualidade de vida.
Segundo o governador, escolas em tempo integral, com cursos técnicos, inglês e acesso à tecnologia, ampliam as oportunidades e preparam os estudantes para os desafios do mercado de trabalho e da inovação tecnológica. Ele enfatizou que o Estado está investindo em infraestrutura, geração de empregos e renda, buscando combinar educação de qualidade com oportunidades concretas, transformando o Mato Grosso do Sul em um ambiente de crescimento e desenvolvimento sustentável.
“A gente tem que levar empreendimentos cada vez mais robustos para os 79 municípios, porque isso gera oportunidades para as pessoas. E, associado a uma boa educação, ninguém segura este Mato Grosso do Sul”, finalizou o governador.
As melhorias incluíram adequações às normas de acessibilidade, segurança contra incêndios e descargas atmosféricas, além de substituição da cobertura, reforma de esquadrias metálicas, atualização das instalações elétricas e hidrossanitárias, pintura interna e externa, e melhorias na quadra poliesportiva.
O prefeito Julio Cleverson dos Santos afirmou que com gestão eficiente, Glória de Dourados avança, construindo oportunidades e resultados concretos para a população e novos projetos.
“Um dos principais projetos, conduzido pela Secretaria de Pecuária, Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, prevê a recuperação de cinco hectares de pasto de produtores de leite e um hectare de volumoso. O programa oferece, sem custo ao produtor, insumos e suporte técnico, incluindo sementes, análise e correção do solo, calcário, cama de frango, horas de trator e óleo diesel”.
Também foi entregue a obra de pavimentação e drenagem na Vila Industrial, com investimento de R$ 1,9 milhões.
Participaram ainda dos atos, o vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha), senador Nelsinho Trad, o deputado federal Dagoberto Nogueira, os deputados estaduais Pedro Caravina, Londres Machado, Ronaldo Modesto, Zé Teixeira, Lia Nogueira e Mara Caseiro, os secretários Jaime Verruck (Semadesc) e Eduardo Rocha (Casa Civil), e o diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região.
Nesta sexta-feira (17) e sábado (18) , o Governo do Estado está entregando uma série de investimentos na região do Vale do Ivinhema, incluindo, além de Deodápolis e Glória de Dourados, os municípios de Novo Horizonte do Sul, Ivinhema, Angélica e Nova Andradina. Os valores somam R$ 160 milhões em obras executadas e assinaturas de obras de serviço.
Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS Fotos: Álvaro Rezende/Secom
As escolas de Mato Grosso do Sul se preparam para um importante ciclo de avaliações em larga escala, dividido em duas etapas fundamentais para a Educação do Estado. A primeira etapa é a aplicação do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), entre os dias 20 e 31 de outubro de 2025.
Vinculado ao MEC (Ministério da Educação), o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) é quem coordena o Saeb, que tem caráter nacional e avalia estudantes do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio, em Língua Portuguesa e Matemática.
Também são aplicados questionários contextuais a estudantes, professores e diretores. Os resultados do Saeb ajudam a compor o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), indicador que compara o desempenho das redes em todo o país.
Já a segunda etapa é a aplicação do Saems (Sistema de Avaliação da Educação Básica de Mato Grosso do Sul), entre 10 e 25 de novembro de 2025. Avaliação estadual realizada pela SED (Secretaria de Estado de Educação), o Saems é voltado exclusivamente à Rede Estadual de Ensino.
Em 2025, serão avaliados os estudantes do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e das três séries do Ensino Médio, também em Língua Portuguesa (com produção de texto) e Matemática. Uma das novidades é a aplicação dos questionários contextuais para professores e estudantes do 5º ano, ampliando o entendimento sobre os fatores que impactam a aprendizagem.
Alunos da escola estadual Lucia Martins Coelho, em Campo Grande (Foto: Bruno Rezende/Secom/Arquivo)
“Contamos com a participação de todos, estudantes, professores, gestores e famílias, nesse momento tão importante para a nossa Educação. O Saeb e o Saems são ferramentas que nos ajudam a entender onde estamos e para onde precisamos ir. Vamos juntos mostrar o quanto estamos aprendendo e construir uma escola cada vez melhor para todos”, destaca o secretário estadual de Educação, Hélio Daher.
Embora sejam realizadas em períodos próximos, o Saeb e o Saems são avaliações distintas, cada uma com sua proposta e abrangência. Contudo, ambas têm papel estratégico para a melhoria da qualidade da Educação, pois permitem que escolas, municípios e o próprio Estado analisem com profundidade como está o andamento do processo de aprendizagem.
Os resultados das duas avaliações servem como base para criar, monitorar e melhorar políticas educacionais sob um olhar nacional, no caso da Saeb, e também sob um olhar regional, como acontece com o Saems. O foco sempre fica na realidade de cada rede de ensino.
“Os resultados do Saeb e do Saems não devem ser vistos como cobrança ou competição, mas sim como ferramentas para refletir, planejar e agir com base em evidências reais da aprendizagem. Eles ajudam cada escola a identificar suas conquistas, compreender seus desafios e traçar estratégias para melhorar ainda mais o ensino”, finaliza Daher.
Para mais informações sobre o Saeb, Saems e outras ações de avaliação da aprendizagem no estado, acesse a página oficial de avaliações da SED, www.sed.ms.gov.br/avalia.
Com trabalho voltado ao bem-estar dos cidadãos de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado reconhece a importância e atuação do Poder Judiciário. Com discussões que envolvem segurança jurídica e desenvolvimento, o governador Eduardo Riedel participou nesta quinta-feira (16) do Congresso Estadual da Magistratura Sul-mato-grossense, com a presença do presidente do TJMS, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan.
No evento realizado em Bonito – organizado pelo TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio da Ejud-MS (Escola Judicial), em parceria com a Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), Riedel apresentou um panorama da situação econômica e social de MS.
“Segurança jurídica é a base, esteio de prosperidade, de uma sociedade desenvolvida e em transformação. O Judiciário reafirma esse compromisso. É importante a diretriz do Tribunal de Justiça em investir na primeira instância, em entender e compreender as transformações em curso, do nível tecnológico, um arcabouço legislativo complexo que nós temos no Brasil, como fazer essa discussão”, disse Riedel.
Com discussões voltadas a atuação da magistratura, o evento tem como objetivo auxiliar a reflexão sobre os novos paradigmas da magistratura brasileira, diante dos desafios contemporâneos e das transformações institucionais em curso no sistema de justiça.
“O Judiciário sul-mato-grossense tem discussões modernas, atuais, de transformação, no mesmo sentido em que o Estado caminha, com nível de transformação muito alto. O Judiciário se mantém antenado a todas essas mudanças que estão ocorrendo para acompanhar um movimento e poder oferecer à sociedade esse respaldo que é tão importante para o desenvolvimento e transformação”, afirmou Riedel.
Na abertura, realizada ontem (15), o secretário Jaime Verruck (Semadesc) concedeu uma palestra que abordou ações de desenvolvimento e perspectivas de Mato Grosso do Sul. A programação contempla temas técnicos, com apresentações sobre inovação e consensualidade, pela procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali, além de judicialização da saúde suplementar, inteligência artificial, o papel do CNJ e as novas perspectivas para o Poder Judiciário.
O envolvimento do Estado em projetos do TJMS também foi lembrado durante o evento, como o “Revitalizando a Educação com Liberdade”, criado há mais de 10 anos pelo TJMS por meio da 2ª Vara de Execução Penal da Capital. O projeto já revitalizou 16 escolas estaduais a baixo custo, gerando economia superior a R$ 12 milhões aos cofres públicos.
O projeto promove ressocialização, qualificação profissional e remissão de pena aos reeducandos, além de beneficiar a comunidade escolar.
Também está vigente o acordo de cooperação para proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. Com validade de cinco anos – desde março deste ano –, o acordo prevê ações conjuntas de prevenção e repressão, capacitação técnica, monitoramento de resultados e definição de metas.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS Fotos: Saul Schramm/Secom
De aportes modestos em 2017 a cifras expressivas em 2025, os investimentos do Goverdo de Mato Grosso do Sul, via Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia), transformaram o cenário da pesquisa científica e tecnológica no Estado.
O volume anual de recursos aplicados em bolsas e projetos saltou de R$ 9 milhões, registrados há oito anos, para mais de R$ 74 milhões neste ano. A evolução representa um crescimento de mais de 720% do investimento em pesquisas, ciência, tecnologia e inovação em Mato Grosso do Sul.
Além disso, a soma das quantias consolidadas neste período de oito anos é ainda mais expressiva: são 240 milhões investidos diretamente nas universidades e institutos de ensino do Estado através da Fundect – desses, R$ 55 milhões foram destinados ao pagamento de bolsas e R$ 185,4 milhões ao financiamento de 1.538 projetos de pesquisa e inovação.
Os números foram revelados ontem (16), Dia Nacional da Ciência e Tecnologia, pela Fundect, órgão do Governo do Estado ligado à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). A Fundação comemora a trajetória de crescimento.
“É um orgulho para nós vermos o quanto a Fundect auxiliou o Estado em seu desenvolvimento. Isso só comprova o quanto ela é essencial para melhorar a vida das pessoas. E o crescimento confirma que os recursos da Fundect se tornaram um dos principais instrumentos de fomento à formação científica e tecnológica em Mato Grosso do Sul”, explica o diretor-presidente da Fundect, Márcio de Araújo Pereira.
Fundect também aumentou em 700% recursos para pesquisas no SUS (Foto: Arquivo)
Entre 2017 e 2025, a Fundect concedeu 3.128 bolsas de iniciação científica, 900 de mestrado, 886 de doutorado e 128 de pós-doutorado. A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) aparece como a principal beneficiada, com cerca de R$ 25,3 milhões em bolsas e R$ 85,2 milhões em projetos.
Já a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) recebeu R$ 6,2 milhões em bolsas e R$ 46 milhões em projetos, seguida pela UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) com R$ 11,9 milhões em bolsas e R$ 24,9 milhões em projetos, e pela UCDB (Universidade Católica Dom Bosco) com R$ 8,6 milhões em bolsas e R$ 16,9 milhões em projetos.
IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) e Uniderp também figuram entre as instituições contempladas, com R$ 3 milhões em bolsas e R$ 6 milhões em projetos, somando cerca de R$ 9 milhões em investimentos diretos.
Os valores anuais evidenciam a expansão contínua dos investimentos da Fundect. Se em 2017 o total aplicado foi de R$ 9 milhões, em 2020 ele já chegou a cerca de R$ 35 milhões, enquanto em 2024 ultrapassou R$ 74 milhões, com previsão de alcançar aproximadamente R$ 78 milhões em 2025
Do papel à prática
O investimento em ciência e tecnologia se traduz em resultados concretos dentro das universidades e institutos de ensino sul-mato-grossenses, que transferem para a sociedade os benefícios recebidos. De acordo com o reitor da UEMS, Laércio de Carvalho, a parceria estratégica entre UEMS e a Fundect tem sido fundamental nos últimos anos para o fortalecimento da pesquisa, da extensão e da internacionalização da universidade, atendendo às demandas do estado e aos seus projetos estratégicos.
Ainda segundo ele, a colaboração se materializa principalmente no lançamento de chamadas públicas e editais conjuntos, como os do Programa de Apoio à Pós-Graduação (PAPOS), que destinam recursos financeiros para pesquisa, extensão e internacionalização.
“A parceria assegura o investimento contínuo e direcionado na ciência e tecnologia, impulsionando a qualidade acadêmica da UEMS e garantindo que sua produção de conhecimento esteja alinhada com as necessidades e o desenvolvimento socioeconômico do Mato Grosso do Sul”, completa Laércio.
Um dos projetos beneficiados é a pesquisa voltada à atenção multiprofissional a mulheres com Síndrome dos Ovários Policísticos, também desenvolvida na UEMS. “Essa pesquisa auxilia na redução de complicações decorrentes dessa síndrome, bem como melhorar a qualidade de vida dessa população. Buscamos oferecer um atendimento acessível e humanizado”, destaca o coordenador da pesquisa, Antônio José Grande.
Outro exemplo é o projeto ‘Mídia Ciência’, que tem como foco a divulgação científica, popularizando a ciência, por meio de produtos midiáticos. A iniciativa é coordenada por André Mazini, pesquisador ligado à UEMS, e conta com financiamento da Fundect.
“A gente quer mostrar a fundo a ciência que é produzida aqui em Mato Grosso do Sul e jogar mais força sobre isso a partir dessa ferramenta que é a internet”, reforça Mazini.
Na UFMS, segundo a reitora Camila Ítavo, as bolsas concedidas e os projetos apoiados ampliam as oportunidades para estudantes e pesquisadores,impactando diretamente no desenvolvimento científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento em Mato Grosso do Sul.
“Destaco também a parceria entre a UFMS, Governo do Estado e empresas por meio da Unidade Embrapii da UFMS, a Agrotec, o que tem gerado oportunidades e fortalecido a economia do Estado”, explica a reitora.
Ela afirma ainda que a parceria com a Fundect é essencial para que a Universidade continue cumprindo seu papel de produzir conhecimento para impactar positivamente a realidade das pessoas. “Agradeço à Fundect e ao Governo do Estado pela confiança e pelo apoio contínuo, e reafirmo nosso compromisso em seguir ampliando essa parceria que melhora o dia a dia e prepara o futuro da sociedade sul-mato-grossense”, completa Camila.
Um exemplo de bons resultados nessa parceria é o programa de mobilidade internacional que tem fortalecido a produção científica e o intercâmbio de conhecimento com instituições estrangeiras.
“Essas experiências transformam a forma como pesquisamos. Estar em contato com laboratórios de ponta e com pesquisadores reconhecidos internacionalmente abre horizontes, traz novas metodologias e fortalece redes de cooperação. O resultado aparece em pesquisas mais inovadoras, em publicações conjuntas e em soluções que chegam até a sociedade”, destaca o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFMS, Fabrício Frazílio.
Pesquisas da UFMS também se destacaram nacionalmente em prêmios e reconhecimentos. A professora Ana Rita Coimbra, finalista Prêmio CAPES de Tese 2024, foi apoiada pela Fundect e reforça a importância do vínculo entre universidade e comunidade:
“Esse reconhecimento é muito especial, porque valoriza o trabalho que nós desenvolvemos em equipe há mais de 20 anos, com as populações em situação de vulnerabilidade. Ver o nosso trabalho, nosso esforço sendo reconhecido, mostra que nós estamos no caminho certo e nos motiva a seguir em frente, aproximando cada vez mais a academia, o serviço de saúde e a comunidade”, frisa.
Na área agrícola, o apoio da Fundect também vem garantindo avanços importantes. A pesquisadora Larissa Teodoro foi a vencedora da edição 2024 do prêmio “’Fundação Bunge – Prêmio Jovem Cientista’, na categoria ‘Agricultura Sustentável’.
“O apoio da Fundect foi fundamental para eu receber essa premiação. Esses recursos financeiros são vitais para desenvolvermos tecnologias voltadas para a sustentabilidade na agricultura”, afirma Larissa Teodoro, pesquisadora da UFMS.
Olhando para o futuro
O diretor-presidente da Fundect, Márcio de Araújo Pereira, afirma que a meta é manter o ritmo de expansão e ampliar o alcance dos resultados.
“Nosso compromisso foi e continuará sendo o de consolidar um ecossistema sustentável de ciência, tecnologia e inovação em Mato Grosso do Sul. Trabalhamos para que cada real investido gere oportunidades, conecte talentos e produza resultados que cheguem à sociedade. Também ampliamos nossa atuação internacional, garantindo que o conhecimento gerado aqui dialogue com o mundo e responda às demandas do Estado, especialmente nas áreas de saúde, agro, sustentabilidade e inclusão social”, destacou.
Para ampliar a inclusão de mulheres com câncer de mama no mercado de trabalho, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que cria uma certificação para empresas que estimulem a contrataçãode trabalhadoras com a doença. O texto recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O PL 5.608/2023, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa, voltados à inclusão e reinserção no mercado de trabalho de mulheres diagnosticadas com câncer de mama, em tratamento contra a doença ou em período de espera de remissão. As empresas que participarem do programa poderão ser certificadas com o selo e receber benefícios.
O programa será implementado em parceria com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. O objetivo será promover a conscientização sobre a inclusão e reinserção das mulheres com câncer de mama e apoiar a implantação de práticas e políticas inclusivas.
As empresas participantes deverão desenvolver ações como processo de seleção não discriminatório e com igualdade de oportunidades. Também deverão ofertar condições de trabalho adequadas às necessidades da mulher e poderão flexibilizar o regime de trabalho das contratadas, por meio de trabalho remoto, jornada de trabalho reduzida e garantia de estabilidade no emprego. Essas medidas não poderão resultar em redução de remuneração.
O projeto estabelece ainda que as empresas deverão promover ações de conscientização no ambiente de trabalho para prevenção e diagnóstico precoce do câncer.
Selo Rosa
O Selo Rosa será concedido às empresas participantes do programa que cumprirem os requisitos previstos e terá validade de dois anos, renovável por igual período. O selo reconhecerá a relevância social da empresa e incentivará a adoção de medidas protetivas para as trabalhadoras com câncer de mama.
Para obtê-lo, as empresas deverão ter mais de 10 empregados, adotar políticas de contratação e reinserção de mulheres com câncer de mama e apresentar relatório anual de atividades.
A certificação será realizada por uma comissão composta de representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil. Além de reconhecimento público e acesso a programas de capacitação e orientação, as empresas certificadas poderão utilizar o selo em suas publicidades. O selo poderá ser revogado, caso a empresa descumpra a legislação trabalhista durante o período de concessão.
Preconceito no trabalho
Damares destacou que o projeto é importante para evitar o preconceito, que muitas vezes acaba fazendo com que o diagnóstico seja um veredito final a respeito da capacidade laboral da mulher. Segundo ela, quem sofre com a doença em geral não fica incapacitada. Cerca de 64% das mulheres recuperadas retornam ao trabalho em até dois anos, argumentou:
— Em síntese, a proposição busca traduzir os avanços da medicina, que possibilitam a cura das mulheres, em uma ferramenta de combate aos preconceitos que dificultam a correta avaliação da capacidade laboral de mulheres que tiveram ou ainda têm a doença.
A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que descobriu e venceu um câncer de mama há dois anos, elogiou a iniciativa e alertou para a importância dos exames preventivos.
— Dou um conselho a todas as mulheres com mais de 40 anos: façam a mamografia. É uma doença silenciosa, você não sente nada. Eu tive uma surpresa muito grande quando descobri.
