maio 20, 2022 | Política
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei da Câmara (PLC 153/2017), que estende a todo o território nacional a validade da carteira profissional de radialista como prova de identidade. Relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a matéria vai à sanção.
De acordo com o texto, a carteira deve ser emitida pelo sindicato da categoria. Não havendo sindicato na área de atuação do radialista, o documento pode ser editado por Federação credenciada e registrada no Ministério do Trabalho e Previdência.
O modelo da carteira deve ser aprovado pela Federação da categoria e trazer a inscrição “válida em todo o território nacional”. O profissional não sindicalizado também tem direito de receber a carteira de radialista, desde que seja habilitado e registrado no órgão regional do Ministério do Trabalho e Previdência.
O texto foi apresentado orginalmente pelo então deputado André Moura (SE) como projeto de lei (PL 458/2015). A matéria (PL 458/2015), na origem, foi aprovada na Câmara em 2017 e seguiu para o Senado. A proposição foi aprovada pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS); Ciência e Tecnologia (CCT); e Constituição e Justiça (CCJ).
Em 2020, o PLC 153/2017 chegou a ser pautado para votação no Plenário. Mas os senadores aprovaram um requerimento para o reexame nas Comissões depois da edição da Medida Provisória (MPV 905/2019). A proposição, que instituiu Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, revogou dispositivos da Lei 6.615, de 1978, que regulamenta a profissão de radialista.
Após nova análise, as três Comissões votaram a aprovar o PLC 153/2017. O entendimento é que as mudanças previstas no projeto não foram afetadas pela MP 905/2019, que perdeu a validade em 2020.
Os senadores promoveram apenas duas mudanças no PLC 153/2017. O texto original previa que a carteira serviria como prova de identidade “para qualquer efeito”. No entendimento das Comissões, a expressão “estabeleceria preceito legal muito amplo e inadequado”. Outra mudança atualizou o nome do Ministério do Trabalho e Previdência. No texto original, a pasta era identificada apenas como Ministério do Trabalho.
Fonte: Agência Senado
maio 18, 2022 | Política
É preciso aprovar, “o mais rapidamente possível”, um projeto que regulamente a concessão de descontos nas contas de energia para compensar a bitributação que favoreceu distribuidoras, durante décadas, por meio de cobranças indevidas do PIS/Cofins. Essa foi a conclusão do senador Fabio Garcia (União-MT) durante audiência pública promovida nesta terça-feira (17) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. Ele lembrou que a ocorrência dessa bitributação foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Maria Caldwell afirmou que a cobrança indevida alcançou R$ 60 bilhões, em detrimento dos consumidores brasileiros. Cabe à Aneel definir como será implementada a política de descontos escalonados nas contas de energia. Segundo Caldwell, essa decisão sairá ainda neste semestre. Apesar disso, Fabio Garcia defende a aprovação de um projeto de lei que apresente uma solução, construída em diálogo com as empresas do setor, em favor dos consumidores.
— Precisamos aprovar um projeto o mais rapidamente possível e dar o conforto necessário para que o cidadão possa ver [esses valores] de volta na sua conta de energia, barateando essa conta e recebendo de volta o que pagou por tanto tempo. São R$ 60 bilhões já consolidados por decisão do STF, que precisam ser devolvidos aos consumidores — ressaltou o senador.
Caldwell disse que, a partir de reconhecimentos judiciais, diversas distribuidoras vêm realizando desde 2020 a devolução dos créditos tributários. Com isso, estima-se que cerca de R$ 13 bilhões já teriam sido revertidos a consumidores de diversos estados, a partir de descontos médios de 5% nas contas de energia. Fabio Garcia considera o dado positivo, mas lembra que ainda é necessário disciplinar como será feita a devolução de ao menos R$ 47 bilhões aos consumidores.
Além disso, o senador disse que subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) precisam ser alterados pelo Parlamento ou declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Ele afirma que esses subsídios fazem com que consumidores pobres de estados como Mato Grosso (que ele representa) arquem, na prática, com parte dos custos de consumidores ricos das regiões Nordeste e Norte.
Ainda durante o debate, Alexei Vivan, representante da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE), declarou que a insegurança jurídica existente no Brasil também é um fator que contribui para o aumento das tarifas e para a queda de investimentos nesse setor
Fonte: Agência Senado
maio 17, 2022 | Política
A pré-candidata ao governo do Estado, deputada Federal Rose Modesto (União), vem a público esclarecer que não será vice de ninguém nas eleições deste ano. Desde março já percorri 47 cidades da região da Grande Dourados, Costa Leste, Fronteira, Conesul, Vale do Ivinhema e nesse fim de semana passado a região da Fronteira levando o meu nome de pré-candidata ao governo do Estado e o projeto MS QUE QUEREMOS, que buscar coletar subsídios para o plano de governo que será entregue em agosto a Justiça Eleitoral.
Essa informação é errônea que os pré-candidatos ao governo do Estado estão vinculando que eu irei compor chapa de vice com um deles é um despropósito e posso até afirmar que é uma fake News. Alguns pré-candidatos dizem que estou indecisa em ser pré-candidata ao governo do Estado. “Isso não é verdade.
Eu não estou indecisa de nada. Muito pelo contrário, estou convicta que serei a primeira mulher governadora de Mato Grosso do Sul. Eu sou pré-candidata ao governo de Mato Grosso do Sul, sim. Eu digo ainda porque antes das convenções não posso usar o termo candidata. Se olharem nas pesquisas vai mostrar que o meu sonho de ser governadora de MS não é um sonho que eu estou sonhando sozinha e sim com milhares de sul-mato-grossenses.
maio 17, 2022 | Política
Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) pediu ao Governo do Estado providências para reparo urgente na represa na Lagoa Comunidade Sete de Setembro, no Assentamento Itamarati II, em Ponta Porã.
Na indicação, apresentada nesta terça-feira (17), o parlamentar alerta para o risco de rompimento da lagoa e possíveis prejuízos econômicos, bem como o risco que representa à vida de pessoas que passam pelo local.
A represa serve de abastecimento para a agricultura familiar do assentamento e possui uma estrada que serve de linha para o transporte público, portanto, um possível desmoronamento pode ocasionar diversos danos à sociedade, tendo em vista o alto fluxo de veículos, argumenta Corrêa.
A solicitação, encaminhado ao governador Reinaldo Azambuja e ao titular da Semagro, Jaime Verruck, atende pedido do prefeito Hélio Peluffo e do vereador Marquinhos.
Texto: Maisse Cunha/Assessoria Parlamentar
Foto: Mariana Anjos/Assessoria Parlamentar
maio 17, 2022 | Política
“Muitos governos pensam naquilo que é para hoje, mas o investimento deste Estado, que me dá muito orgulho, é a preparação para o futuro. Então, daqui a alguns anos, nós vamos olhar para trás e dizer: lá começou o futuro de Mato Grosso do Sul. Temos muitos projetos não só para produzir ciência, cultura, governabilidade, mas sim um amadurecimento do Estado como um todo. Isso é uma coisa que tenho dito no privado e agora estou dizendo de público: [governador,] na sua gestão o senhor vai entregar um Estado preparado para o futuro”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), ontem, durante o lançamento da 2ª edição do Pictec (Programa de Iniciação Científica e Tecnológica de Mato Grosso do Sul), no Bio Parque Pantanal.
O programa é voltado para alunos e professores do Ensino Médio. Ele contou que Mato Grosso do Sul já é o primeiro do país em bolsas de estudo para Mestrado e Doutorado na área de Ciência e Tecnologia.
“É muito bom [o Pictec] porque você desperta algo da tecnologia, uma nova ciência e isso vai fazer muito bem, com certeza, com o maior edital publicado no Brasil para esse tipo de público. Mato Grosso do Sul já tem o maior investimento em Ciência e Tecnologia para Mestrado e Doutorado. Você investe também naqueles que são mestres e doutores, mas não deixa de dar oportunidade para esse jovem do Ensino Médio de toda a Rede Pública de Mato Grosso do Sul”, disse.
Para esta chamada foram disponibilizadas 400 bolsas na modalidade Bolsa de Iniciação Científica (IC-A) para estudantes do Ensino Médio ou Ensino Técnico Integrado ao Ensino Médio, com valor mensal fixado em R$ 400, e 100 bolsas na modalidade Bolsa de Apoio à Capacitação e Transferência de Tecnologia (ACTT–F) para professores-orientadores, no valor mensal fixado em R$ 800 – ambas com duração máxima de 12 meses.
O orçamento do programa é de R$ 2,8 milhões. O número de bolsas é bem maior do que no ano passado, quando foram contemplados 50 professores/coordenadores e 188 alunos.
O reitor da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), Lino Sanabria, declarou que iniciativas como a entrega de bolsas de estudo preparam Mato Grosso do Sul para o futuro.
“Muitos governos pensam naquilo que é para hoje, mas o investimento deste Estado, que me dá muito orgulho, é a preparação para o futuro. Então, daqui a alguns anos, nós vamos olhar para trás e dizer: lá começou o futuro de Mato Grosso do Sul. Temos muitos projetos não só para produzir ciência, cultura, governabilidade, mas sim um amadurecimento do Estado como um todo. Isso é uma coisa que tenho dito no privado e agora estou dizendo de público: [governador,] na sua gestão o senhor vai entregar um Estado preparado para o futuro”, afirmou.
