Edição extra do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, nessa quinta-feira, 23 de fevereiro, traz o despacho da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS (Secex) com a inscrição de uma chapa para a eleição dos Membros do Corpo Diretivo do TCE-MS para o biênio 2023-2024.
A chapa é composta pelos conselheiros Jerson Domingos para a presidência; Flávio Kayatt para a vice-presidência; e Osmar Domingues Jeronymo para a corregedoria-geral.
Segundo despacho da Secex, a chapa cumpriu todos os requisitos do Edital de Convocação Eleitoral TC/MS, de 08 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 3336 – Edição Extra, de 08 de fevereiro de 2023, estando apta a participar do processo eleitoral.
O prazo para o registro, na Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, de chapas concorrentes encerrou às 13 horas desta quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023.
O processo eleitoral ocorrerá em Sessão Especial no dia 24 de fevereiro de 2023, às 10h, no Plenário Celina Martins Jallad.
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Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22) de fevereiro, o vereador, Fleitas (PP) fez solicitação que foi endereçado à secretaria de obras e prefeito municipal, solicitando que faça reforma urgente na ponte que liga o Assentamento Santa Maria ao assentamento Caracol.
Segundo o vereador, a “referida ponte que fica area rural se encontra em situação precária, podendo a qualquer momento, causar algum acidente por motivo da grande movimentação de veículos de pequeno e grande porte.
“Sendo que esta estrada dá acesso a várias fazendas é rota de ônibus escolares e funcionários das propriedades rurais, entende-se que é de suma importância refazer essa ponte, pois sua estrutura básica se encontra em estado precário, e não podemos colocar em risco de acidentes os nossos munícipes e usuários em geral, daí o motivo da reivindicação nosso principal objetivo é oferecer um serviço publico com maior segurança e bem estar de todos”, afirmou Fleitinhas.
Assinou o pedido o vereador Diogo Murano, Helenice Kalife, Fabrizia Tinoco e Hemerson Buiu.
A internet está presente na rotina da maioria das pessoas em todos os lugares do mundo, tornando-se uma ferramenta indispensável. Os que não se adaptam aos recursos digitais acabam sendo, de certa forma, excluídos da sociedade contemporânea, por este motivo, as pessoas da terceira idade estão buscando se habituar cada vez mais às novas tecnologias, tanto no uso das redes sociais quanto em conhecimentos básicos de informática.
Com foco na democratização do acesso aos meios digitais, o deputado Jamilson Name (PSDB) apresentou na manhã desta quinta-feira (23), o pedido de ampliação de ações que garantam a inclusão digital de idosos que estejam interessados em aprender a manusear programas e aplicativos com mais desenvoltura.
A proposta é incentivar o acesso do público da terceira idade as ferramentas digitais que hoje em dia se tornaram essenciais em nosso cotidiano, disponibilizando conhecimentos básicos para uso do Windows, navegadores de internet, aplicativos, email, Word, Excel, além da explanação de conhecimento, por meio de aulas teóricas e práticas
A indicação do parlamentar foi encaminhada ao Sr. Sérgio Marcolino Longen, presidente da FIEMS (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), visando à ampliação do ‘Projeto 60+’ que é uma iniciativa da instituição que realiza cursos que auxiliam os alunos a se tornarem independentes, a partir da superação das dificuldades com o acesso à internet, bem como, na proteção para que não caiam em golpes e até mesmo notícias falsas (fake news).
A medida já chegou à parte dos Municípios de Mato Grosso do Sul, mas o parlamentar almeja que o curso alcance ainda mais pessoas. “Realizei o pedido objetivando a continuidade desse curso que já foi realizado em alguns Municípios, é uma iniciativa inovadora que auxilia os alunos em conteúdos mais complexos como uso do navegador, usar um aplicativo ou até mesmo tirar uma simples foto. Pode parecer simples para que já esteja habituado, mas representa grande dificuldade aos que não estão familiarizados, contudo, a ideia principal é que eles trafeguem na internet com mais segurança”, afirmou.
Os alunos matriculados nas 348 unidades da REE (Rede Estadual de Ensino) iniciam as aulas nesta quinta-feira (23) e, como nos anos anteriores, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) vem reforçando desde o início deste mês ações educativas para evitar problemas como filas duplas e triplas em frente às escolas.
“A boa educação vem do bom exemplo, a criança vai absorver melhor e replicar para a sua vida o que os pais fazem de bom ao deixá-la na porta da escola”, afirma o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, ao defender que trabalhar com as crianças é uma das formas mais eficientes para garantir um trânsito seguro para todos.
Ele lembrou que pensando nisso, o Departamento criou o Detranzinho Play, aplicativo que ensina de forma didática e descontraída como as crianças devem se comportar no trânsito. As orientações são dadas pelos bonecos como Robertinho, a professora Júlia e o senhor Manoel e outros personagens. O Detranzinho Play já conquistou dois prêmios nacionais.
Além das ações desenvolvidas pelas equipes de Educação de Trânsito, o setor de Fiscalização do Detran-MS também vem realizando ações nas escolas em alguns municípios, em parceria com os órgãos locais de trânsito, como aconteceu em Campo Grande na primeira quinzena deste mês, em que os agentes de trânsito realizaram ações educativas em frente as escolas que já iniciaram as aulas.
Nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, as 348 escolas da REE (Rede Estadual de Ensino) estarão de portões abertos para recepcionar os estudantes das escolas urbanas e rurais que darão início ao 1º semestre do Ano Letivo de 2023. Ao todo, somam-se cerca de 180 mil matrículas em todas as ofertas disponibilizadas pela Rede, como ensinos Fundamental e Médio, programas de Correção de Fluxo, Educação Profissional, entre outros.
Além da preparação da equipe docente e administrativa, realizada na Jornada Formativa, com o objetivo de evidenciar e debater temas e documentos fundamentais para a prática pedagógica, os quais irão nortear o trabalho nas escolas, os preparativos para a volta às aulas também envolveram reformas nas unidades de ensino e compra de uniformes e kits escolares para os estudantes.
Logística de entrega de kits escolares e uniformes está avançada e cidades já receberam os materiais (Foto: Arquivo)
“Para este ano, foram adquiridos mais de 480 mil uniformes e 193 mil kits escolares. Estamos trabalhando para que esses materiais estejam à disposição dos nossos estudantes nos primeiros dias de aulas, com uma logística de entrega iniciada ainda em janeiro para a correta distribuição dos itens para todas as unidades de ensino da Rede”, explicou o secretário de Estado de Educação, professor Hélio Daher.
Com um investimento de R$ 20,3 milhões em uniformes e kits escolares, as entregas já foram concluídas em Campo Grande e nos municípios próximos. Nas demais localidades do Estado, a logística de distribuição está avançada, de modo que a expectativa é que cada estudante receba os materiais ainda nas primeiras semanas de aula.
Em relação às reformas, neste início de ano, mais de 80 Escolas da REE passam por algum tipo de intervenção, seja reforma – parcial/total – ou readequação. Deste montante, a expectativa é que 25 delas sejam entregues ainda no mês de março e que outras 15 instituições sejam reformadas até maio.
Avanço do Ensino em Tempo Integral
A partir de 2023, a REE passou a contar com 172 Escolas trabalhando com a oferta do Ensino em Tempo Integral. O ETI envolve a ampliação da jornada escolar para estudantes da Educação Básica, sejam eles do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio.
Unidades que trabalham com a oferta do Ensino em Tempo Integral já estão presentes em 72 municípios de MS (Foto: Arquivo)
O trabalho realizado nas unidades que contam com essa oferta é focado no desenvolvimento de conhecimentos científicos dispostos na BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e nos componentes curriculares que têm a cultura como elemento central, como é o caso das Práticas de Convivência e Socialização, Projeto de Vida e das Disciplinas Eletivas, já que a Parte Diversificada também compõe o Currículo destas Escolas.
Presente em 72 dos 79 municípios do Estado, um dos compromissos da atual gestão é a universalização da oferta do Ensino em Tempo Integral, que significa a ampliação desta proposta pedagógica para que ela esteja presente em todos os municípios de Mato Grosso do Sul.
Calendário Escolar
Conforme disposto no Diário Oficial do Estado (DOE), páginas 12 a 18 da edição n. 11.056 de 24 de janeiro de 2023, neste ano, haverá 200 dias letivos, com 11 sábados de atividades, além de 4 dias para a realização de Exames Finais e, ainda, 1 dia para a realização de Conselho de Classe Final. O recesso escolar será entre os dias 17 e 31 julho e o término do Ano Letivo está marcado para o dia 15 de dezembro.
Equipe da EE Manoel Ferreira de Lima durante semana da Jornada Formativa (Foto: Silvana Perosa)
Jornada Formativa
Prevista no Calendário Escolar, a semana de formação aos mais de 25 mil docentes, coordenadores, gestores e servidores administrativos foi promovida nas Escolas da REE entre os dias 13 a 17 de fevereiro. Com a intenção de oportunizar o desenvolvimento integral dos estudantes e uma educação de qualidade, o período foi dedicado ao debate sobre as temáticas e documentos que nortearão os trabalhos das escolas ao longo do Ano Letivo.
Autodesignação
Entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, foi aberto o período de matrículas da Rede Estadual de Ensino. A etapa foi fundamental para a formação de turmas, seguida da lotação de professores e realização do planejamento para distribuição dos materais disponibilizados para as unidades escolares da REE. Após o encerramento desta etapa, foi aberto o período chamado de “Autodesignação”, que permite o ingresso de novos alunos pelo portal da Matrícula Digital (Clique aqui).
No portal, os interessados podem realizar a pré-matrícula de acordo com a disponibilidade de vagas em cada unidade escolar, selecionando a localidade e modalidade de ensino ofertada. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato pelo telefone 0800-674-0028 ou, de forma presencial, na sede da Central de Matrículas, que fica na rua Joaquim Murtinho, nº 2.612 – Bairro Itanhangá Park – em Campo Grande. Para quem mora no interior do Estado e deseja realizar o atendimento presencialmente, é necessário ir até uma unidade escolar da Rede.
Thaís Davis, Comunicação SED
Foto: Edemir Rodrigues/Arquivo
Câmara Técnica de Conservação do Solo e da Água de Bonito, Jardim, Bodoquena e Miranda realizou reunião on-line extraordinária e deve intensificar, juntamente com produtores rurais e autoridades locais, o monitoramento dos rios da região para identificar eventuais pontos de turbidez e suas possíveis causas. O volume acumulado de chuvas em Bonito e região durante todo o mês de janeiro, até o dia 14 de fevereiro de 2023, já atingiu 405 milímetros, valor acima da média histórica para esse período. Com essa precipitação elevada, pontos isolados de turbidez têm sido apontados pela comunidade local.
A reunião, realizada na quinta-feira (17) , coordenada pelo secretário executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rogério Beretta, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) ocorreu por solicitação do governador Eduardo Riedel para tratar dessa situação em Bonito e apontar as medidas necessárias para evitar prejuízos aos atrativos naturais e às atividades econômicas da região.
“A Câmara Técnica levantar mais informações sobre esses eventuais pontos de turbidez das águas para que possamos identificar sua origem e tomar as medidas que forem cabíveis. Por meio da Câmara, que integra o PROSOLO (Plano Estadual de Manejo e Conservação de Solo e Água), nós já realizamos uma série de ações nos últimos 5 anos para mitigar esse tipo de problema nos rios de Bonito e região”, informou Rogério Beretta.
O PROSOLO é uma ação do Governo do Estado, realizada por meio da Semadesc e compreende uma série de atividades de contenção de processos erosivos, terraceamento, adequação de estradas vicinais e restauração da vegetação nativa. O programa agora é coordenado pelo professor Dr. Elói Panachuki, Engenheiro Agrônomo, doutor em Agronomia. “O professor Elói já é membro da Câmara Técnica, tem experiência nas áreas de Física e Química do Solo e Manejo e Conservação do Solo e da Água no Cerrado e Pantanal. É uma autoridade no assunto e que agora vai coordenar as ações do PROSOLO”, informou Rogério Beretta.
Ação da Câmara Técnica
O secretário executivo da Semadesc lembra que, de 2019 a 2023, a Câmara Técnica de Conservação do Solo e da Água analisou 280 projetos de manejo e conservação que abrangeram uma área de 64.890,59 hectares em propriedades rurais da região, beneficiando diretamente as microbacias dos rios Formoso, da Prata, Betione e Salobra.
Também foram realizados cursos de capacitação para técnicos e operadores de máquinas que atuam nas prefeituras e propriedades rurais da região. “Fazemos a avaliação e o monitoramento de todos os projetos que aprovamos e que foram implantados nessa região. Além disso, atuamos em conjunto com as prefeituras de Bodoquena, Miranda e Jardim e Bonito para ações de controle de água pluvial nessas cidades. No ano passado, recebemos nossa patrulha ambiental, que foi uma conquista junto à Sudeco”, destacou Beretta.
A Patrulha Ambiental é composta por 1 terraceador, 1 retroescavadeira, 1 motoniveladora, 1 trator agrícola, 1 caminhão basculante, 1 caminhão tipo melosa, 2 caminhões Truck basculante. Esses equipamentos foram adquiridos com recursos repassados pela Sudeco e se destinam a executar ações para a implementação de sistemas de recuperação e conservação do solo e da água, através da integração entre as práticas de manejo em áreas de produção agropecuária, envolvendo atividades de prevenção e contenção de processos erosivos em áreas rurais e urbanas. Entre essas intervenções destacam-se o terraceamento e a adequação de estradas vicinais, sempre em conformidade com o previsto no Prosolo.
Projeto de curva de nível e terraceamento avaliado pela Câmara Técnica em propriedade rural de Bonito
