_Parlamentou participou de uma série de debates sobre o tema nesta segunda-feira (10)_
“A Reforma Tributária é um assunto que afeta toda a sociedade, e por isso estamos unidos em torno de uma proposta que nos proteja de eventuais perdas de arrecadação e garanta que Mato Grosso do Sul continue se desenvolvendo”, defendeu o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB).
Ele participou de dois encontros, nesta segunda-feira (10), que reuniram autoridades, entre elas o governador Eduardo Riedel, membros da bancada federal, representantes dos setores industrial e produtivo, além do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Conforme Paulo Corrêa, “as discussões em torno do tema no Congresso Nacional devem levar em consideração as peculiaridades de Mato Grosso do Sul, como a política de incentivos fiscais, que contribuem para que Estado seja competitivo e gere cada vez mais emprego e renda”, pontuou.
“A reforma tributária é necessária para o País, mas ela precisa, a longo prazo, nos dar competitividade. É isto que queremos garantir junto ao Congresso Nacional e Governo Federal. Por isso importante o posicionamento do setor produtivo, sem separar agro, industrias e serviços, mas colocando todos no mesmo segmento”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
Para o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (FIEMS), Sérgio Longen, “Mato Grosso do Sul é um Estado em desenvolvimento e nós precisamos manter a nossa posição. A intenção do dia de hoje é juntar as forças”, explicou.
Na avaliação do representante do Governo Federal, o setor industrial é um dos mais penalizados pelo atual sistema tributário. “É o setor que mais sofre com o prejuízo do sistema tributário atual, tanto pela competição quanto pela burocracia tributária existente hoje no Brasil”, explicou Bernard Appy.
Líder da bancada federal, o deputado federal Vander Loubet destacou a necessidade de se alinhar em torno das particularidades que impactam na tributação em Mato Grosso do Sul. “Precisamos de elementos para poder defender a reforma tributária em relação aos nossos interesses, como a questão dos incentivos fiscais e outras especificidades”.
“Temos que ter paciência no sentido de unir pontos convergentes e fazer com que esses possam avançar. A partir daí, começamos a elaborar essa pauta tão importante para os interesses da nação que é a reforma tributária”, disse o senador Nelsinho Trad, lembrando que a proposta precisa passar por dois turnos de votação e ser aprovada por três quintos dos deputados federais e senadores.
O presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, completou que o momento é importante para expressar as preocupações do setor. “O nosso setor é produtivo e não podemos perder competitividade em relação aos outros estados”, finalizou.
O governador Eduardo Riedel participou nesta segunda-feira (10) de reunião na Fiems (Federação das Indústrias de MS) sobre a proposta de reforma tributária no Brasil. Ele defende que é necessário promover esta mudança fiscal, mas que o novo modelo proteja o Estado de eventuais perdas de arrecadação.
Governador durante coletiva na sede da Fiems
“A reforma tributária é necessária para o País, mas ela precisa a longo prazo nos dar competitividade. É isto que queremos garantir junto ao Congresso Nacional e Governo Federal. Por isso importante o posicionamento do setor produtivo, sem separar agro, industrias e serviços, mas colocando todos no mesmo segmento”, afirmou o governador.
Riedel citou, por exemplo, que a nova reforma precisa garantir a manutenção dos incentivos fiscais previstos até 2032. “Gostaríamos de ver os incentivos garantidos até lá e discutir de que forma esta questão será colocada na reforma. O nosso Estado tem características muito próprias, ele é exportador, que está se industrializando, com uma taxa de crescimento bastante expressiva”, completou.
O evento contou com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Ele destacou que o debate sobre o assunto no Estado é uma atitude louvável. “Positivo colocar todos na mesa para debater o tema. A reforma tem que ser boa para todos e por isso vai ter os ajustes necessários. Ela terá um impacto positivo no crescimento de todos os setores da economia”.
Secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy
O coordenador da bancada federal, o deputado Vander Loubet, ponderou que a discussão é importante, já que o assunto não tem cunho ideológico ou partidário. “Ela é de interesse de todos os brasileiros, para que o País possa retomar seu crescimento. Esta discussão nos dá elementos para defender os interesses do Mato Grosso do Sul”.
Anfitrião do evento, o presidente da Fiems, Sérgio Longen afirmou que este alinhamento entre Estado, setor produtivo e bancada federal vai fazer a diferença. “O palco da discussão da reforma será no Congresso Nacional, mas é um tema que afeta toda sociedade e nós do Mato Grosso do Sul precisamos juntar nossas forças. Somos um Estado em desenvolvimento”.
Governador participou da reunião sobre a reforma tributária na Fiems
Reforma
Duas propostas de reforma tributária estão em debate no Congresso Nacional. A primeira é a PEC 45, que estabelece o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de maneira dupla, com diferenciação entre o ente federal e os estados e municípios. Já a segunda (PEC 110) cria um imposto único (IVA), sem esta divisão.
O objetivo é dispor de um novo modelo tributário, que possa trazer regras mais simples e homogêneas, simplificando o sistema e reduzindo os litígios. Para ser aprovada no Congresso, a proposta precisa do apoio de três quintos dos parlamentares do Senado e da Câmara Federal.
Também participaram da reunião na Fiems os secretários Jaime Verruck (Semadesc) e Flávio César (Sefaz), os senadores Nelsinho Trad e Soraya Thronicke, os deputados federais Vander Loubet, Geraldo Resende, Marcos Pollon e Dagoberto Nogueira, assim como os (deputados) estaduais Paulo Corrêa e Pedro Pedrossian Neto.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Álvaro Rezende Imagens: Téo Pini
Com o olhar para o desenvolvimento sustentável buscando sempre o uso de novas tecnologias, a AGEMS em apenas dois anos de gestão, tem se destacado em âmbito nacional e internacional como exemplo entre as agências reguladoras mais atuantes do país expandido a regulação em um novo ambiente regulatório.
A Agência praticamente dobrou de tamanho no que se refere a capacidade de cuidar dos serviços delegados, investimentos na estruturação, no fortalecimento técnico e em inovação e segue pronta para colaborar com o crescimento de Mato Grosso do Sul.
“Desde que entramos é essa a promessa que fizemos ao Governo do Estado, entregar até o fim da gestão, a melhor Agência Reguladora do país e desde então estamos trabalhando firmes nas entregas e buscando através do novo, da sustentabilidade e da tecnologia, avanços pertinentes para nosso Estado e serviços de qualidade para a nossa população”, destaca o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis.
Desenvolvendo sustentável
Junto com a modernização da infraestrutura, o sustentável ganhou destaque. Em rodovias, transporte
de passageiros, geração de energia, saneamento básico e a inovação, os avanços estão ajudando a promover o desenvolvimento sempre pensando na preservação ambiental. A consolidação nessas atividades desponta a atuação em novos setores oriundos das concessões e parcerias promovidas em Mato Grosso do Sul.
Os avanços vão desde a implantação dos resíduos sólidos na diretora de saneamento básico ao intercâmbio europeu no manejo e tratamento desses resíduos. Paralelamente, propostas que visam transformar o que era lixo em reaproveitamento fazem parte de importantes projetos já ativos como os convênios com os municípios na correta gestão dos resíduos sólidos, o descarte adequado e reaproveitamento de material que antes iam para lixões. Os estudos para levar o saneamento nas regiões rurais também são metas da agência para universalizar o saneamento em todo o Estado.
Além disso, aplicação de projetos de eficiência energética em grandes centros populares através da energia fotovoltaica trouxeram sustentabilidade e economia no uso eficiente da energia elétrica. A agência também se antecipa com novos estudos sobre a utilização do biogás e biometano, e criou um comitê reunindo setor produtivo, governamental e concessionárias de gás e de energia elétrica. Esse grupo especializado já começou a atuar como canal de interlocução com os agentes envolvidos nas políticas públicas e de estratégia para adoção desses na matriz energética do Estado.
Palestras, seminários
e especialistas nacionais e internacionais no assunto são os investimentos que a diretoria de inovação da autarquia traz para selar o desenvolvimento no estado e reafirmar um grande passo na construção da regulação: o conhecimento que é essencial para esse novo ambiente regulatório.
AGEMS com olhos para o futuro
A Agência Reguladora do Mato Grosso do Sul ainda trilha um longo caminho pela frente, mas com grandes projetos sustentáveis em pauta para não só colocar Mato Grosso do Sul como referência, mas proporcionar qualidade de vida a todo cidadão sul-mato-grossense, sendo esse, o objetivo número um da AGEMS.
O texto de autoria do deputado Jamilson Name visa celebrar as diferentes culturas presentes em Mato Grosso do Sul
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, por unanimidade, em segunda votação e discussão o Projeto de Lei 254/2022, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), que institui a Semana Estadual da Festa das Nações Amigas, celebrado pelas Colônias Portuguesa (Clube Estoril), Japonesa (Associações Nipo Brasileira, a Okinawa e a Campograndense de Baseball), Colônia Paraguaia, Colônia Libanesa, Comunidade Boliviana, Centro Cultural Boliviano Tinkuna e Círcolo Italiano.
A aprovação aconteceu durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (5), a proposta determina que a Semana seja comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de outubro, concomitante ao mês de aniversário da divisão do Estado, “com abertura na quinta-feira e encerramento no domingo”. Além disso, o projeto inclui a Semana no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
“Estou muito feliz com a aprovação! Nosso Estado absorveu muito dos costumes e tradições desses estrangeiros, no entanto, para que se possa divulgar e preservar a cultura desses povos, faz-se necessária a instituição dessa Semana, que irá evidenciar e popularizar os hábitos dessas civilizações”, celebrou o autor do projeto.
Em sua tramitação pela Casa de Leis o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aprovada por unanimidade também pelos integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. O texto segue agora para análise do chefe do Executivo Estadual.
O Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado de Saúde e Educação, realiza parceria intersetorial para o desenvolvimento de ações de conscientização e combate às arboviroses (dengue, zika e chukungunya) nas escolas das redes estadual e municipal dos 79 municípios. Devido ao aumento de casos principalmente, de dengue e chikungunya, a estratégia é conscientizar os alunos para fortalecer às ações de combate e mitigar as doenças no Estado.
Para o assessor militar na SES, coronel Marcello Fraiha, a ação chega em um momento em que precisamos de todo o apoio da população, em especial das crianças e adolescentes., justamente, porque serão eles que irão reforçar essa conscientização com os pais ou responsáveis em casa.
“Nós também queremos levar essa ação para todas as escolas particulares a fim de ampliar a nossa campanha. Então, vamos trabalhar em parceria com a SED essas ações no mês de abril, em especial com o DIA D que vai acontecer no dia 20 de abril. Por isso, contamos com a participação de todos, pais, professores e os alunos”, destaca o coronel.
Para o coordenador da COGES (Coordenadoria de Gestão Escolar) da SED, Adalberto Nascimento, esta ação vai contar com diferentes frentes de trabalho da Educação. “Chamamos para participar as diversas áreas da Educação, desde os profissionais que cuidam dos ensinos médio, fundamental, técnico, e da educação indígena e quilombola, além de outras frentes para compor esse grupo técnico, juntamente com as áreas técnicas da SES, para que possamos trabalhar os conteúdos e desenvolver ações estratégicas com esses estudantes a fim de atender esta campanha de conscientização. É um momento em que todos devemos participar para combater o principal vetor que é o mosquito Aedes aegypti”, declara.
Sobre a campanha
Com o retorno das aulas em fevereiro, o Governo do Estado já havia desenvolvido uma ação junto aos alunos de conscientização em alusão a campanha lançada “vença a dengue sem zum zum zum”.
A ideia foi construir uma campanha que incentivasse a população a praticar o combate efetivo contra a dengue por meio de medidas simples. A campanha traz a personagem da ‘vovó’ que representa a figura do cuidado para nós e que incentiva todos a fazerem as medidas simples de combate à dengue que muitos conhecem mais acabam não praticando no dia a dia.
Com ampla divulgação, o filme da campanha remete a filmes de sucesso no cinema, como ‘Sinais’, ‘Karatê Kid’ e o ‘O bom, o mau e o feio’, além de fazer a fusão entre a animação e a realidade do dia a dia no mesmo roteiro, com o intuito de atingir todas as faixas etárias da população para que todos se unam neste combate necessário ao mosquito da dengue.
Redutor de velocidade, recuperação e recapeamento estão entre os pedidos do parlamentar
Em atendimento às reivindicações dos ilustres Vereadores Silvana Vasconcelos e Nilsinho Construtor, da Câmara Municipal de Fátima do Sul/MS, o deputado estadual Jamilson Name (PSDB), por meio de Indicações, solicitou ao governador do Estado, Eduardo Riedel, ao Sr. Euro Nunes Varanis Junior, superintendente do DNIT/MS e também ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Sr. Hélio Peluffo Filho, urgência para que sejam providenciadas obras de recuperação e recapeamento na MS 147, entre as rodovias BR-367 e MS-276, no distrito de Culturama/MS, com o objetivo de melhorar as condições de trânsito nas estradas da região do município de Fátima do Sul, haja vista que, esse trecho encontra-se com enormes buracos causados pelas frequentes chuvas que atingem a região, trazendo danos aos veículos que utilizam aquela via pública.
“Essa é mais uma justa reivindicação da nossa população. É pensando na segurança dos moradores dessa região tão promissora do nosso Estado que solicito essas melhorias. Nos trechos citados, o asfalto necessita de manutenção e também obras de recuperação da sinalização e limpeza da vegetação. São medidas que irão propiciar maior segurança e melhores condições de trânsito aos veículos que trafegam naquele trecho”, pontuou Jamilson.
Em outro pedido, solicitou, em caráter de urgência, a instalação de dois redutores de velocidade, na BR 376, nas proximidades do Café Coimbra. No trecho são registrados, diariamente, inúmeros acidentes, devido à elevada velocidade dos veículos naquela via pública.
“Às margens da Rodovia, existe uma Comunidade, e, em razão disso, crianças atravessam a pista, correndo risco de vida”, justificou o parlamentar.
Assessoria de Imprensa – Johnny Gomes \ Foto: Johnny Gomes
