Missão Diplomática da União Europeia que está no Estado para conhecer as pontecialidades de negócios entre os mercados europeu e sul-mato-grossense teve seu primeiro compromisso nesta quinta-feira (25) com o governador Eduardo Riedel e o vice-governador José Carlos Barbosa. No encontro, que aconteceu pela manhã no Bioparque Pantanal após recepção feito no Receptivo do Parque do Prosa, o embaixador da União Europeia, Ignacio Ybañez, reafirmou o interesse do bloco europeu em retomar as conversas para formalizar um acordo com o Mercosul.
O governador fez uma apresentação aos 10 embaixadores, que compõe a Missão Diplomática dos estados membros da UE (Malta, Bélgica, Suécia, Croácia, Dinamarca, Portugal, Chéquia, Lituânia, Chipre e Polônia) sobre as pontencialidades econômicas do Estado.
Em sua palestra com o tema “Encontro MS-EU: Potencialidades para o Desenvolvimento em Comum”, o governador Eduardo Riedel destacou como o Mato Grosso do Sul tem se preparado para receber novos investimentos sem descuidar da sustentabilidade ambiental.
“Toda a nossa estratégia está calçada nessas quatro diretrizes: próspero, digital, verde e inclusivo. Com uma taxa de desenvolvimento acima da média, não vamos deixar ninguém para trás, com políticas públicas e inserindo as pessoas dentro deste processo de prosperidade e desenvolvimento. Somos um Estado que se propõe a ter nas suas práticas a sustentabilidade. Temos três biomas, o Cerrado, o Pantanal e a Mata Atlântica. Do ponto de vista dos incentivos fiscais, isto é muito cobrado para a industrialização que vem para o Estado. A gestão do Estado é feita para que preservermos os biomas dentro da legalidade proposta. Um Estado que possa se modernizar do ponto de vista da tecnologia. Já estamos fazendo isso, mas também cobramos dos parceiros que venham para cá esta mentalidade, com um novo modelo que a sociedade exige”.
Riedel lembrou que boa parte deste crescimento está vindo do capital privado sob formas de parcerias estratégicas. “Montamos um núcleo para identificar oportunidades de investimentos, como é o caso do saneamento. Daqui cinco anos, seremos o primeiro Estado do Brasil a atingir a universalização do saneamento básico nos seus 79 municípios”.
Aos embaixadores, o governador lembrou que o Estado passa por um crescimento vigoroso, ocupando a oitava posição entre os entes federados que mais gerou emprego. Na área de Educação, o chefe do Executivo estadual disse que o Mato Grosso do Sul se propõe a universalização do ensino público com 100% das escolas em tempo integral. “Hoje 60% das escolas estão funcionando neste regime e queremos concluir este mandato, oferecendo esta oportunidade para todos os alunos da Rede”.
Em seguida da palestra do governador, o secretário da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, falou sobre o projeto de Carbono Neutro, do Governo Estadual . “O nosso objetivo é gerar a base metodológica para uma economia de baixo carbono em Mato Grosso do Sul, desenvolvendo e adaptando tecnologia para a redução e mitigação das emissões de gases de efeito estufa”, completou.
Verruck ainda ressaltou que o Estado participa de vários fóruns internacionais como “Race to Zero, “Under 2º Coalition” e “Declaração de Edimburgo”, e que as ações de descarbonização incluem unidades de geração de energia utilizando placas fotovoltaicas, biomassa, biometano, biodiesel, etanol de milho e hidrogêncio verde.
“No próximo dia 30, vamos inaugurar na Serra do Amolar, o Redd+ Pantanal, que será o primeiro projeto a certificar créditos de carbono”, disse Verruck.
O embaixador da União Europeia, Ignacio Ybañez, destacou que com a Guerra na Ucrânia, houve uma preocupação maior da UE em buscar novas parcerias, que incluem o Brasil, e particularmente, o Mato Grosso do Sul.
“O mapa dos investimentos europeus na América Latina indica que 50% do capital da Europa investido é aplicado no Brasil e queremos investir em particular aqui, e existem temas que para nossas empresas são importantes. Acreditamos também neste esforço da transformação da economia. É um desafio combater as mudanças climáticas e proteger esta biodiversidade que vocês têm. Nós não temos a matriz verde energética que o Brasil possui, em particular no Mato Grosso do Sul. Isso vai exigir sacrifícios para nossos cidadãos europeus ainda mais agora com a agressão da Rússia à Ucrânia, isso se multiplicou. Podem contar com as empresas europeias para acompanhar este esforço”, ressaltou.
Segundo o embaixador, a covid-19 reforçou o avanço também na Europa no âmbito digital. “Recentemente fizemos em conjunto com o Brasil, a interligação entre Portugal e o Brasil, com cabo submarino EllaLink. A inclusividade social é uma regra de ouro para nós: não deixar ninguém para trás. Esta visita é um caminho com um objetivo muito forte e que agora tem a possibilidade de se realizar neste Estado. Vai ter um sentido muito claro, o nosso acordo União Europeia e Mercosul. Nós acreditamos que este acordo vai ser uma agenda para o futuro. Em parceria, somos iguais com princípios e valores democráticos, direitos humanos, sustentabilidade, e que tem relação com comércio e desenvolvimento sustentável, seja no agro ou na indústria”, finalizou o embaixador”.
Além do secretário Verruck, estavam presentes no encontro o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino, o secretário-adjunto de Educação, Edio Resende, a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, o controlador da CGE, Carlos Eduardo Girão de Arruda, o secretário da Setescc, Marcelo Miranda, a adjunta da pasta, Viviane Luiza, e o secretário de Infraestrutura, Hélio Pellufo.
Comitiva da UE
A embaixadora da Suécia, Karin Wallensteen, indagou o governador sobre as relações do Brasil com os vizinhos como parceiros e a economia do Estado como negócio sustentável. Riedel respondeu que a estratégia em pesquisa, ensino e inovação com instituições estaduais e federais instaladas em Mato Grosso do Sul oferecem um ambiente de aporte de recursos nas áreas prioritárias do Governo do Estado.
Com relação a integração regional, o governador argumentou que algumas iniciativas estruturais estão sendo feitas para tirar o Mercosul do papel.
“Vocês tiveram esses problemas lá atrás, existe ainda uma dificuldade prática e efetiva no relacionamento do Mercosul. O Mato Grosso do Sul, regionalmente, tem contribuído e feito a sua parte, como por exemplo, a Rota Bioceânica, que vai fomentar o comércio. Mas tem ainda a reforma tributária no país, que é essencial para retirar barreiras fiscais entre os estados. Tira a nossa competitividade e temos que criar condições para acabar com essas barreiras com tecnologia digital. Vamos inaugurar na semana que vem entre a divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul um posto fiscal 100% digital. São câmaras que registram placas e notas fiscais, e acaba com a fila de caminhões. A tecnologia está a serviço da desburocratização”, informou o governador.
O embaixador de Malta, John Aquilina, perguntou sobre a interlocução do Mato Grosso do Sul com o governo federal em relação a economia estadual.
“O Governo Federal é fundamental na estratégia do Estado, ainda mais um [Estado] fronteiriço. No dia a dia, a aproximação se dá pelo Estado com cidades irmãs, mas com uma ponte como a da Rota Bioceânica, todas as estruturas alfandegárias são vinculadas ao Governo Federal. A nossa relação junto ao Itamaraty é muito importante para que se dê o avanço das relações entre os países, e isso tem sido feito com um diálogo aberto e estreito, além de investimentos pesados em infraestrutura como em ferrovias, seja com recursos privados ou públicos federais”, disse Riedel.
Já o embaixador de Portugal, Luís Felipe Melo, perguntou quais são as três propostas que o Governo Federal solicitou que os governadores apresentassem como prioritárias e se elas estão abertas a participação de outros países.
“As três obras que solicitamos no dia 9 de janeiro foi o acesso a ponte da Rota Bioceânica, uma obra de R$ 100 milhões de reais e mais R$ 30 milhões em infraestruturas alfandegárias, que está sendo financiada pela Itaipu Binacional e que não teríamos condições de fazer. Uma segunda obra são as ferrovias, e que seria uma concessão do Governo Federal ao capital privado. E ainda uma nova ferrovia saindo do Estado e chegando até o porto de Paranaguá e que pedimos o empenho do Governo Federal. Este projeto está sendo liderado pelos governos do Paraná e do Mato Grosso do Sul. E o terceiro pedido é na reestruturação de três rodovias federais: BR-163, BR-262 e BR-267”, completou.
Antes da reunião com o governador, a comitiva fez uma visita guiada ao complexo do Bioparque do Pantanal acompanhada da diretora do local, Maria Fernanda Balestieri.
Agenda
A delegação cumpriu ainda hoje agenda em um almoço com o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, seguindo para um encontro com a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes.
Já à noite, os representantes se encontram com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, onde vão acompanhar uma apresentação sobre o “Panorama Geral do Agronegócio no Estado de Mato Grosso do Sul”.
Na sexta-feira (26), pela manhã, os chefes da Missão Diplomática seguem em Campo Grande para um encontro com o reitores de instituições de ensino do Estado, na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).
Na parte da tarde, a Missão Diplomática vai conhecer o projeto “Living Lab”, do Sebrae MS, e em seguida, participam de encontro com a sociedade civil na Aldeia Marçal de Souza. No sábado, os chefes da Missão, acompanhados dos cônjuges, vão a Aquidauana onde visitam o Pantanal.
Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Saul Schramm (destaque e galerias 1, 2 e 3)
Fotos: Bruno Rezende (galerias 4 e 5)
Em ritmo acelerado, as obras de drenagem e de pavimentação asfáltica já modificam o visual da parte alta da avenida Abílio Ferreira, a principal via que corta o distrito de Picadinha, há cerca de 14 km do perímetro urbano de Dourados. O serviço está sendo executado pela empreiteira Campoterra Ltda, demandando investimentos da ordem de R$ 10 milhões, com previsão de entrega até o segundo semestre deste ano, conforme cronograma da Agesul, a Agência de Gestão e Empreendimentos do Governo de Mato Grosso do Sul.
“Olha, foi muito tempo de promessas aqui. Todos esses anos de espera, graças a Deus. Depois que o Barbosinha veio aí, ele falou: ‘vai vir, pode deixar que a gente vai lutar pelo asfalto’, aí a gente passou a acreditar”.
O depoimento da moradora Iraci de Oliveira reflete o sentimento dos moradores do distrito de Picadinha, criado em 1958 e o único até agora, da zona rural de Dourados, que ainda não contava com a pavimentação asfáltica.
“O Barbosinha ó, precisa de ver, quando ele pega pra fazer alguma coisa, sai mesmo. A gente sabia que esse asfalto ia acontecer”, agradeceu a moradora aos esforços empreendidos pelo ex-deputado e atual vice-governador.
Jairo de Figueiredo nasceu e se criou na Picadinha. Há 40 anos, idade que ele completou em abril deste ano, sempre ouvia dizer que o distrito iria ter asfalto. “O pessoal vinha aqui, media, falava que era pra fazer o asfalto, mas nunca chegou nada”.
Jairo, que trabalha em propriedades da região, chegou a acompanhar alguns técnicos que faziam a medição, há uns dez anos passados. “Agora ficou bem melhor, o transporte escolar quando chovia não passava por aqui, tenho duas filhas que perdiam aulas nessa época. Ficou bem melhor”.
Uma luta de muitos anos, “uma batalha que aos poucos vai sendo vencida, pela persistência da sua gente e o compromisso político que fizemos junto ao governador Eduardo Riedel, antes ainda de ele ter se lançado candidato, mas que reflete hoje a seriedade de homens públicos que assumem e cumprem desafios”, define o vice-governador.
O distrito da Picadinha é sede de uma área produtora importante, possui uma das primeiras escolas de formação educacional de Dourados e congrega produtores e empresas que contribuem significativamente com o Município, além de ser um elo de ligação com a BR-463 que demanda a Ponta Porã e à fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai.
Para contribuir com o desenvolvimento econômico do Estado, geração de empregos e inclusão das pessoas que estão fora do mercado, o plano estadual “MS Qualifica” tem previsão de abrir as inscrições para o “Voucher Transportador” em julho. Este programa vai qualificar mil motoristas de cargas e ônibus e ainda conceder “custo zero” na inclusão das letras “D” e “E” na carteira de habilitação.
O programa conduzido pela Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) atende os pilares do Governo do Estado, que busca um Estado verde, próspero e inclusivo, que constrói um ambiente positivo para atrair novas empresas, fábricas e indústrias a Mato Grosso do Sul. Assim novos empregos serão preenchidos, e a renda da população será ampliada.
O “Voucher Transportador” foi aprovado na Assembleia Legislativa e depois sancionado pelo governador Eduardo Riedel. O próximo passo é a publicação de um decreto com as regras para seleção e abertura das inscrições. Os cursos serão oferecidos pelo Sest Senat, por meio de uma parceria com o Governo do Estado.
Programa atende demanda do setor de transportes (Foto: Álvaro Rezende)
“O próximo passo é a publicação de um decreto regulamentando e definindo as regras para seleção destes motoristas. Para isto vamos conversar com os sindicatos dos transportadores e o Sest Senat, pois além de seguir a lei, teremos regras que favoreçam o máximo a empregabilidade”, afirmou o secretário Executivo de Qualificação Profissional e Trabalho, Bruno Bastos.
A expectativa é que a abertura das inscrições (qualificação) seja a partir de julho. “Faremos o convênio jurídico com o Sest Senat e Detran-MS, para definição de repasse de recursos e nossa previsão é que em julho já tenha as inscrições disponíveis. Muitas pessoas estão interessadas em fazer a qualificação e entrar no mercado de trabalho”, completou Bastos.
Vagas e novas cidades
O programa vai abrir mil vagas para motoristas participarem da qualificação e inclusão de novas letras na habilitação. Elas serão distribuídas nas cidades de Campo Grande, Três Lagoas, Dourados, Corumbá, Chapadão do Sul, São Gabriel do Oeste e Ribas do Rio Pardo, que entrou no grupo dos municípios contemplados.
Ribas se tornou o novo “polo nacional” na produção de celulose, com a construção da fábrica da Suzano. Este “boom” econômico do município precisa também de mão de obra qualificada em diversos segmentos, entre eles de motoristas de cargas, que vão transportar a produção. Por isso ela fará parte do Voucher Transportador.
Governador Eduardo Riedel durante lançamento do programa (Foto: Saul Schramm)
Das mil vagas disponíveis, 850 serão para Campo Grande, 50 para Ribas e 20 para cada uma das demais cidades. Os cursos vão totalizar 107 horas, na chamada “Escola de Motoristas Profissionais”.
A criação do programa atende uma demanda do setor de transportes, já que muitas vagas para motoristas estão abertas, no entanto, faltam profissionais qualificados para preencher os cargos. O plano estadual “MS Qualifica” tem justamente este objetivo, que é capacitar trabalhadores, em áreas que tem empregos disponíveis.
“Nosso objetivo é não deixar nenhum sul-mato-grossense para trás. Por isso vamos promover a inclusão destas pessoas que estão à margem do processo, para gerar novos empregos e assim melhorar a renda da população. Isso passa pela qualificação profissional”, afirmou o governador.
Discutir a reforma tributária para que ela ocorra de maneira justa e com impactos benéficos para todos os atores da sociedade. Foi com esse intuito que o governador Eduardo Riedel participou da reunião do Fórum dos Governadores na tarde desta quarta-feira (24), em Brasília (DF). Lá, ele cobrou definições mais delineadas e prévias sobre como será feito a compensação das perdas orçamentárias estaduais.
Em sua 14ª edição, o Fórum dos Governadores reuniu os 27 governadores do Brasil, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, entre outros representantes de entidades e parlamentares.
“A reforma conceitualmente é muito boa para o Brasil. Todos carregam um pouco desse sentimento. Sabemos os pontos centrais dela, e as angústias, como o Fundo Regional, da relação arrecadação e crescimento”, destaca Riedel durante discurso, reforçando que Mato Grosso do Sul está entre os que mais podem perder.
O governador destaca que o Estado historicamente se tornou um exportador e, assim, certamente vai perder arrecadação com as novas regras vindouras à reforma. “Mecanismos de recomposição e garantia estão previstos, conceitualmente, mas é aí que entra o ponto central na nossa visão, que é a desconfiança”, disse, completando.
“Para que esse receito se debele, é preciso que seja já construído no texto da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] os critério definidos para essa recomposição, para esse fundo. Se ficarmos para discutir em momento posterior, a desconfiança continuará prevalecendo. Essa é a minha sugestão, que a gente invista mais tempo na discussão e definição dos critérios e dos poucos pontos mais sensíveis”, frisa.
Eduardo Riedel ressalta que deixar a discussão da recomposição do orçamento para momento posterior, quando a pauta já estiver no Congresso, pode levar a perdas que não sejam revertidas, como já ocorreu em outros momentos, como ocorreu com a Lei Kandir, onde Mato Grosso do Sul deixou de arrecadar R$ 6 bilhões.
“Claro que a reforma é excepcional para o crescimento do país, mas como fica nossa arrecadação [estadual]?”, questiona o governador, lembrando que Mato Grosso do Sul possui apenas oito deputados federais entre 513 que formam a Câmara para buscar, em momento futuro, discutir como vai funcionar o fundo de recomposição.
Para o chefe do Executivo sul-mato-grossense, o único caminho para que qualquer porém seja afastado da reforma é que haja um “estresse” conceitual e da condição desses mecanismos de compensação já na PEC. “Aí teremos um texto e teremos no mínimo uma convergência muito mais sólida para ir a um debate no Congresso Nacional”, conclui.
Acompanharam o governador no encontro com os governadores e demais líderes nacionais sobre a reforma tributária o chefe da Casa Civil sul-mato-grossense, Eduardo Rocha, o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César de Oliveira, e a procuradora-geral do Estado, Ana Ali Garcia.
Apoio dos demais governadores
A fala de Eduardo Riedel foi no mesmo sentido da feita pelos demais governadores no Centro de Convenções Brasil 21. Todos pedem que a discussão seja maior e que as questões regionais devem ter protagonismo na reforma tributária.
“Sei que a reforma está procurando ver o Brasil como um todo. Nós queremos isso também. Mas é preciso levar em consideração essas diferenças regionais”, comenta o governador do Amapá, Clécio Luís. “Precisamos que facilite, e não dificulte nosso desenvolvimento. Temos um país desigual e o sistema tributário precisa trabalhar para reduzir as desigualdades”, disse o governador capixaba Renato Casagrande.
O texto da reforma tributária será editado pelo Governo Federal e entregue para votação no Congresso, provavelmente, ainda neste primeiro semestre. “Desse debate os governadores não podem se furtar, e não vão se furtar”, argumenta o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao prometer que os governadores serão ouvidos.
Já secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, avaliou que “só dá para discutir a reforma tributária entendendo que no conjunto todos ganham” e que se assim ocorrer, a reforma aumenta o PIB (Produto Interno Bruto) potencial do Brasil entre 12% e 20%. A unificação de tributos no IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é uma das propostas.
Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS
*colaborou Guilherme Pimental e Agência Brasília Fotos: Renato Alves/Agência Brasília
Começou a tramitar na última quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei que propõe denominar “Desembargador Heliophar Serra”, o trecho localizado na Rodovia MS 450, compreendido entre o Distrito de Camisão até a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) – Unidade Universitária de Aquidauana.
A proposta é de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), em homenagem ao ex- desembargador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) Heliophar de Almeida Serra, que nasceu em Corumbá, em 11 de fevereiro de 1917. Formou-se em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade de Brasília.
No início da carreira assumiu as funções de Tabelião e Escrivão do Cartório do 5º Ofício estabelecido em Campo Grande. Mais tarde, foi Delegado de Polícia, Delegado Especial do Sul do Estado, Juiz de Direito das Comarcas de Miranda e de Aquidauana, sendo promovido, então, a Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Uno. Ingressou no Rotary Club de Aquidauana. Foi Governador do Distrito Rotario 4470, com posse nos Estados Unidos, Presidente da OAB – Subsecção de Aquidauana, professor de Filosofia e História da Educação e de Sociologia na Escola Normal Jango de Castro, de Aquidauana/MS. Heliophar Faleceu aos 94 anos de idade deixando contribuições significativas ao sistema jurídico do país.
“É uma justa homenagem ao Desembargador Heliophar Serra, que teve uma trajetória brilhante. Um corumbaense que dedicou sua vida à Justiça, seu empenho e entusiasmo o colocaram como uma referência jurídica do nosso Estado. A denominação de um trecho da Rodovia MS 450 com seu nome é uma forma de eternizar sua memória e seu legado, sendo uma bela forma de inspirar futuras gerações”, explicou o deputado Jamilson.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Em reconhecimento ao seu trabalho pelo desenvolvimento do município, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) foi agraciado, nesta quinta-feira (19), com o Título de Cidadão Três-lagoense.
A honraria é concedida pelo Poder Legislativo municipal a personalidades que tenham prestado relevantes serviços à população.
Emocionado, o 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul agradeceu a homenagem e ressaltou sua satisfação em contribuir com o progresso de Três Lagoas.
“É uma honra vir a Três Lagoas receber este título, ao lado de vários amigos que são exemplos em suas áreas de atuação. Se temos bons propósitos, podemos construir políticas públicas de qualidade, fazer uma gestão legal, que ajude a melhorar a vida das pessoas”, afirmou.
Conforme Paulo Corrêa, Três Lagoas segue em pleno desenvolvimento, sendo sinônimo de industrialização e geração de emprego e renda.
“Essa potencialidade reflete em investimentos para todo Mato Grosso do Sul, e é um prazer fazer com que nosso mandato contribua para esse propósito”, pontuou.
Proponente da sessão solene ao lado dos colegas Dr. Cassiano Maia e Marcus Bazé, o vereador Tonhão Empke lembrou da trajetória pública de Paulo Corrêa, da interlocução junto ao Governo do Estado, além dos projetos sociais apadrinhados por ele, como o Grupo Onça Pintada (GOP), que já ofereceu atendimentos preventivos contra o câncer de mama a mais de 70 mil mulheres.
Além de Paulo Corrêa, receberam o título o diretor-superintendente do Sebrae-MS, Cláudio Mendonça, o reitor da UFMS, Marcelo Turine, o presidente da Cassems, Ricardo Ayache, o empresário Rosário Congro Neto, desembargador federal do 24º TRT, Tomás Bawden de Castro Silva, além da professora doutora Terezinha Bazé, agraciada com o título de Cidadã Benemérita.
