jan 27, 2026 | Política
A Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) publicou nesta segunda-feira (26) um edital de fomento de R$ 6,45 milhões para seleção de OSCs (Organizações da Sociedade Civil).
Poderão participar do chamamento público as OSCs não convocadas para a celebração de parceria no Chamamento Público Sead nº 01/2025 (publicado no DOE nº 11.826, de 13/05/2025) e as que, embora convocadas, não efetivaram a celebração da parceria em razão de desclassificação naquele processo seletivo.
Assinado pelo secretário em exercício Ben-Hur Ferreira, o edital deste ano é dividido em três campos: Fundo Estadual para a Infância e Adolescência – Feinad (R$ 3,6 milhões), DIreitos Humanos (R$ 1,02 milhão) e Assistência Social (R$ 1,83 milhão). O valor mínimo por proposta é de R$ 100 mil.
O período para apresentação das propostas vai de 9 de fevereiro a 10 de março e o processo é totalmente on-line pelo Siafic (www.siafic.ms.gov.br), sendo que as OSCs devem estar cadastradas no sistema.
Mais informações estão disponíveis a partir da página 12 do Diário Oficial do Estado 12.057.
Paulo Fernandes, Comunicação Sead
jan 23, 2026 | Política
Mato Grosso do Sul dará mais um passo adiante em sua logística aeroviária com a abertura de nova rota direta entre Campo Grande e a capital mineira Belo Horizonte, através do aeroporto de Confins. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (23) pela Azul Linhas Aéreas, empresa que vai operar a linha que amplia a conectividade sul-mato-grossense com um dos principais centros econômicos do Brasil.
A nova ligação reforça a malha aérea sul-mato-grossense, que hoje já conta com voos diretos para a capital paulista São Paulo, para Guarulhos (localizada na Grande São Paulo) e Campinas (interior de SP), além de Brasília (DF) – conexões fundamentais para o turismo e para fortalecer ainda mais o ambiente de negócios, atração de investimentos e integração aos principais centros produtivos e de negócios.
Principal aeroporto de Minas Gerais e tido como um ‘hub’ do setor, Confins fica no município de mesmo nome, na grande Belo Horizonte. A criação da rota vem em momento de expansão do Aeroporto Internacional de Campo Grande, que opera sob concessão para a empresa Aena, e também três dias após a Azul anunciar uma linha internacional entre Confins e Montevidéu, capital do Uruguai, a partir de março.
A operação da linha entre Mato Grosso do Sul e Minas Gerais começa já em 2026, no dia 1º de abril, com vendas já disponíveis a partir desta sexta-feira (23) nos canais oficiais da companhia. Segundo a Azul, os voos serão operados diariamente, em ambos os sentidos, com aeronaves Embraer 195-E2, com capacidade para até 136 passageiros, e Airbus A320, que comportam até 174 passageiros.
“Estamos muito felizes com esse voo conectando a capital mineira ao nosso Estado. Foi um trabalho de anos da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, por meio do Programa Decola MS, em parceria com a Azul, para recuperar essa operação que existia durante a pandemia e havia sido suspensa”, destacou o diretor-presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, Bruno Wendling.
Aplicando já o fuso horário de cada local (-4 em MS e -3 em MG), o horário previsto pela Azul de partida do voo em Confins será 8h15, com chegada à capital sul-mato-grossense às 9h25. No sentido inverso, o voo parte de Campo Grande às 10h05, com pouso em solo mineiro previsto para 13h15.
“O lançamento do voo direto entre Confins e Campo Grande reforça o compromisso da Azul com a ampliação da conectividade aérea no país e contribui para o desenvolvimento regional por meio da aviação. A nova operação facilita o acesso de Mato Grosso do Sul a um de nossos principais hubs, o aeroporto de Confins, ampliando as possibilidades de conexão para diversos destinos no Brasil e no exterior”, afirma a gerente sênior de Planejamento de Malha da Azul, Beatriz Barbi.
Logística aérea de MS em crescimento
A ampliação da malha aérea comercial de Mato Grosso do Sul está inserida em uma estratégia estruturada de fortalecimento da logística estadual, que vem posicionando o Estado como um dos mais promissores do país em infraestrutura de transporte. O avanço é impulsionado por investimentos públicos voltados à modernização e expansão da rede, com reflexos diretos no turismo, no ambiente de negócios e na integração regional.
Desde 2023, o Plano Aeroviário Estadual orienta as ações do Governo do Estado, com investimento estimado de R$ 250 milhões até 2026 em obras de construção, restauração e ampliação de aeroportos e aeródromos estratégicos. Mais de R$ 100 milhões já foram aplicados em obras concluídas, fortalecendo a conectividade entre municípios e ampliando o acesso aos mercados nacionais e internacionais.
Entre os principais projetos em execução está a ampliação da pista do Aeroporto Internacional de Campo Grande, com acréscimo de 500 metros, além da implantação de novos sistemas de segurança e navegação aérea, como PAPI e estação meteorológica, elevando a capacidade operacional do terminal.
Já no Pantanal, será implantada uma pista no Porto São Pedro, inicialmente voltada ao combate a incêndios florestais, com potencial de uso futuro para turismo e logística regional. No interior, o plano contempla a construção de nova pista asfaltada em Nova Alvorada do Sul, a pavimentação de uma pista de 1.500 metros em Aquidauana, a implantação do Aeroporto de Inocência, a restauração de aeródromos em Paranaíba, Camapuã e Cassilândia, além da ampliação do aeródromo de Naviraí.
Outro investimento estratégico é o Aeroporto Regional de Dourados – Francisco de Matos Pereira, que receberá um novo terminal de passageiros e cargas, com investimento estimado em R$ 39 milhões, já aprovado pela Secretaria de Aviação Civil e com licitação prevista para o primeiro semestre de 2025.
O planejamento prevê ainda novas licitações para os aeródromos de Água Clara e Maracaju, estudos para implantação em Mundo Novo e Amambai, além da ampliação do aeródromo de Nova Andradina e do aeroporto de Três Lagoas. O conjunto de investimentos consolida a infraestrutura aérea como eixo estratégico para o desenvolvimento econômico, a integração regional e a ampliação da competitividade logística do Estado.
Comunicação Governo de MS
Foto: Azul Linhas Aéreas
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jan 22, 2026 | Política
O prefeito de Ladário, Munir Sadeq Ramunieh (PSDB), fez uma série de restrições sobre o uso do celular durante o expediente aos servidores públicos, como uso de redes sociais e captação de áudio, vídeo ou imagens. Quem desrespeitar a portaria poderá ser advertido ou alvo de PAD (processo administrativo disciplinar).
A medida consta no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), desta terça-feira (20), e passa a valer a partir de hoje.
A Portaria nº 049/PML/2026 regulamenta o uso dos telefones celulares durante o expediente com “caráter educativo e organizacional” para servidores públicos, estagiários, colaboradores e prestadores de serviço que atuem nas dependências da administração municipal. A medida vale para todos, independente do cargo, função ou setor.
A publicação veda o uso do aparelho para gravação de vídeos ou áudios; captação de imagens (fotos); transmissões ao vivo; postagens, comentários ou interações em redes sociais; e no caso de “ligações pessoais prolongadas ou repetitivas”.
O servidor público ainda fica proibido de usar o celular nos casos de atendimento direto ao público; reuniões internas ou externas e em atividades técnicas, operacionais ou administrativas que exijam atenção contínua e concentração.
A orientação é que, durante o expediente, os aparelhos fiquem no modo silencioso ou vibratório.
O uso do celular para fins funcionais deverá ocorrer somente quando for estritamente necessário à função. No caso de fins pessoais, o uso deve ser breve e pontual, como para emergências familiares; demandas urgentes de saúde; e comunicações breves e indispensáveis.
Mesmo nestas situações excepcionais, está proibida a gravação de vídeos, áudios, imagens ou a realização de postagens em redes sociais durante o expediente.
Fonte: Midia Max – Thalya Godoy
jan 22, 2026 | Política
Ao projetar 2026, o novo presidente do diretório municipal do PSDB em Campo Grande, Jonas de Paula, não deixa margem para dúvidas e destaca que a prioridade eleitoral tucana é a reeleição do governador Eduardo Riedel (PP) e a eleição do ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) para o Senado. Em tom bem-humorado, mas com recado político claro, ele definiu a ida de Riedel ao PP como um movimento estratégico:
“O governador Riedel foi eleito pelo PSDB. A gente brinca que fizemos um empréstimo para o PP, para ele dar um up lá. Mas a prioridade do PSDB é a reeleição do governador Eduardo Riedel e a eleição do ex-governador Reinaldo Azambuja para o Senado, nossa prioridade zero”, confirma.
A declaração foi dada nesta quinta-feira (22), no Giro Estadual de Notícias, em um momento em que o partido discute federação, alianças e o papel que terá nas eleições gerais.
MS como reduto tucano em meio ao declínio nacional – O plano eleitoral tucano em Mato Grosso do Sul se apoia no fato de o Estado ter virado uma espécie de “ilha” de força partidária em meio ao encolhimento nacional. Enquanto o PSDB perdeu espaço em grandes centros e registrou sua menor bancada federal em 2022, em MS o partido conquistou o governo pela terceira vez consecutiva.
Azambuja venceu em 2014 e foi reeleito em 2018, e, em 2022, Eduardo Riedel foi eleito governador com 56,9% dos votos válidos no segundo turno. Na mesma eleição, o PSDB elegeu seis deputados estaduais, formando a maior bancada na Assembleia Legislativa.
É esse capital político que Jonas e o vice-presidente do diretório municipal, Almir Cantero, querem transformar em votos e cadeiras em 2026. O novo presidente da sigla em Campo Grande foi direto ao listar as prioridades.
“A prioridade do PSDB é a reeleição do governador Eduardo Riedel. A segunda prioridade é eleger o ex-governador Reinaldo Azambuja para o Senado, nosso primeiro senador.”
Ele reforçou que, mesmo com o governador hoje filiado ao PP, a origem tucana de Riedel e a continuidade de um projeto de gestão são centrais para o discurso. “Não posso olhar para trás e deixar de atribuir ao ex-governador Reinaldo a capacidade de diálogo e de gestão que ele imprimiu, culminando com a eleição do então secretário de Governo, Eduardo Riedel, para sucedê-lo. Em 45 anos de Estado, foi a primeira vez que um governador elegeu seu sucessor”, diz.
Câmara Federal e Assembleia: quem fica e quem vem – No plano proporcional, o PSDB prepara chapa para a Câmara dos Deputados com a aposta na reeleição de nomes já conhecidos:
“Nossa chapa de federal está consistente com o deputado Beto Pereira, o deputado Dagoberto Nogueira, o deputado Geraldo Rezende. Vamos trabalhar para que esses três cheguem novamente à Câmara, porque isso é importante para o Estado”, opina.
Jonas cita ainda outros quadros “sem mandato”, além de prefeitos e ex-prefeitos, que devem compor a chapa. Em relação à Assembleia Legislativa, ele antecipa um cenário de mudanças internas:
“Informações preliminares indicam que, dos seis deputados, quatro devem se desfiliar. Devem permanecer o deputado Caravina e a deputada Lia Nogueira. Mas temos grandes quadros, como os quatro vereadores de Campo Grande, que são pré-candidatos, ainda avaliando se vão disputar estadual ou federal”, informa.
O raciocínio, segundo o dirigente, é aproveitar o fim de um ciclo de 12 anos consecutivos de presença tucana no comando do Executivo estadual, previsto para o fim de 2026, como vitrine para renovar lideranças.
Apesar de enumerar nomes e prioridades, Jonas insiste que o “coração” da estratégia não está apenas em candidaturas, mas na base. “Vamos preparar a militância, debater a última década, ou mesmo as últimas duas, para que o partido esteja pronto. Um partido que não cresce, que não cria torcida e militância, e que não disputa campeonatos, está fadado a desaparecer.”
Ele adianta que ações já estão planejadas para fevereiro e março, antes da abertura oficial do calendário eleitoral, justamente para organizar o PSDB de baixo para cima: “Teremos pouco tempo para essa organização, mas vamos fazê-la junto com os filiados. A partir de abril, com o calendário eleitoral aberto, o foco já será quase campanha”, explica.
Almir completa que o planejamento vai além de 2026. “O PSDB está aqui para servir a população. E essa reconstrução que o Jonas comanda em nível municipal não olha apenas para 2026. Já estamos preparando o partido para 2028 e 2030. Estamos olhando para o futuro”, aponta.
No diagnóstico da cúpula tucana, a viabilidade do projeto eleitoral passa por um reposicionamento ideológico que dialogue com o eleitor cansado da disputa PT x bolsonarismo. Jonas e Almir enxergam o PSDB como alternativa de centro, com base social-democrata.
“As pessoas querem fugir dessa polarização entre bolsonarismo e lulopetismo. O PSDB ressurge como grande esperança”, afirma Almir. Ele critica a lógica de personalismo e a falta de projetos concretos no debate nacional: “Hoje temos pré-candidatos de ‘tiktok’, que passam o dia nas redes sociais, atacando pessoas, mas sem apresentar propostas. O que o povo quer são projetos que melhorem a vida de verdade”, salienta.
Para Almir, a social-democracia tucana, que sempre defendeu Estado regulador, economia de mercado com responsabilidade social e fortalecimento de políticas públicas, continua atual. “A social-democracia nos dá a possibilidade de gerenciar e fiscalizar a iniciativa privada, com parcerias público-privadas que nasceram em governos tucanos e foram muito bem aplicadas aqui no Estado. O povo quer dignidade, trabalho, salário, não apenas depender de programas de transferência de renda”, diz.
Gestão, obras e municipalismo como vitrine – Uma frente importante no discurso tucano para 2026 será a gestão estadual dos últimos 12 anos, especialmente na área de municipalismo e infraestrutura. Jonas cita o programa que amplia repasses e investimentos em parceria com as prefeituras e a aposta em obras estruturantes.
Fonte: Acritica – (Foto: Arquivo)
jan 22, 2026 | Política
Nova direção municipal comandada por Jonas de Paula e Almir Cantero quer resgatar a base histórica tucana e reconectar o partido com a sociedade
O novo presidente do diretório municipal do PSDB em Campo Grande, o locutor e suplente de vereador Jonas de Paula, assumiu oficialmente a direção tucana na Capital neste mês. Em entrevista ao Giro Estadual de Notícias desta quinta-feira (22), ao lado do vice-presidente, o histórico militante e fundador do partido em Mato Grosso do Sul, Almir Cantero, ele definiu o momento como “uma reacomodação” e avisou que o foco será recolocar a militância no centro do projeto político.
“O momento político do PSDB é um momento de reacomodação, de aglutinação. Vamos trabalhar muito a militância e os filiados, resgatando a importância que cada um deles teve nas conquistas do PSDB”, afirmou Jonas de Paula, destacando que a prioridade é “reavivar” a base para os próximos pleitos.
A mudança ocorre após um ciclo de transformações no cenário estadual, com a ida do ex-governador Reinaldo Azambuja para o PL e do governador Eduardo Riedel para o PP, em meio à formação de um amplo arco de alianças em torno de um projeto de centro. Mesmo com a migração de lideranças, Jonas insiste em uma imagem forte para explicar o peso tucano na política local. “O PSDB continua sendo o pai de todos, porque a maioria dos quadros que reforçaram outros partidos saiu do PSDB”, resumiu.
Militância no centro da estratégia – Se há uma palavra repetida pela nova direção é “militância”. Jonas e Almir defendem que o partido precisa reconstruir seu vínculo de base, com filiados, movimentos internos e participação orgânica, especialmente em Campo Grande.
“Não adianta ter torcida e não jogar, e não adianta jogar sem torcida”, disse Jonas. “Um partido que não cresce, que não cria militância, que não disputa campeonatos, está fadado a desaparecer”, diz.
Almir, que ajudou a fundar o PSDB em 1988, relembrou a força militante do passado e a responsabilidade de resgatar esse espírito: “Nós fizemos em 1993 a maior convenção municipal da história do Estado, talvez do Centro-Oeste, com 1.500 convencionais votando. Esse sentimento precisa ser resgatado. O PSDB tem uma história que não se acaba, é uma história que se renova”, destacou.
Segundo ele, a reorganização passa por atrair novos quadros, juventude, mulheres, diversidade e movimentos sociais, mantendo viva a identidade social-democrata. “O PSDB terá uma reoxigenação da militância, com novos quadros, novas lideranças, atraindo juventude, diversidade e mulheres para militar conosco”, projetou o vice-presidente.
Fundado em 1988, o PSDB nasceu como expressão da social-democracia no Brasil, a partir de uma dissidência do PMDB liderada por nomes como Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas e André Franco Montoro. O partido governou o país de 1995 a 2002, com FHC, período marcado pelo Plano Real, estabilização econômica e criação de programas sociais que mais tarde seriam unificados no Bolsa Família.
Nos anos 2000 e 2010, o PSDB foi o principal polo de oposição ao PT em nível nacional, estruturando uma polarização que dominou a política brasileira por cerca de duas décadas. A partir de 2016, porém, o partido entrou em declínio, perdeu espaço simbólico para o bolsonarismo e registrou em 2022 o pior desempenho de sua história em eleições gerais, inclusive perdendo o governo de São Paulo após 27 anos.
“Quando o PSDB foi fundado, em 1988, a população clamava por uma nova experiência. Hoje, a população quer escapar da polarização entre bolsonarismo e lulopetismo. O PSDB ressurge como grande esperança”, avaliou Almir.
Almir, que ajudou a fundar o PSDB em 1988, relembrou a força militante do passado e a responsabilidade de resgatar esse espírito – (Foto: Jamille Gomes)
A força tucana em Mato Grosso do Sul – Enquanto encolheu nacionalmente, o PSDB se consolidou como potência regional em Mato Grosso do Sul. Reinaldo Azambuja foi eleito governador em 2014 e reeleito em 2018, encerrando o segundo mandato com alta aprovação. Em 2022, o partido elegeu Eduardo Riedel governador com 56,90% dos votos válidos no segundo turno.
Além do Executivo, os tucanos conquistaram a maior bancada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), com seis deputados estaduais na atual legislatura, o que reforçou o peso do partido no tabuleiro local. Jonas cita esse histórico para defender que o “legado tucano” se traduz em políticas públicas concretas, especialmente o municipalismo:
“O programa de municipalismo não é falácia. Os municípios recebem do governo do Estado muito além do repasse obrigatório. Há uma construção conjunta para definir prioridades e levar obras para a ponta”, afirmou, citando investimentos em infraestrutura, universalização de água e esgoto por meio da Sanesul e o impacto de grandes projetos como a Rota da Celulose e a Rota Bioceânica.
Um ponto sensível da entrevista foi a relação do diretório municipal com a bancada tucana na Câmara de Campo Grande. Questionado sobre queixas de vereadores em relação ao antigo comando, Jonas buscou baixar a temperatura e afirmou que a nova gestão quer diálogo permanente.
“Os vereadores de Campo Grande que quiseram participar e estavam ligados ao diretório foram contemplados na instância estadual. Na Capital, optamos por uma comissão provisória com filiados históricos, como o Almir, para resgatar a base. Agora é hora de sentar cara a cara com cada vereador e mostrar que estamos em um momento de remodelação, não de fim de partido”, explicou.
Almir reforçou a visão de que o mandato parlamentar não pode ficar dissociado da sigla. “O vereador é extensão do partido. E o partido tem que participar do mandato e das decisões, porque qualquer posição tomada impacta o vereador e o PSDB. Nossa intenção é participar, dando opinião e ajudando nossos vereadores a exercerem bons mandatos”, disse.
Ele também enfatizou que os tucanos não têm intenção de abandonar a gestão municipal. “Não estamos abandonando a prefeitura de Campo Grande. Estamos tentando ajudar a tirar a cidade de um buraco que vem de anos, de gestões diferentes. O PSDB tem responsabilidade com a população campograndense.”
Terceira via e resgate da social-democracia – Diante da polarização nacional, Jonas e Almir enxergam espaço para um projeto de centro com identidade social-democrata. Almir critica a lógica de liderança “messiânica” e a política de redes baseada em pautas superficiais:
“Hoje há pré-candidatos ‘tiktok’ que vivem nas redes sociais, mas não apresentam projetos. Falam de pessoas, não de propostas. O que o povo quer são políticas para melhorar a vida”, explica. Ele lembra que a social-democracia, base do PSDB, sempre buscou equilibrar economia de mercado com proteção social e parcerias público-privadas:
“Essa parceria público-privada nasce da social-democracia. Foi um projeto dos governos tucanos e que foi muito bem aplicado aqui no Estado pelo ex-governador Reinaldo e continua agora com Eduardo Riedel.”
Ao comentar o cenário social, Almir citou o número de brasileiros dependentes de programas federais: “Temos cerca de 99 milhões de pessoas dependendo do governo federal. As pessoas perderam dignidade, perderam o trabalho. Não se trata só de dar comida, mas de devolver a condição de trabalhar, ganhar seu salário e escolher o que consumir”, opina. Na avaliação dele, essa agenda combina com as origens do PSDB, que ajudou a estruturar programas sociais depois incorporados e ampliados por outros governos.
Nova direção municipal comandada por Jonas de Paula e Almir Cantero quer resgatar a base histórica tucana e reconectar o partido com a sociedade – (Foto: Jamille Gomes)O novo presidente fez um apelo direto à base tucana de Campo Grande e do interior: “Digo sempre que o PSDB é o pai de todos, porque distribuímos nossa força política. E esse militante que está se sentindo escondido, chateado porque alguém não o tratou bem, que não tomou um café na sala certa, precisa voltar. Procure o diretório local. Aqui em Campo Grande vamos fazer o mesmo.”
Segundo ele, já há ações previstas para fevereiro e março, antes da abertura do calendário eleitoral, justamente para reorganizar o partido a partir da base. “Teremos pouco tempo para essa organização, mas vamos fazer junto com os filiados. A militância tucana precisa ombrear esse novo momento do PSDB”, concluiu.
Confira a entrevista na íntegra:
Fonte: Acritica – (Fotos: Jamille Gomes)
jan 16, 2026 | Política
O juiz da 45ª Zona Eleitoral, Luciano Pedro Beladelli, condenou o ex-presidente da Assomasul, ex-prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza (PSDB), por abuso de poder político e econômico.
O juiz acatou denúncia do Ministério Público estadual, após contratação de 59 servidores temporários nos meses que antecedem a eleição, o que é proibido por lei.
O ex-prefeito alegou que as contratações foram necessárias para o bom andamento da administração, mas o juiz não acatou a justificativa.
Outro lado
A defesa alegou que, embora respeite o conteúdo da sentença que determinou a perda de direitos políticos e aplicação de multa pecuniária, irá recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).
“Os representados recebem a decisão com tranquilidade e a encaram como parte do processo democrático. No entanto, por não concordarem categoricamente com os fundamentos apresentados, reiteram a confiança na reforma da sentença pela instância superior”.
Na nota, publicada pelo ex-prefeito, a defesa continua afirmando que todas as contratações tidas como irregulares, realizadas nos três meses que antecederam o pleito de 2024, foram justificadas e comprovadas nos autos, como essenciais para a continuidade de serviços públicos indispensáveis à população de Nioaque.
“No momento oportuno, serão apresentadas as razões recursais ao TRE-MS, onde a defesa demonstrará a legalidade e a necessidade dos atos praticados, confiando na reversão da condenação imposta”.
O caso
A promotora do Ministério Público Estadual, Laura Alves Lagrota, solicitou a condenação do ex-prefeito de Nioaque (também ex-presidente da Assomasul), por contratações irregulares durante o período eleitoral.
Segundo a promotora, “restou evidenciado pela documentação acostada à presente representação, bem como pelas testemunhas ouvidas em Juízo, que foram realizados, durante o período vedado por lei (nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos), diversos contratos e prorrogações de contratos de servidores públicos temporários para exercerem cargos diversos junto às Secretarias Municipais da Prefeitura de Nioaque/MS”.
A promotora destacou depoimento da vereadora Rosemeire Meza Arruda, relatando que no período de noventa dias que antecede as eleições, houve contratações em desconformidade com a legislação eleitoral nas secretarias de Educação e de Obras durante esse período vedado.
A vereadora afirmou que houve contratação de um engenheiro civil dentro do período vedado pela legislação eleitoral e, posteriormente, esse profissional precisou se licenciar por ter se candidatado ao cargo de vereador.
Outra testemunha confirmou que as contratações realizadas durante o período eleitoral não se deram como substituições, mas sim como novos vínculos, ainda que em descumprimento à vedação legal prevista para os três meses anteriores ao pleito. Secretários também foram ouvidos e, segundo a promotora, “limitaram-se a apresentar justificativas para as contratações, rescisões e prorrogações, porém, não comprovaram qualquer embasamento legal para tal conduta vedada, bem como os representados, igualmente, desincumbiram-se de apresentar qualquer documento que comprovasse a alegada necessidade”.
Laura Alves Lagrota ressaltou que não se pode permitir que a máquina administrativa seja usada para reforçar ou alavancar campanha eleitoral de qualquer candidato, em verdadeiro atentado ao princípio republicano.
“Sem dúvida, condutas como as ora descritas tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral, em detrimento daqueles que não têm a mesma possibilidade de usar a máquina pública em proveito de suas candidaturas. A situação de ilícita vantagem em relação aos demais concorrentes ao pleito é, pois, evidente. Com base nisso, verifica-se que o primeiro representado (Valdir Couto) efetuou 59 (cinquenta e nove) contratações e prorrogações de contrato, das quais apenas 10 (dez) referiam-se aos setores de serviço público essencial (já que referentes à sobrevivência, saúde e segurança dos munícipes)”.
A promotora salientou ainda que o TSE entende ser indiferente que se trate de contratações ou prorrogações de contrato, bastando apenas que tenham sido realizadas em período eleitoral vedado e que não se refiram a serviço público essencial, como ocorreu no caso destes autos.
“Por todo o exposto, o Ministério Público Eleitoral requer seja a presente representação eleitoral julgada integralmente procedente, com a consequente condenação dos representados Valdir Couto de Souza Junior, Juliano Rodrigo Marcheti, Roney dos Santos Freitas e da Coligação Caminho Certo, Futuro Seguro’, com a aplicação das sanções previstas nos §§ 4º e 5º do art. 73 da Lei 9.504/97 aos representados”.
A lei citada proíbe fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público. Também veta nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex-officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados”.
Fonte: Investiga MS – Por Wendell Reis
