ObAnfiteatro da UFMS de Três Lagoas foi palco, nesta terça-feira (20), do primeiro encontro regional para a elaboração do PPA (Plano Plurianual) 2024-2027.
Na escuta social, a região engloba, além de Três Lagoas, os municípios de Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Chapadão do Sul, Inocência, Paraíso das Águas, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo e Selvíria.
Nesta etapa, o governo recebe a contribuição da população sul-mato-grossense que indica quais políticas públicas e ações devem ser priorizadas nos municípios e no Estado.
Com base nesse diálogo com a sociedade, será construído o PPA, um instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal de 1988, elaborado a cada quatro anos pelos estados.
Nesse primeiro encontro, o secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha, foi ao encontro da população para ouvir as demandas. “O PPA participativo dá voz à população dentro do planejamento orçamentário de Mato Grosso do Sul para os próximos quatro anos. Além desta contribuição popular, o Governo do Estado tem suas diretrizes e metas para investimentos que, nas áreas da Educação, da Saúde e na área Social, a gestão tem projetos de investimentos pesados”, disse.
Secretário Eduardo Rocha representou o governador Eduardo Riedel no 1º encontro regional do PPA 2024-2027
“Outro ponto importante no planejamento é a meta, estabelecida pelo governador Eduardo Riedel, de fazer Mato Grosso do Sul o Estado 100% asfaltado”, acrescentou o chefe da Casa Civil.
A participação da sociedade também pode ser feita por meio do endereço eletrônico http://voceparticipa.ms.gov.br/. Já os encontros regionais serão realizados ainda em Dourados (23/6), Bonito (27/6), Coxim (30/6), Corumbá (3/7), Naviraí (5/7) e Campo Grande (7/7).
Participaram ainda da primeira plenária do PPA Participativo estadual, o secretário executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira; o superintendente de Orçamento, Ricardo Velloso (Sefaz); e os prefeitos Angelo Guerreiro (Três Lagoas), Akira Otsubo (Bataguassu), Antônio de Pádua (Brasilândia), Lúcio Roberto Calixto Costa (Santa Rita do Rio Pardo), Anísio de Andrade (Paraíso das Águas), Antônio Angelo dos Santos (Inocência) e Valdecy Pereira da Costa (Cassilândia).
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (19) de junho o vereador, presidente do legislativo bela-vistense, Johnys Hemory Denis Basso, fez pedido verbal que foi endereçada a Secretária de Saúde, solicitando que compre uniforme para todos os funcionários da saúde.
“Nossos profissionais da saúde fazem um trabalho fundamental para a nossa comunidade. Sem dúvida, os uniformes exercem um papel fundamental no funcionamento de uma unidade de saúde, tornando-se um item estratégico. E todos com uniformes novos irão seguir trabalhando para melhorar a qualidade de vida dos nossos munícipes”, disse Johnys.
Para discutir a reforma tributária, o governador Eduardo Riedel se reuniu nesta segunda-feira (19) com deputados da bancada federal do Estado. O objetivo é defender pontos e mecanismos que possam proteger Mato Grosso do Sul de eventuais perdas de receita. A intenção é que estes termos já estejam presentes no texto original que vai à votação.
O coordenador da bancada, o deputado federal Vander Loubet, destacou que todos são a favor da reforma, mas que os parlamentares vão trabalhar por pontos essenciais ao Estado neste projeto, para que ele não seja penalizado.
“O governador nos colocou pontos que são importantes ao Estado, que não podemos abrir mão. Isto unifica toda a bancada, por exemplo na continuação do Fundersul, na criação de um fundo regional que faça compensação de eventuais perdas de receita, mas que já esteja na PEC da reforma, assim como a política de incentivos fiscais”, descreveu o deputado.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, participou da reunião e disse que este trabalho conjunto com a bancada é importante. “O governador já sinalizou a importância da reforma, da simplificação, assim como cidadania fiscal e transparência, mas Mato Grosso do Sul tem pontos importantes que devemos lutar”, ponderou.
Ela citou o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS), que financia projetos de infraestrutura, assim como o fundo de desenvolvimento regional, para recompor as perdas do Estado, e a importância dos incentivos fiscais para atrair empresas e gerar empregos.
“O Estado tem crescido acima da média da inflação ao longo dos anos, porque fez o seu dever de casa, está em desenvolvimento. No caso do fundo regional este não pode ficar vinculado a FPE ou critério populacional e já sobre os incentivos que tem o prazo de 2032, que se possa manter contratos e convênios ou faça outras medidas, como alíquotas interestaduais”, descreveu.
O Governo do Estado se colocou à disposição da bancada federal para repasse de informações e subsídios técnicos necessários para o período de votação da reforma no Congresso Nacional.
Além do governador, participaram da reunião o vice-governador Barbosinha, os secretários Pedro Caravina (Segov), Eduardo Rocha (Casa Civil) e a procuradora-geral do Estado, Ana Ali Garcia. Além dos deputados federais Vander Loubet, Marcos Pollon, Camila Jara, Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende e Luiz Ovando.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Álvaro Rezende
Mais de 127 mil peças arrecadadas – entre cobertores, agasalhos e roupas em geral – foram distribuídas para mais de 300 instituições sociais de Mato Grosso do Sul. Esse foi o saldo das doações e dos atendimentos da campanha “Seu abraço Aquece”, promovida pelo Governo do Estado junto com os servidores estaduais e parceiros da iniciativa privada.
“Terminamos essa campanha com o sentimento de dever cumprido e já com a disposição para avançarmos nos próximos anos. Foi extremamente prazeroso fazer parte desta ação que realmente foi abraçada por nossos servidores e a comunidade geral. Esse foi o meu primeiro ano na campanha e só devo gratidão às pessoas que me apoiaram na causa”, ressaltou a primeira-dama do Estado, Mônica Riedel.
Nesta segunda-feira (19), as entregas da campanha foram encerradas. As ações foram concentradas nos bairros Lagoa Dourada, Bosque da Saúde, Corcovado e Dom Antônio, em Campo Grande.
Diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis participou das entregas
Centenas de famílias receberam cobertores no bairro Lagoa Dourada
Primeira-dama Mônica Riedel participou de todas as entregas
Liderança na comunidade do Jardim Corcovado e região, Emília Diniz, disse que a parceria com o Governo do Estado é muito importante pois possibilita atender famílias mais carentes e projetos sociais da região. “Eu só tenho a agradecer esta parceria. Nossa comunidade é grande e carente, temos instituições sociais organizadas e também famílias que sabemos que precisam muito, sem este reforço vindo do Governo seria muito difícil alcançarmos todos”.
Emília, que é da Ong “Fazendo o bem, sem olhar a quem”, disse que além de pessoas cadastradas, os projetos do Karatê, Jiu-Jitsu e o Centro de Recuperação de Pessoas com Deficiência também receberam parte das doações.
Secretária Ana Nardes também participou da ação solidária
Mônica Riedel entrega cobertor no Jardim Corcovado
Famílias receberam itens para enfrentar o frio
No Parque do Lageado, cerca de 100 famílias foram atendidas com cobertores e agasalhos. A secretária de Estado de Administração, Ana Carolina Nardes, acredita que a mobilização deste ano superou as expectativas pelo apelo do nome da campanha. “Eu entendo que chamar as pessoas pelo ‘Abraço que Aquece’ fez com que todos entendessem que é muito pouco que precisamos para fazer, para fazermos muito pelos outros”, disse, completando que a meta de cada ano é ampliar o número de arrecadação e pessoas atendidas.
Um dos idealizadores da ação dos servidores estaduais, que teve início em 2016, Carlos Alberto Assis falou em felicidade ao ver que uma ideia que nasceu há sete anos só vem aumentando. “Começamos pequeno, mas com um propósito grande. Agora na gestão do governador Eduardo Riedel demos a sequência de um trabalho de formiguinha que a cada ano ganha mais parceiros e colaboradores, isso é gratificante”.
Primeira-dama fez entrega de peças no bairro Dom Antônio Barbosa
Equipe do governo foi recebida com carinho pela população
Mônica Riedel fez entregas em quatro bairros nesta segunda-feira
Na comunidade do Dom Antônio, uma das mais carentes de Campo Grande, a liderança do bairro, Rubens Honorio Alcantara, vulgo Rubinho, agradeceu a presença da equipe do Governo e da primeira-dama que, segundo ele, além de estender a mão, foram pessoalmente conhecer as comunidades que receberam doações da campanha “Seu Abraço Aquece”. “Isso nos resgata a cidadania e dá dignidade para quem tem muito pouco”, finalizou.
No Bosque da Saúde entrega foi na Ong Sonhadores MS
Doações ajudam famílias a enfrentar o frio
Campanha solidária “Seu Abraço Aquece” foi realizada pela gestão estadual
Caarapó, município a 278 quilômetros de Campo Grande, sedia nesta semana o XXI Encontro dos Procons Municipais de Mato Grosso do Sul – Sistema Estadual de Defesa do Consumidor de MS. O evento, nos dias 21 e 22 de junho, busca estabelecer um modelo de governança que fortaleça a atuação da rede de proteção e defesa do consumidor no Estado.
Programação, na sede do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação), inclui análises e debates relacionados a desafios do sistema de atendimento utilizado pelos Procons, relações de consumo com microempreendedores, inovação na resolução de conflitos e gestão de processos, assim como os direitos dos consumidores quanto a segurança viária.
Evento é promovido em conjunto pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e a Prefeitura de Caarapó, pelo Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) e Procon Caarapó, com a certificação da Escolagov (Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul).
Nilza Emy Yamasaki, secretária-executiva do Procon/MS, destaca que o encontro foi formatado para fortalecer a atuação dos 43 Procons municipais, trazendo experiências inovadoras como a do Rio Grande do Sul, assim como incentivar que outras cidades também possam implementar o serviço de proteção e defesa do consumidor.
Palestrantes
Discussões técnicas tem confirmada a participação da titular da Sead, Patrícia Cozzolino, do diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça, Ricardo Blattes, assim como do diretor-executivo do Procon do Rio Grande do Sul, Rainer Grigolo, e do vice-presidente do Inprotran (Instituto Nacional de Projetos para Trânsito e Segurança), Francisco Garonce.
Também participam do encontro representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, OAB-MS, Sebrae/MS, instituições de ensino, empresas de telefonia, saneamento básico e energia elétrica.
O deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em que autoriza a caça, captura e abate de javalis no estado. Segundo o texto, em tramitação na Assembleia Legislativa, a prática poderá ser realizada somente por caçadores regularmente habilitados e cadastrados nos órgãos competentes.
Por ser espécie invasora e com grande poder reprodutivo, adaptativo e predatório, apenas o javali tem a caça permitida no Brasil. Em razão do aumento de sua distribuição pelo território nacional e da crescente ameaça ao ecossistema, o controle do animal foi autorizado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em 2013.
O projeto estabelece os seguintes objetivos: controle populacional do javali, considerado ameaça ao meio ambiente, agricultura e saúde pública e o controle do risco sanitário por doenças transmissíveis em razão da constante migração da espécie, em especial ao rebanho pecuário. A caça poderá ocorrer em áreas públicas ou privadas, que dependerão de autorização dos órgãos competentes.
O texto proíbe a comercialização de qualquer produto oriundo da caça de javalis. O transporte de carcaças dos animais abatidos seguirá as regras contidas na Resolução Semagro 657 de 2017. Demais regras pertinentes para o exercício da caça de javalis poderão ser regulamentadas pelo Poder Executivo.
“O crescimento populacional descontrolado de javalis tem causado inúmeros prejuízos e danos às plantas nativas, fauna nativa, destruição de habitats e ninhos, assoreamento de rios, redução da qualidade de águas nascentes e destruição de plantações agrícolas, além de causar impactos à saúde pública, transmitindo doenças à população. O javali por não se tratar de animal próprio a fauna sul-mato-grossense, possui característica migratória, fato que impõe constante risco sanitário, sobretudo ao rebanho pecuário no que diz respeito à febre aftosa”, destacou João César.
A proposição será analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa.
