Com trabalho ativo no legislativo estadual, o deputado João César Mattogrosso (PSDB, membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi relator de relevantes pautas neste primeiro semestre de trabalhos da 12ª legislatura e apresentou 48 pareceres.
O parlamentar foi responsável por relatar os Projetos de Decreto Legislativo, PDLs, que reconheceu calamidade pública de Ivinhema, Ponta Porã, Naviraí, Miranda, Sidrolândia e Nova Alvorada do Sul. Além disso, também relatou o Projeto de Resolução 8/2023, que alterou para “Anderson Barão” o nome da Medalha do Mérito da Juventude da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Outras pautas analisadas por João César Mattogrosso foram os Projetos de Lei que concede isenção de emissão de 2ª via de identidade ao morador de rua, independentemente de comprovação de subtração criminosa, e a alteração do Estatuto do Servidor Público para possibilitar que a licença-maternidade inicie com a alta hospitalar (da mãe ou do bebê).
O grande destaque entre as proposições foi a proposta que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. João César Mattogrosso foi o relator na CCJR, onde analisou que a matéria cumpria os critérios constitucionais e legais para tramitação, sendo favorável para regular tramitação do projeto que colocou como meta para a receita total do próximo ano o valor de R$ 25,48 bilhões.
“Estar na CCJR da ALEMS é uma grande missão e estamos cumprindo com muita responsabilidade, com ênfase em analisar de forma técnica e ágil todas as matérias, para que o nosso Estado seja beneficiado, sempre prezando pelo fiel cumprimento do regimento e todos os aspectos legais exigidos”, ressalta o deputado estadual João César Mattogrosso.
Ao todo, neste semestre a CCJR distribuiu 245 proposições e expediu 144 pareceres favoráveis e 26 contrários. Também integram a comissão a deputada Mara Caseiro (presidente) e os deputados Junior Mocchi (Vice), Pedrossian Neto e Antonio Vaz.
OUTRAS COMISSÕES – Na Comissão de Educação, Cultura e Desporto o deputado foi relator de quatro propostas, incluindo o PL 180/22, que trata do atendimento especial para portadores de TDAH em vestibulares, e o PL 62/23, sobre a alteração de sirenes por sinais sonoros adequados para evitar incômodos para estudantes com deficiência e transtorno de desenvolvimento.
Já na Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno, outros quatro pareceres foram relatos por João César Mattogrosso. A matéria central é o Projeto de Resolução 4/23, que altera o regimento para regulamentar a sessão plenária de forma remota.
“Para o próximo semestre nossa expectativa é de ampliar ainda mais nossa atuação. Avalio esse início de mandato de forma positiva, mas queremos seguir uma linha crescente, com matérias de relevância, contribuindo para novos avanços, dignidade e qualidade de vida em nosso Mato Grosso do Sul”, aponta João César Mattogrosso.
A Diretora de Registro Acadêmico da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, divulga a abertura de 193 vagas para o ingresso de portador de diploma de curso superior para obtenção de novo diploma de graduação.
As inscrições ocorrem de 19/07 a 27/07/23 na coordenadoria do curso pretendido. Das 8h às 12h30, exceto os cursos de Administração Pública e História que o atendimento será nos dias 21, 24 e 27/07.
O ingresso de portador de diploma de curso superior consiste no ingresso de diplomados em curso superior para cursar novo curso e obter novo diploma de graduação, desde que haja vaga no curso pretendido e preenchidos os requisitos do Edital.
As vagas para o ingresso de portadores de diploma de curso superior para o ano letivo de 2023.
A publicação do Edital será feita pela Coordenadoria do curso, homologando as inscrições deferidas e indeferidas no dia 1º de agosto, na página do curso no portal da UEMS (http://www.uems.br/graduacao)
Com o encerramento dos trabalhos do primeiro semestre na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB) destaca seu compromisso e conexão com a população. Além de proposições e participação ativa no parlamento, o parlamentar está presente nos municípios e em constante busca por avanços.
Em seu primeiro mandato como deputado estadual, João César Mattogrosso soma mais de 200 indicações, 9 projetos de lei e 2 projetos de resolução. Também percorreu municípios e bairros da Capital, além de diversas agendas com reuniões técnicas e fiscalização para viabilizar soluções aos problemas.
“Nossa agenda é diversificada, plural e com foco em soluções. Sempre pautei minha caminhada em resultado com responsabilidade e assim estamos trilhando nossa jornada na ALEMS, ouvindo os segmentos e toda a população que nos aciona, promovendo o bom debate e em atividade para contribuir com o desenvolvimento e qualidade de vida em nosso Mato Grosso do Sul”, ressalta João César Mattogrosso.
Nesse período o parlamentar deu luz a diversas pautas, contemplando atenção à segurança pública, saúde, educação e modernização do serviço público.
PROPOSIÇÕES – O deputado apresentou projetos que contemplam pautas da saúde, educação, meio ambiente, cultura, esporte e lazer. Propostas de comendas e alteração do regimento também contaram com a digital do parlamentar.
Já aprovado na Casa de Leis, o Projeto de Lei 92 de 2023, que cria a “Semana de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças”, aguarda sanção do Governo do Estado.
Está em tramitação os projetos 168/23, que dispõe sobre o acesso ao prontuário médico do paciente por meios eletrônicos, na rede pública e privada de saúde; 178/23, que dispõe sobre a autorização de caça de javalis; e 208/23, sobre a obrigatoriedade da isenção total na inscrição dos atletas com deficiência e isenção parcial na inscrição dos atletas guias, que são acompanhantes de pessoas com deficiência, do pagamento de taxa de inscrição em eventos esportivos públicos, caminhadas, corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres, com emprego de recursos públicos.
Outras propostas de autoria de João César Mattogrosso visam incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Arraiá da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Proteção Animal Sueli Craveiro – Cão Feliz, com sede e foro no Município de Campo Grande. Também é autor da Comenda Amigo da Primeira Infância e alterações no regimento.
João ainda é coautor da lei que institui o Dia Estadual do Artista Visual em homenagem a Izulina Gomes Xavier e Isaac Oliveira, anualmente em 18 de abril, além de alterações na legislação do Mais Social e no Cadastro de Pedófilos em Mato Grosso do Sul.
INDICAÇÕES – Múltiplos encaminhamentos foram direcionados através do gabinete do deputado João César Mattogrosso, em atenção às demandas da Capital e do Interior. Destaque para os pedidos voltados para regulamentação do teletrabalho no Governo do Estado, pauta que defende desde a vereança na Capital, e implantação de restaurantes populares nas cidades mais populosas de Mato Grosso do Sul.
Em atenção à primeira infância, o deputado também indicou a criação de uma Subsecretaria Estadual para fortalecer as políticas públicas para este segmento.
“Prezamos pela qualidade das nossas indicações e temos viabilizado importantes atendimentos, especialmente na área de infraestrutura e segurança pública. Ressalto também o retorno positivo da Secretaria de Estado de Administração, que através de ofício registrou que estão trabalhando na regulamentação do trabalho remoto em Mato Grosso do Sul, uma tema super importante e que acompanha uma tendência mundial”, salienta o parlamentar.
COMISSÕES – Membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a CCJR, o deputado é autor do PL 92/2023, em tramitação, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças.
Além da CCJR, o deputado também foi designado para integrar outras relevantes comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, incluindo a de Turismo, Indústria e Comércio, como vice-presidente; Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira (membro) e Educação, Cultura e Desporto (membro).
CHAMA O JOÃO – Acompanhe o trabalho do deputado estadual João César Mattogrosso pelas redes sociais: Facebook, Instagram e TikTok – @jcmattogrosso. O gabinete do parlamentar também está on-line pelo WhatsApp (67) 99904-4045.
Aprovada em redação final nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 92 de 2023, de autoria do deputado João César Mattogrosso (PSDB), cria a “Semana de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças”. A matéria agora segue para sanção do Governo do Estado.
De acordo com o texto proposto, a semana de conscientização deverá ser realizada, anualmente, em data que compreende o dia 7 de maio e deverá ser incluída no anexo do Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
O uso de telas é uma preocupação que chama atenção dos profissionais de saúde, conforme argumenta na justificativa do projeto o deputado João César Mattogrosso. “De acordo com estudo realizado pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) tem ocorrido um desproporcional crescimento de diagnósticos de miopia em pessoas de zero a 19 anos. Consideramos necessária uma campanha de conscientização, porque os bebês e crianças ainda estão com a visão em formação e, sem dúvida, a exposição a telas compromete sobremaneira o desenvolvimento saudável”, ressalta o parlamentar.
A matéria tem a finalidade de alertar pais e responsáveis a dar maior visibilidade acerca dos prejuízos causados pelo uso exagerado desses aparelhos eletrônicos, além de incentivar atividades em ambiente externo. Após sancionada, a nova lei permitirá reuniões, palestras e campanhas sobre o tema, especialmente no ambiente escolar.
Em reunião com os diretores dos departamentos estaduais de trânsito de São Paulo e do Paraná, e do diretor-presidente do Detran de Mato Grosso do Sul, Rudel Trindade, o governador em exercício, José Carlos Barbosa (Barbosinha), reforçou a importância do trabalho integrado e a troca de informações entre os três estados vizinhos. No encontro, na tarde desta quinta-feira (13), Barbosinha apresentou aos dirigentes os avanços rodoviários no Mato Grosso do Sul com a implantação do sistema free flow (“fluxo livre”), que consiste na desobstrução dos postos fiscais. O governador explicou que a tecnologia permite a redução de filas nas rodovias, com menor tempo de permanência de caminhões e aumento da competitividade do modal rodoviário e melhores condições de trafegabilidade nas rodovias.
Ao explicar o sistema para os diretores, o governador disse que a ferramenta também pode contribuir com a segurança pública. “A transversalidade tem que estar presente, como observa o governador Riedel. É importante ressaltar os avanços que conseguimos no Estado, a troca de experiências, a dinâmica do nosso departamento de trânsito e a possibilidade de conectar com outros temas como, por exemplo, a segurança pública”, afirmou.
Diretores do Detran de SP e PR encerram visita técnica com o governador em exercício Barbosinha – Foto: Bruno Rezende
O anfitrião da visita técnica, Rudel Trindade, pontuou que o Governo do Estado há tempos investe na questão digital com benefícios, facilidades para o cidadão e redução de custos. Rudel aproveitou para comunicar ao governador em exercício que o Detran-MS irá receber, no final de agosto, na capital, um encontro nacional dos órgãos de trânsito.
“O Detran é um órgão que recebe milhares de pessoas todos os dias e nós temos uma abrangência estadual muito grande. O governador Riedel tem nos exigido uma excelência em atendimento, alinhado com o aspecto digital. Isso tem provocado um resultado muito grande, um reconhecimento nacional. Temos aqui a primeira agência totalmente digital, uma agência nova em termos de conceito e isso tem chamado a atenção de outros Detrans. Desde ontem, estamos aqui com os dois maiores Detrans do Brasil. Foi uma honra recebê-los , trocar experiências e avançar em direção ao atendimento do cidadão”, garantiu.
Para o diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado, a visita técnica de dois dias ao Estado serviu para uma troca de experiências entre os órgãos de trânsito. “Temos atividades comuns na região de fronteira. Foi uma visita técnica ao Detran do Estado do Mato Grosso do Sul, a convite do diretor Rudel. Passamos por várias áreas de atividades, diretorias de veículos, habilitação e educação. Fomos conhecer toda a estrutura de atendimento. Percebemos uma preocupação com o atendimento das pessoas nas agências e o trabalho desenvolvido na área de tecnologia do Mato Grosso do Sul. No Paraná, temos uma base com quase oito milhões e meio de veículos. Foi muito proveitoso e finalizamos com a visita ao governador em exercício e reafirmamos a cooperação entre os estados”, comentou.
A prefeita de Sidrolândia, Vanda Cristina Camilo, também acompanhou a reunião.
Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Foto: Bruno Rezende
Por meio de parceria com o Governo de Mato Grosso do Sul, o Sistema Fiems apresentou em Nova Iorque (EUA) as diretrizes de desenvolvimento do Estado para os próximos quatro anos. O documento, elaborado por Jaime Verruck, secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), reúne indicadores econômicos e sociais e relaciona desafios que deverão ser enfrentados. As diretrizes estão vinculadas aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), propostos pelas Nações Unidas.
Jaime Verruck esclareceu que o documento foi elaborado com base na proposta metodológica para construção, alinhamento e desdobramento do PPA 2024-2027, relativo ao eixo produção, competitividade e sustentabilidade, a partir do Mapa Estratégico, oriundo do plano de governo, alinhado aos ODS. “Neste documento constam propostas de programas e projetos, com seus respectivos indicadores, para atuação da secretaria, visando sanar ou amenizar os problemas existentes, orientados pelos valores e visão de Governo de ser um Estado inclusivo, próspero, verde e digital”, salientou. Ainda de acordo com Verruck, as informações desse relatório se juntarão aos dos demais eixos para compilar um documento único do Governo do Estado.
Chefe de gabinete da presidência da Fiems, Robson Del Casale participou do fórum a convite do Ministério das Relações Exteriores
O documento foi apresentado na sede da ONU durante o Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável. O evento, promovido pelas Nações Unidas, reúne representantes de dezenas de países para discutir formas de lidar com os impactos da pandemia de Covid-19 e implementar a Agenda 2030 e os ODS em todos os níveis. O responsável pela apresentação das diretrizes foi o chefe de gabinete da presidência da Fiems, Robson Del Casale, que participou do fórum a convite do Ministério das Relações Exteriores.
De acordo com o documento, a visão de Mato Grosso do Sul para 2027 é ser um Estado inclusivo, próspero, verde e digital. Para isso, será necessário agir sob valores de probidade, moralidade, comprometimento, resolutividade e empatia. Entre os principais desafios, estão a ampliação da geração de empregos e a busca pela condição de Estado “carbono neutro” até 2030.
Além de apresentar as diretrizes no fórum, o chefe de gabinete da presidência da Fiems teve a oportunidade de entregar o documento ao ministro conselheiro Emerson Kloss, membro da missão permanente do Brasil junto à ONU.
“Em nome do presidente da Fiems, Sérgio Longen, e do governador Eduardo Riedel, entregamos todos os documentos que elaboramos para apresentar durante o Fórum Político de Alto Nível aqui em Nova York. Agradeço ao ministro conselheiro Kloss pela receptividade, e Mato Grosso do Sul está de portas abertas para a equipe da missão brasileira”, disse Del Casale.
